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Dívida da Famema com a Fazenda Nacional passa de R$ 500 milhões. Dívida previdenciária ultrapassa R$ 295 milhões.

DÍVIDA 3A Dívida Tributária da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) com a Fazenda Nacional é de R$ 500.826.471,13.  A Dívida Previdenciária é  de R$ 295.052.581,50. A Dívida  Tributária Não Previdenciária é de R$ 200.773.889, 63.

O acesso foi feito no dia 12 de outubro de 2017.

O link para acesso é: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

Basta informar o CNPJ e pesquisar.

As questões concernentes ao conceito de Dívida Ativa são de grande interesse para a Fazenda Nacional, em virtude do papel relevantíssimo da instituição na cobrança e recuperação de créditos da União.

Ainda que se questione e discuta a efetividade da execução fiscal no seu propósito de satisfação da pretensão creditória fazendária, é inegável que a ação executiva possui enorme importância para a Fazenda Nacional.

Assim, as discussões relativas à inscrição na Dívida Ativa são de suma relevância para o tratamento adequado da execução fiscal, na medida em que tal ação lastreia-se na Certidão de Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial formado em razão da ausência de pagamento de créditos tributários e não tributários.

O art. 2º da Lei nº 6.830/1980  dispõe que a Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser tributária ou não tributária, conforme a definido na Lei nº 4.320/1964, in verbis:

Art. 2º – Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

1º – Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.

2º – A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

O art. 39 da Lei nº 4.320/1964  aduz  os créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa, dispondo no §2º acerca dos créditos tributários e não tributários:

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

(…)

2º – Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

(…).

Ao consultar informações sobre a Faculdade de Medicina  de Marília encontra-se as seguintes informações:

DÍVIDA TRIBUTÁRIA NÃO PREVIDENCIÁRIA E TOTAL

FAMEMA 12-10-2017- NÃO PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA E TOTAL

FAMEMA 12-10-2017- PREVIDENCIÁRIA

A Procuradoria da Fazenda Nacional por meio do seu site oficial divulga para qualquer cidadão brasileiro informações relativas às fundações públicas e autarquias em dívidas tributárias e dívidas previdenciárias.

DÍVIDA ATIVA

 

Debate sobre Judicialização da saúde e da educação na Unesp Marília

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDEO Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania (NUDHUC) da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) da Unesp, Câmpus de Marília, promoveu a palestra “Progressos e desafios na judicialização do direito à saúde e pelo direito à educação” no Anfiteatro da Unidade.

O palestrante  foi o Prof. Rodolfo Gutiérrez Silva, da Faculdade de Ciências de Saúde (Colômbia), e contou com o mediadores Prof. Dr. José Augusto Chaves Guimarães, assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa da Unesp (PROPe) e a Professora Titular do Departamento de Ciência da Informação (DCI) Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo.

Rodolfo Gutiérrez Silva é especialista em Direitos Humanos, com sólida experiência em pesquisa e docência em sete países (Reino Unido, Índia, Espanha, Itália, México, Peru e Colômbia).,Rodolfo Gutiérrez Silva

O palestrante abordou  as questões relativas aos medicamentos de alto custo  em vários países da América do Sul e Central, bem como o acesso ao ensino fundamental na Colômbia, na qual reside.

Ao final da palestra foi indagado de que no Brasil há dois recursos extraordinários no Brasil  relativos ao fornecimento de medicamento não registrado na Anvisa (Recurso Extraordinário – RE 657718) e de alto custo (RE 566471), ambos ainda pendentes de julgamento de mérito.

E por fim perguntado sobre as questões de bioética ortotanásia e distanásia  e suas implicações jurídicas no Poder Judiciário da Colômbia.

A OAB São Paulo- 31 Subseção- Presidente Marlucio Bonfim Trindade – esteve representada pelo presidente da Comissão de Direito Médico [presidente Milton Marchioli].

MARCHIOLI E RODRIGUES - UNESP MARIIA - 24-08-2017

1º Congresso do Núcleo Regional de Marília da Associação Paulista de Saúde Pública. 15º Congresso de Saúde Pública

15 congresso saúde públicaCom o tema surreal  “Saúde é política: Há uma grande desordem sob o céu…”, a cidade de Marília promoveu  nos dias 18 e 19 de agosto o 15º Congresso de Saúde Pública – 1º Congresso do Núcleo Regional  de Marília da APSP (Associação Paulista de Saúde Pública), o qual aconteceu nas dependências da Unimar.

O 15º Congresso de Saúde Pública – 1º Congresso do Núcleo Regional de Marília  teve o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Famema (Faculdade de Medicina de Marília, Unimar (Universidade de Marília) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O público-alvo do congresso envolveu docentes, alunos dos cursos de saúde, pesquisadores da área da saúde; conselheiros municipais de saúde, gestores da saúde pública, além de profissionais de saúde .

O médico Márcio Travaglini Carvalho Pereira (foto à direita), ex-secretário municipal, e coordenador do Núcleo Marília da APSP, destacou a importância do evento em Marília, e na abertura do 15º Congresso de Saúde Pública enfatizou a necessidade de discussões do SUS de maneira frequente em nível regional.CONGRESSO PAULISTA SAÚDE PÚBLICA MARÍLIA- MARCIO TRAVAGLINI

O 1º Congresso do Núcleo Regional de Marília da APSP  teve amostras de serviços em saúde no SUS na forma de pôsteres, e, posteriormente oficinas para reflexão das práticas em serviços de  Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Saúde da Família,  Hospitais Públicos, e Unidades de Pronto Atendimento, com posterior plenária apresentada no final do congresso.

Estiveram presentes Luis Carlos Cesarin (ex-secretário de Saúde de Jundiaí), José Carlos Lopes (docente do Departamento de Epidemiologia e Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto) e Marcos Tadeu Del Roio (docente do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp – Marília).

O 15º Congresso de Saúde Pública- 1º Núcleo Regional de Marília superou as expectativas dos presentes, e da própria comissão organizadora que constatou participantes de mais de 30 cidades no final de semana em Marília.

O paradigma do 15º Congresso de Saúde Pública  foi a de que “Saúde é política. E no atual contexto brasileiro se poderia dizer que política é saúde! Por isso, também dizemos haver uma grande desordem sob o céu….”.

A OAB São Paulo- 31 Subseção- Presidente Marlucio Bonfim Trindade – esteve representada pelo presidente da Comissão de Direito Médico [presidente Milton Marchioli].

congresso - jogo de palavras

 

14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília

XIV CONFERENCIA REGIONAL DA ADVOCACIA- OAB SAO PAULOA Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realizou no dia 28 nas dependências do Hotel Quality Sun Valley  Hotel  & Centro de Convenções, a 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília.

A programação abrangeu, a partir das 14h, a palavra de dirigentes da Ordem dos Advogados de São Paulo, da CAASP e da Subseção de Marília.

Estiveram presentes além dos advogados de Marília – 31ª Subseção –  advogados de Assis, Cândido Mota, Garça, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo.

A 31ª Subseção conta 5.378 advogados inscritos, e Marília possuiu 2.295 inscritos na OAB.

Pela CAASP compareceram o vice-presidente Arnor Gomes da Silva Júnior (foto à direita), o secretário-geral adjunto, Alexandre Ogusuku, e o diretor Célio Luiz Bitencourt.OAB- SP- VICE-PRESIDENTE DA CAASP

O pronunciamento do vice-presidente da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho, que representou o presidente Marcos da Costa, focou-se na indispensabilidade do advogado em todos os meios de solução de conflitos, como prevê a Constituição, tanto em instâncias judiciais quanto em organismos de mediação.

Ao lado do vice-presidente Fábio Romeu Canton Filho estavam o secretário-geral da Ordem, Caio Augusto dos Santos, coordenador do evento, e os conselheiros secionais Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, José Meirelles Filho, Antonio Carlos Roselli, Tayon Soffener Berlanga, João Emílio Zola, Edson Reis, Ailton Gimenez, Fabrício Klébis e Margarete Lopes. Encarregaram-se dos seminários temáticos Fernando Salles Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Cid Veira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada, Aislan de Queiroga Trigo, presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Leandro Nava, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Renata de Carlis Pereira, presidente da Comissão OAB Concilia, e Júlio César Fiorino Vicente, vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia.

Foram apresentados seminários sobre temas de interesse da advocacia, entre os quais assistência judiciária, conciliação, mediação e negociação extrajudiciais, direitos e prerrogativas, ética e disciplina, jovem advogado, mulher advogada e Escola Superior de Advocacia.

O Presidente da OAB – 31 ª Subseção de Marília – Marlúcio Bonfim Andrade abriu e encerrou o evento, e destacou a importância da presença do advogado em todos os atos em que envolvam as áreas do direito.

O Conselheiro da OAB Tayon Soffner Berlanga  esteve presente no evento ao lados de outros conselheiros da região do Centro-Oeste Paulista, e recepcionou o vice-presidente da OAB São Paulo Fábio Romeu Canton Filho.

Um sucesso absoluto !

14ª Conferência Regional da Advocacia

Eládio Pessoa de Andrade. Um legado inesquecível na Famema !

ELADIO PESSOA 2Faleceu no dia 22 de maio do presente ano o professor  Eládio Pessoa de Andrade, 86, professor emérito na Famema, na disciplina de anatomia.

Nascido em Massapê, no Ceará, em outubro de 1930, e formado na Universidade Federal do Ceará, Eládio Pessoa chegou a Marília em 1968 para atuar como professor da Famema.

Permaneceu na instituição até 1993, na qual se aposentou.

Ainda como docente na Famema, Eládio concluiu doutorado em Anatomia pela Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e era livre-docente pela Universidade Federal do Ceará.

Foi diretor do Curso de Enfermagem em sua implantação em 1981.

Em Marília foi também professor da Unimar nas faculdades de  Psicologia, Educação Física e Odontologia.

Tivemos a honra de ser monitor na disciplina de anatomia no ano de 1986.

Os meus sinceros pêsames

ELADIO PESSOAEládio Pessoa (quinta da esquerda para direita) durante implantação da faculdade de enfermagem da Famema, em 1981

Os nossos mais sinceros pêsames para você e sua família neste difícil momento. Na mão de Deus, na sua mão direita, Descansou afinal meu coração. Do palácio encantado da Ilusão Desci a passo e passo a escada estreita. Como as flores mortais, com que se enfeita A ignorância infantil, despojo vão, Depois do Ideal e da Paixão A forma transitória e imperfeita. Como criança, em lôbrega jornada, Que a mãe leva ao colo agasalhada E atravessa, sorrindo vagamente, Selvas, mares, areias do deserto… Dorme o teu sono, coração liberto, Dorme na mão de Deus eternamente!

Antero de Quental

 

Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina 2016: menos de 2% dos estudantes de medicina tiveram avaliação ótima

AVALIAÇÃO - COLORIDOMenos de 2% dos estudantes que participaram da 1ª edição da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) em 2016 tiveram o nível de proficiência considerado avançado.

A Anasem conseguiu mobilizar todas as escolas brasileiras de educação médica e seus resultados abarcam a avaliação de 91% dessas instituições, totalizando 233 cursos e 22.086 estudantes matriculados no segundo ano.

Os desempenhos nas questões objetivas foram agrupados em três níveis de proficiência – básico, adequado e avançado – com o objetivo de medir as competências estruturais ou habilidades dos participantes.

Cerca de 91,2% dos estudantes de medicina encontram-se no nível de proficiência adequado; 6,9%, no básico; e 1,9%, no avançado.

Quanto aos desempenhos agregados por instituições de educação superior, 98,71% apresentam média em nível adequado e 1,29%, no básico.

A avaliação também abarcou a coleta das impressões dos estudantes sobre a prova aplicada.

Questionou-se o grau de dificuldade da prova e 62,5% dos estudantes consideraram que o instrumento apresentou um grau médio de dificuldade, 32,3% difícil, 2,5% muito difícil, 2,5% fácil e 0,2% muito fácil.

As medidas de proficiência são construídas a partir de conjuntos de habilidades, correspondentes às etapas intermediárias do perfil profissional, que permitem avaliar o valor agregado ao longo da formação de cada estudante de maneira seriada.

Instituída pela Portaria MEC nº 982, de 25 de agosto de 2016, a Anasem tem como objetivo avaliar os estudantes de graduação em medicina, do segundo, quarto e sexto anos, por meio de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

AVALIAÇÃO - COLORIDO 2