Outra liminar paralisa os trabalhos dos vereadores integrantes da CPI da Fumes

cpi saudeMais uma vez a Diretoria da Famema impediu outra CPI da Fumes de ser realizadas pelos vereadores Eduardo Gimenes, Wilson Damasceno e Lázaro Júnior.

O editorial do Jornal da Manhã em 22-07-2010 assim explanou:

É estranho! Mas a direção da Famema conseguiu na Justiça, mas uma vez, impedir que a Câmara Municipal de Marília investigue a Fundação Municipal de Ensino Superior – Fumes.

Diante de liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Marília, Henrique Berlofa Villaverde, a CPI instalada no mês passado, tendo como presidente o vereador Eduardo Gimenes, ainda não poderá ser levada adiante.

O mesmo aconteceu com a primeira CPI instalada no ano passado e que foi barrada, também por liminar, mas da 4ª Vara Cível. A direção da Famema insiste em que não há motivos para investigações e a tese utilizada pela defesa, aceita pelo juiz Henrique Berlofa Villaverde, é de que “a CPI instaurada não indica um fato certo e determinado a ser apurado, visa, em verdade, levantar toda a aplicação do orçamento repassado a Fumes de vários anos, o que inviabiliza a própria investigação”.

Mais uma vez fica inevitável a pergunta: por que a direção da Famema tem tanto medo de uma investigação da CPI? Afinal de contas, quem não deve, não teme!

É bom que fique bem claro: a liminar não extingue a CPI, já que ainda há necessidade do julgamento do mérito dessa ação. O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, deixou bem claro que há motivos de sobra para uma investigação e não só não enxerga quem não quer.

A CPI deveria verificar dívidas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos funcionários da autarquia. Segundo o vereador Gimenes “a Fumes quer transferir mais de 2 mil cargos para a Prefeitura, que acabará assumindo a dívida do FGTS e INSS, caso a Câmara Municipal aprove projeto de lei que está em tramitação”.

Os vereadores precisam ter muito cuidado, para não serem responsabilizados futuramente caso aprovem este projeto.

Ao mesmo tempo a direção da Famema quer extinguir a Fumes (sem qualquer investigação) e tornar de utilidade pública uma outra entidade, a Famar, que passaria a receber os recursos do município. “Há algo de podre no reino da Dinamarca” (William Shakespeare, em Hamlet).

Cabe, legitimamente, à Comissão Parlamentar de Inquérito saber de que forma, por quem e onde estão sendo ou foram utilizados os recursos repassados pelo Governo à Fumes. Só neste ano o orçamento prevê R$ 86,7 milhões.

Afinal de contas, é o dinheiro do contribuinte que está em jogo e que pode ir para a sepultura junto com a Fumes. E dinheiro público é coisa séria. A Justiça deveria ser a primeira interessada em ver tudo muito bem apurado. Afinal de contas, se não há nada de errado, por que não deixar investigar?

Se a CPI investigar e concluir que tudo está correto, então será praticamente um atestado de idoneidade à Famema.

Ou não?

Em defesa da CPI da Fumes-Famar para se avaliar os contratos milionários terceirizados na instituição !

cpi