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Resolução do CFM 2147/2016 define as responsabilidades de diretores técnicos e clínicos em clínicas médicas, USF,UBS, UPA e hospitais

RESOLUÇÃO 2147-2016A partir de hoje, dia 24 de abril, a assistência médica e a garantia de condições técnicas para o atendimento de pacientes nas instituições públicas e privadas, além dos planos de saúde, terão novos parâmetros para sua atuação.

A Resolução CFM 2.147/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), torna mais clara as atribuições, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

A Resolução CFM 2147/2016 destaca que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina (CRM).

Responsabilidades Cíveis e Criminais

O diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal ou regionais), podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas. Fica estabelecido, ainda, que os profissionais que forem investidos desse cargo devem organizar a escala de plantonistas, zelando para que não existam lacunas durante o período de funcionamento.

O  diretor clínico deve dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno.

Entre suas atribuições também estão assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, bem como garantir o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica.

A Resolução CFM 2.147/2016 esclarece a obrigatoriedade de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão, de contarem com esses profissionais como diretores técnicos.

Investido nessa função junto aos planos e seguradoras de saúde, cabe ao médico zelar para que, na ocorrência de glosas das faturas apresentadas, seja descrito o que foi glosado, e fundamentando por qual motivo a mesma ocorreu.

Enfim…

Se você almeja ser Diretor Clínico e ou Diretor Técnico será necessário conhecer Direito Administrativo, Bioética, Direito Civil e Penal.

Acabou o amadorismo na instituições públicas e ou privadas.

Mais competência administrativa, e menos atos emocionais administrativos eivados de vícios  jurídicos!

etica - palavras

Famema na posição 65ª no déficit previdenciário com a União. Dados de 2017

cifrãoO governo  federal  na discussão da reforma da previdência não informa a população brasileira de que há R$426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União em 2017.

São grandes empresas, a exemplo da JBS (R$2.339.921.534,56), da Vale (R$596.763.723,14), do Banco do Brasil (R$1.136.963.128,18), da Caixa Econômica Federal (R$1.235.028.484,13) e do Bradesco (R$674.931.260,19).

A Faculdade de  Medicina de Marília, aparece na lista da Fazenda  Nacional na posição 65ª entre as maiores devedoras de recursos previdenciários aos cofres públicos.

Veja no quadro a seguir os maiores débitos inscritos na Divida Ativa da União em relação as dívidas previdenciárias.
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
100 MAIORES DEVEDORES PREVIDENCIÁRIOS

Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017

Posição CPF/CNPJ Raiz Razão Social TOTAL DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
1 92.772.821 S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) – FALIDA 4.007.723.860,94
2 02.916.265 JBS S/A 2.339.921.534,56
3 60.703.923 VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A 1.911.569.998,14
4 88.332.580 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – A 1.859.887.286,39
5 60.872.173 TRANSBRASIL SA LINHAS AÉREAS 1.312.778.928,24
6 00.360.305 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1.235.028.484,13
7 03.853.896 MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 1.149.774.636,15
8 00.000.000 BANCO DO BRASIL SA 1.136.963.128,18
9 00.309.542 INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE 845.556.508,17
10 60.498.417 SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. 816.249.669,99
11 60.967.551 INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 783.788.847,83
12 92.773.142 ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL 770.501.325,77
13 82.636.986 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA – EM RECUPERAÇÃO 763.508.588,51
14 88.648.761 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL 742.300.253,30
15 06.845.747 AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SA 722.498.185,93
16 60.499.605 SIFCO SA 707.970.977,73
17 60.746.948 BANDO BRADESCO 674.931.260,19
18 01.243.305 DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL 630.878.190,61
19 50.109.271 DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE EM RECUPERAÇÃO 626.825.307,00
20 46.395.000 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PREFEITURA MUNICIPAL 610.738.435,49
21 06.274.757 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO 597.533.786,91
22 33.592.510 VALE S.A. 596.763.723,14
23 76.080.738 EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES 593.795.223,67
24 25.068.875 FRIGORÍFICO MARGEN LTDA 572.457.617,91
25 52.311.289 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS TA 537.874.218,91
26 46.761.730 SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 516.672.143,77
27 01.556.141 ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDÚSTRIA 496.896.660,89
28 50.747.732 GAZETA MERCANTIL S/A 489.296.954,61
29 12.274.379 LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A 477.052.806,27
30 05.914.254 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAER 475.890.203,32
31 60.409.877 PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE 472.056.213,54
32 56.991.904 EMPRESA SAO LUIZ VIAÇÃO LTDA 470.012.830,83
33 76.590.249 SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA 455.035.245,56
34 34.028.316 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 443.389.782,39
35 25.100.223 RODOVIÁRIO RAMOS LTDA 440.084.145,64
36 04.945.341 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA 430.541.915,80
37 92.829.100 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 430.330.630,77
38 01.597.168 TINTO HOLDING LTDA 426.194.713,93
39 14.807.945 SANSUY S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO 426.145.628,73
40 00.091.702 VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA 419.070.256,95
41 92.956.077 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO  SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 406.348.740,92
42 05.058.458 MUNICÍPIO DE BARCARENA – PREFEITURA MUNICIPAL 398.553.879,00
43 00.065.201 FUND. EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – EM EXTINÇÃO 390.195.195,92
44 30.506.919 EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA 383.860.568,15
45 46.020.301 SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO 380.653.144,07
46 59.104.422 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 377.605.681,54
47 86.445.293 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA 365.661.453,42
48 61.488.102 EMPRESA AUTO ÔNIBUS PENHA SÃO MIGUEL LIMITADA 360.483.204,51
49 27.184.936 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 357.164.972,64
50 08.402.620 EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA SA 351.616.018,07
51 43.642.727 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA 344.335.803,93
52 27.175.975 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. 343.823.189,45
53 30.664.064 TV MANCHETE LTDA 338.781.856,26
54 88.610.191 MUNDIAL S.A. – PRODUTOS DE CONSUMO 336.915.953,93
55 84.683.879 MASSA FALIDA DE BUSSCAR ÔNIBUS S.A. 336.790.396,72
56 04.654.447 VOGES METALURGIA LTDA 325.969.588,83
57 61.080.313 COBRASMA S A 321.958.615,93
58 15.009.178 USINAS ITAMARATI S/A 319.323.274,91
59 15.208.341 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR 318.905.150,53
60 30.834.196 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU 314.048.492,58
61 57.014.854 VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA 311.413.396,90
62 82.951.328 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 311.362.260,22
63 33.437.435 SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO 304.756.955,16
64 88.302.328 VIAÇÃO CANOENSE S A 288.802.205,58
65 66.495.110 FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA E OUTRO 287.961.687,43
66 04.365.326 MUNICÍPIO DE MANAUS – PREFEITURA MUNICIPAL 287.726.507,01
67 28.549.483 MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PREFEITURA 283.997.775,19
68 26.989.350 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 280.412.599,26
69 92.015.064 SEMEATO SA INDÚSTRIA E COMERCIO 277.875.451,84
70 33.330.564 JORNAL DO BRASIL S A 276.398.565,84
71 61.472.676 BANCO SANTANDER BRASIL S/A 269.793.531,72
72 04.312.369 ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO 261.445.408,02
73 61.541.645 EMPRESA AUTO VIAÇAO TABOÃO LTDA – ME 258.984.448,48
74 92.749.217 ZIVI SA CUTELARIA 258.768.499,67
75 52.562.758 ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOCIEDADE LTDA 253.528.294,08
76 07.886.757 AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTAL 250.641.195,89
77 33.540.014 UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 250.286.538,12
78 45.992.724 RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 246.947.127,96
79 55.983.670 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO 245.497.631,04
80 33.016.494 JOLIMODE ROUPAS S A 245.064.512,53
81 44.351.146 INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 238.749.967,65
82 17.162.082 MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A 238.530.811,24
83 45.353.547 USINA SANTA RITA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL 237.863.507,69
84 00.418.160 COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG 237.832.403,40
85 00.394.577 ESTADO DO AMAPÁ – GOVERNO DO ESTADO 234.101.157,10
86 02.613.026 FOBOS PARTICIPAÇÕES LTDA 233.620.612,16
87 10.847.721 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO 233.140.749,94
88 01.036.755 VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA 220.933.834,55
89 62.960.646 ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL S 220.407.966,25
90 02.414.858 VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM 218.897.953,39
91 62.576.459 ESTRELA AZUL – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 217.461.375,17
92 00.019.703 VIAÇÃO PLANETA LTDA 217.330.524,39
93 44.995.595 ACUMULADORES AJAX LTDA. 217.067.172,90
94 51.885.242 MUNICÍPIO DE CAMPINAS – PREFEITURA MUNICIPAL 216.846.930,56
95 72.111.321 ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. 216.706.383,00
96 12.275.715 SA LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL 214.793.593,32
97 31.608.763 FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO 214.255.390,18
98 08.778.250 ESTADO DA PARAÍBA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E 213.974.934,55
99 59.121.103 PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A 209.070.754,08
100 52.850.393 ÍTALO LANFREDI SA INDÚSTRIAS MECÂNICAS 208.578.457,60
TOTAL 50.401.314.363,16

Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017

Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União (DAU) e terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas.

Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.

O governo federal   tem receber mais de 1,8 trilhão de reais inscritos na Dívida Ativa da União, somando dívidas previdenciárias e não previdenciárias, além do não depósito do FGTS.

DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA- BRASIL 2017Esse valor é equivalente a toda riqueza produzida pelo Estado de São Paulo em um ano.

Se todos esses valores fossem pagos pelos devedores da União, não há que se falar na reforma da previdência.

Os trabalhadores do Brasil  não podem sofrer tal tratamento do governo federal com tantos devedores que ainda não pagaram suas contribuições previdenciárias e não previdenciários.

Em defesa da não reforma da previdência social, e mais efetividade na cobrança dos tributos, e contribuições sociais.

previdencia social

CHAPA “FAMEMA PARA TODOS” VENCE ELEIÇÕES EM 2017

A chapa “Famema para Todos”, de oposição a atual Diretoria Geral da Famema, venceu de maneira contundente as eleições para a gestão 2017/2021 na Faculdade de Medicina de Marília.

Total de  55,29% dos votos.

No pleito interno, venceram para os postos de diretor geral e vice, respectivamente, o gastroenterologista Valdeir Fagundes de Queiroz e o endocrinologista José Augusto Sgarbi.

Valdeir e Sgarbi conquistaram 106 votos de docentes, 470 de funcionários e 300 votos de estudantes.

No segundo lugar, com 38,32% dos votos, ficaram o atual Diretor Geral da Famema gastroenterologista Paulo Roberto Teixeira Michelone e seu candidato a vice, neurologista Luiz Domingos Mendes Melges.

A chapa derrotada recebeu 100 votos de docentes, 110 de funcionários e 88 de estudantes.

No terceiro lugar, a chapa “Pior não Fica” obteve 0,85% dos votos.

Brancos totalizaram 0,36% dos votos e votos nulos 5,18%.

Propostas

A chapa escolhida nas urnas  traz propostas de criação de campus universitário urbano, novos laboratórios, novos espaços para graduação e pós-graduação, além de centro de esportes e lazer.

Na graduação, a ideia é aprimorar programas, modernizar e ampliar os serviços de apoio e reorganizar as disciplinas.

Na pós-graduação, ambos com conceito nota 3 CAPES, a chapa vencedora promete incentivar a pesquisa, criação do centro de pós-graduação e fortalecimento dos programas de residência médica.

Com a proclamação do resultado da apuração dos votos pela Comissão Eleitoral, seguem os trâmites do regulamento para a nomeação do Diretor Geral e Vice-Diretor Geral da Famema.

Após o prazo para recursos, a Congregação da Famema será convocada para homologar o resultado.

Após a reunião da Congregação, a lista tríplice das chapas será enviada para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e para o governador do Estado para sancionar a escolha do próximo diretor geral e vice da Famema.

CARTA DE INTENÇÃO DE GOVERNANÇA

“SER DIRETOR

A Faculdade de Medicina de Marília, nossa querida Famema é a maior Instituição pública de Marília, com aproximadamente 2500 colaboradores, entre docentes e funcionários. Sua grandeza e importância extrapola os limites de Marília. Somos referência, através de todo complexo hospitalar, para 62 municípios da região de Marília. Levamos o conforto, aliviamos a dor e buscamos a cura para uma população de mais de 1 ,5 milhão de habitantes. Além disso, somos uma Instituição de ensino da medicina e enfermagem e de pesquisa.
Esta Instituição, no entanto, passa por uma crise de credibilidade, interna na própria comunidade e externa, junto à sociedade em que está inserida.
É preciso, urgentemente, resgatar a credibilidade desta a Instituição. Precisamos tirar a Famema da situação em que hoje se encontra. Por isto, eu, prof. Valdeir Queirós e o prof. José Sgarbi, propomos nosso nome para diretor e vice da Famema. Fizemos nossa carreira nesta Instituição, que amamos e que já se tornou parte da nossa família. Nos preparamos para isto. Temos uma responsabilidade enorme de dar uma contribuição ainda maior para o resgate desta Instituição ao respeito que ela merece e voltar a ser reconhecida como uma das melhores instituições de ensino e prestação de serviço médico de excelência no do país.
A FAMEMA passa por uma crise jamais vista em toda sua história de 50 anos. Propomos uma gestão com princípios norteadores baseados na descentralização, transparência, compartilhada com todos setores. Precisamos humanizar os processos e relações de trabalho, dialogar com todos internamente e com a sociedade, valorizar as competências individuais e a meritocracia, resgatar a motivação de seus maiores bens, que são seus colaboradores docentes e funcionários e estudantes de medicina e enfermagem. É necessários resgatar ainda a confiança, o respeito e a credibilidade da sociedade, para que todos marilienses voltem a sentir orgulho desta Instituição.
Somos todos Famema, respeitamos a chapa que representa a continuidade, mas propomos a mudança para construirmos uma Famema junto com todos e para todos!
É importante que toda comunidade reflita, neste momento, qual das propostas representa o melhor caminho para a Instituição e votem com consciência. Esta é a essência da democracia. Após o pleito, vamos todos nos abraçar e trabalhar firme pela Famema, seja qual for o projeto vencedor.
A gestão democrática desencadeia uma participação social nas tomadas de decisões, essencial para vencer a crise e a resgatar a credibilidade da instituição junto ao poder político, órgãos públicos e sociedade.
Queremos uma FAMEMA grande, com dignidade e com oportunidade para todos. Este é o nosso sonho e nosso ideal!

Valdeir Fagundes de Queiroz
José Augusto Sgarbi”

FAMEMA PARA TODOS

Cremesp torna obrigatória entrega do Código de Ética do Estudante nas escolas médicas de São Paulo

etica - palavrasO Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2017, a entrega do Código de Ética do Estudante de Medicina para os alunos dos primeiros anos nas 46 escolas médicas do estado.

Está baseado na 1ª edição do Código de Ética do Estudante de Medicina de São Paulo (2007) e no Novo Código de Ética Médica (2009).

No Estado de São Paulo  como existem 46 faculdades de medicina, todas deverão transmitir o Código de Ética aos estudantes de medicina em ato solene e formal.

O Código de Ética do Estudante de Medicina, que está em sua segunda edição, tem 78 artigos com orientações éticas que tratam de temas diversos, como recepção de calouros, combate ao trote violento, respeito aos cidadãos, solidariedade entre colegas, a importância de participação dos estudantes em entidades e movimentos estudantis, sigilo profissional, regras para um bom internato, além de vivências diárias do estudante dentro e fora da universidade.

Além do Código de Ética do Estudante de Medicina, o Cremesp tem promovido  julgamentos simulados, e nesses é permitido ao aluno conhecer o funcionamento do papel judicante da instituição.

CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTUDANTE DE MEDICINA

” O maior erro dos médicos é tentarem curar o corpo sem procurar curar a alma.O corpo e a alma são um e não são tratados separadamente.” 
                                                    Platão 

Exame do Cremesp 2016 apresenta as faculdades com critérios mínimos de qualidade na educação do ensino superior

avaliação- vermelho e verdeO exame do Cremesp de 2016 mostrou índices assustadores dos alunos egressos dos cursos de medicina.

O resultado do exame do Cremesp mostrou que:
– 80 % não souberam interpretar uma radiografia e erraram na conduta terapêutica do idoso;
– 75 % não souberam identificar as características principais e o tratamento para pacientes com deficiência respiratória.
– 70 % não souberam indicar a conduta adequada em paciente com crise hipertensiva, uma doença que atinge 25% da população brasileira.

As escolas privadas tiveram maior percentual de reprovação que as públicas, no entanto, houve aumento importante de reprovação, em comparação ao Exame de 2015, entre os egressos das instituições públicas, passando de 26,4% para 37,8%.

Já entre os cursos de medicina privados, 66,3% dos alunos foram reprovados em 2016, também superando os resultados de 2015, com 58,8%.

O desempenho das escolas médicas envolve nove áreas de conhecimento: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Pública e Epidemiologia, Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas.

No ano de 2015 as faculdades com melhores índices avaliadas pelos Cremesp foram:

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO (FCMSCSP)
FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO (FIPA)
FACULDADE DE MEDICINA DO ABC (FMABC)
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ (FMJ)
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA)
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – RIBEIRÃO PRETO (USP-RP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (UNESP)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

Em 2016  as melhores faculdades avaliadas pelo Cremesp são:

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA SANTA CASA SÃO PAULO (FCMSCSP)
FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO (FIPA)
FACULDADE DE MEDICINA DO ABC (FMABC)
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ (FMJ)
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA)
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS (PUC-CAMPINAS)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP)
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ( UNITAU)
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – RIBEIRÃO PRETO (USP-RP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (UNESP)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

A única diferença foi a de que a UNAERP- UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO figurava na lista de 2015, mas foi substituída pela UNITAU -UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ em 2016.

Dessa forma torna-se necessário exame para exercício da medicina no Brasil, nos moldes da OAB, pois mais de 50% dos alunos egressos foram reprovados nos exames do Cremesp.

AVALIAÇÃO GRANDE

Justiça de São Paulo absolve estudante de medicina da USP denunciado pelo crime de estupro

absolvidoO estudante de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tarciso da Silva Cardoso, foi absolvido na última terça-feira, dia 7, pelo juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O aluno, à época, foi acusado de ter dopado uma aluna de enfermagem com a bebida “Boa Noite Cinderela”, e, após, estuprado a mesma no dia 11 de fevereiro de 2012 no dormitório de Cardoso, na Casa do Estudante, localizada no bairro de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.

Na sentença  Arroyo justificou sua decisão com base na “inconsistência das declarações da ofendida” e no fato de haver “prova em sentido diverso, a sustentar a versão do acusado, quer de cunho testemunhal (…) como também documental (…)”.

De acordo com o juiz, a estudante ter entrado no quarto de Cardoso “de livre e espontânea vontade” e ter dito a duas amigas “que ali permaneceria” estariam entre os motivos para julgar improcedente a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em maio de 2015.

Em meio às pressões, em novembro de 2016 o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que iria indeferir o registro profissional (CRM) de Cardoso “até ter acesso aos autos de sindicância e processo sob guarda da referida Faculdade”.

O aluno já concluiu todas as disciplinas do curso de medicina da USP e no momento deverá obter seu registro no Cremesp, após sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público em face do mesmo.

Como a lei o Conselho Federal de Medicina – autarquia federal-  nunca asseverou que o médico deva ter ou não antecedentes criminais, entendemos que o caso sub judice, ainda que  Cremesp não permita a inscrição do médico no órgão de classe, pode-se cogitar do Mandado de Segurança, e por ventura não seja concedida a ordem no mandamus, poder-se-ia cogitar da Ação de Fazer em face do Cremesp obrigando-o a inscrevê-lo.

A decisão é em primeiro grau, e poderá chegar ao  Superior Tribunal de Justiça, se todos os recursos forem utilizados pela defesa e pelo Ministério Público, visto ser de um ineditismo sem precedentes na jurisprudência brasileira, tanto no Cremesp, como também no Conselho Federal de Medicina.

sub judice