O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, por meio do seu presidente, o ministro Nelson Jobin, à época, cassou a liminar que obrigava a Faculdade de Medicina de Marília (Famema) a fornecer 30% das vagas para os cursos de Medicina e Enfermagem a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
A decisão foi bem recebida pela comunidade acadêmica e pelos vestibulandos daquele ano que lutaram em difícil vestibular e quase não entraram devido a “bandeira das cotas raciais”.
Sem a liminar, as matrículas para os cursos de Medicina e Enfermagem da Famema passaram a ser realizadas de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo unificado promovido pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Dez anos depois o assunto volta com tonalidade mais exuberante (branco, negro, pardos, índios, deficientes).
A chamada Lei das Cotas – Lei 12.711/2012 – obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.
A determinação deve ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas em 2013 as instituições tiveram que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos.
Pelo texto da lei, são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou tenham obtido certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes com bolsa de estudo integral em colégios particulares não são beneficiados pela lei.
Primeiro ponto controverso da lei
Distribuição das vagas
A lei também define que, dentro do sistema de cotas, metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que 1,5 salário mínimo. Há, ainda, vagas reservadas para pretos, pardos e índios, entre as vagas separadas pelo critério de renda.
A distribuição das vagas da cota racial é feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade, centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. O único documento necessário para comprovar a raça é a autodeclaração.
Critério de seleção
Os candidatos cotistas poderão ser avaliados pelo Enem, com ou sem a utilização do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
Os beneficiados pela lei não precisam necessariamente fazer as provas do vestibular.
Segundo ponto controverso da lei.
Críticas
Várias críticas surgiram antes mesmo de sua aprovação, principalmente porque não veio acompanhada de nenhum plano para melhorar a educação básica.
Estudantes de escolas públicas reclamam que não queriam as cotas, mas sim uma educação pública de qualidade.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também não concordou com o texto da lei.
Destarte, a Andifes, a imposição fere a autonomia das universidades, que até então poderiam decidir a forma de distribuição das vagas oferecidas nos processos seletivos.
Terceiro ponto controverso da lei
Prazo
As universidades precisam adotar a cada ano 25% das vagas previstas para cotistas em 2016, ou seja, 12,5% do total de vagas para 2013, 25% para 2014, 37,5% para 2015, até chegar aos 50% em 2016. No entanto, as instituições federais têm liberdade para adotar os 50% antes do prazo.
O Poder Executivo promoverá em 2022 a revisão do sistema de cotas nas instituições de ensino federais. Até lá, o acompanhamento e avaliação da lei ficam sob a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
A propósito desviando um pouco do tema, mas estando no tema: a campanha suja do PT contra Marina impediu que se chegasse ao primeiro escalão uma negra – a ex-ministra Marina da Silva.
Melhor ainda: branco ou negro ingressando nas faculdades, as pessoas têm de ser competentes, ter conhecimento no que se propuseram a fazer – ingressar na faculdade ou trabalhar nas instituições.
Chegou a hora de as instituições adotarem um regime de cotas especial.
Que tal 100% das vagas devem ser ocupadas por pessoas capazes, nem que elas sejam verdes, amarelas, azuis ou vermelhas.
O critério da melanina não cabe na competência e nem no ensino.
Assim, no futuro pessoas competentes ingressando nas instituição de ensino afastariam preventivamente os puxa-sacos(incompetentes serviçais) nas instituições públicas.
Aliás, alguns ganham – veja o Portal da Transparência do Estado de São Paulo – e fazem o mesmo serviço de outros, R$ 20.000,00; R$ 22.000,00 e R$ 29.000,00; outros fazem o mesmo serviço na instituição – salário de R$1.900,00.
Seria o critério da melanina ?
Não queridos leitores, aqui é o puxa-saco e serviçal, ou o puxa-saco que sabe alguma coisa que possa provocar um escândalo se vier à tona na instituição, então, tolera-se o puxa-saco branco, negro, azul ou vermelho.
O assunto cota racial parece uma plataforma política do governo PT, assim como o “Mais Médicos”.
As universidades públicas não tem culpa se o ensino médio das escolas públicas é péssimo !
Invistamos no ensino fundamental e médio em escolas públicas, e o assunto cota racial é tema do passado, pois como plataforma política é sempre utilizado nas eleições.
“O racismo só existe na cabeça daqueles que ainda não descobriram que o coração de Deus é incolor”.
Henrique Gondim
