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Projeto de Lei nº 2.431/11 aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza a a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol

medicamento aprovadoO Projeto de Lei (PL)nº 2.431/11, que autoriza a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi aprovado  nesse mês de junho.

Há sete anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu todos os processos de produção e vendas desses medicamentos.

A Anvisa, após decretar o impedimento da produção e comercialização pelos laboratórios brasileiros, impedia a escolha de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos no tratamento de problemas graves de obesidade, interferindo no princípio da autonomia dos médicos do Brasil.

Com o PL aprovado, o medicamento terá venda controlada, com a cópia da receita ficando retida na farmácia (receita especial).

O PL foi apresentado e aprovado pela Câmara, passou pelo Senado para revisão, e voltou para ser apreciado novamente pelos deputados, e foi aprovado nesse mês de junho.

O texto segue agora para a sanção presidencial do presidente Michel Temer.

aprovado

 

Resolução CFM Nº 2147 DE 17/06/2016 Estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos

solucao-de-problemasFoi publicada no Diário Oficial da União  no 27.10.2016, a Resolução do Conselho Federal de Medicina – CFM nº 2.147, de 17 de junho de 2016, a qual estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.

A Resolução 2147/2016 destaca que a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina (CRM).

A regra vale para estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada em qualquer ponto do território nacional.

Responsabilidade Diretor Técnico

O diretor técnico é o médico que responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos de medicina (federal ou regionais), podendo, inclusive, ser responsabilizado ou penalizado em caso de denúncias comprovadas perante o Ministério Público.

Pela nova regra em vigor, fica estabelecido que os profissionais que forem investidos desse cargo devem organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição.

Em qualquer ausência de plantonistas, cabe a esse gestor tomar providências para solucionar.

Responsabilidade Diretor  Clínico

A Resolução 2147/2016 também lista as atribuições do diretor clínico, entre as quais está dirigir e coordenar o corpo clínico da instituição, supervisionar a execução das atividades de assistência médica e zelar pelo cumprimento do regimento interno.

Entre suas atribuições estão as de zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, e garantir o pleno e autônomo funcionamento das comissões de ética médica.

A Resolução 2147/2016 do CFM preenche também a lacuna sobre as responsabilidades de empresas ou instituições de intermediação da prestação de serviços médicos, como seguradoras de saúde, planos de saúde, cooperativas médicas e instituições de autogestão.

resolucao-de-conflitos

A Justica Federal declarou a legalidade da Resolução do CFM que disciplina responsabilidades dos médicos e laboratórios de Patologia

justica-federalUma nova decisão da Justiça Federal, publicada no dia 28 de outubro reforçou o entendimento de que cabe ao médico, exclusivamente, o diagnóstico e a prescrição de tratamentos de doenças.

sentença contrariou interesses de biomédicos em favor de posições defendidas pelas entidades médicas brasileiras.

A sentença proferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, impede os profissionais da biomedicina de elaborar laudo com diagnóstico médico em exames citopatológicos positivos.

Assim, o pleito do Conselho de Federal da categoria (CFBM) junto ao Judiciário foi rejeitado pelo magistrado diante dos argumentos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Em consequência, com base neste entendimento, os médicos brasileiros têm assegurado o direito de recusar laudos citopatológicos subscritos pelos biomédicos.

Para tanto, o juiz Renato Borelli declarou legalidade da Resolução CFM nº 2.074/2014.

A regra determina a obrigatoriedade da assinatura e identificação de médicos em laudos anatomopatológicos, e impede os médicos solicitantes de procedimentos diagnósticos de aceitarem laudos anatomo-patológicos assinados por biomédicos e, ainda, os proíbe de “adotar condutas terapêuticas baseadas em laudos citopatológicos emitidos por outros profissionais, que não por médicos citopatologistas”.

De acordo com o juiz Renato Borelli, os ditames da Resolução CFM nº 2.074/2014 estão plenamente amparados no inciso VII, do artigo 4º, da Lei n° 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

O texto legal define como atividade privativa do médico a “emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomo-patológicos”.

Em sua análise, o magistrado afirma também a legislação que rege a profissão de biomédico prevê que sua atuação deve se dar no âmbito de uma equipe de saúde, em nível tecnológico e em atividades complementares. “Observo que a atuação do biomédico na elaboração de diagnósticos se restringe apenas ao campo da assessoria técnica e não conclusiva/finalista. O que não lhes assegura o direito de subscreverem unilateralmente laudos citopatológicos ou anatomopatológicos”.

Para o magistrado, o escopo legal em vigor disciplina a prática médica – Lei 12.842/2013-, em benefício da sociedade, ao determinar que o profissional médico somente estabeleça tratamento terapêutico caso receba um diagnóstico elaborado por outro profissional médico.

Judges desk in court room

Conselho Federal de Medicina aponta queda de leitos do SUS em 19 estados desde 2010

LEITOS SUS - 2Quase 24 mil leitos de internação, aqueles destinados a pacientes que precisam permanecer em hospital por mais de 24 horas foram desativados na rede pública de saúde desde dezembro de 2010.

Naquele mês, o país dispunha de 335,5 mil deles para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro de 2015, o número baixou para 312 mil – uma queda de 13 leitos por dia.

As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.

Para o presidente do CFM, o levantamento mostra a falta de leitos evidenciada por médicos e pacientes nos hospitais brasileiros, o que acaba provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento, aumentando a taxa de mortalidade.

Dentre as especialidades mais afetadas no período, em nível nacional, constam psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral.

Já os leitos destinados à ortopedia e traumatologia foram os únicos que sofreram acréscimo superior a mil leitos.

LEITOS SUS

Estados e capitais – Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro pouco mais de sete mil leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).

Por outro lado, apenas oito estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos SUS nos últimos cinco anos: Rio Grande do Sul (806), Mato Grosso (397), Rondônia (336), Santa Catarina (121), Espírito Santo (115), Amapá (87), Mato Grosso do Sul (56) e Tocantins (15).

Nas capitais, 12 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda tenha recaído sobre as demais cidades metropolitanas ou interioranas dos estados.

Enquanto os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS perderam quase 24 mil leitos desde 2010, o quantitativo na rede suplementar e nas unidades privadas aumentou em 2,2 mil o número de leitos no mesmo período. Ao todo, 17 estados elevaram o montante na rede suplementar até dezembro de 2015. Apenas Rio de Janeiro e Ceará sofreram decréscimos significativos, da ordem de 1.751 e 1.042 leitos a menos, respectivamente.

Leitos de observação e UTI – O levantamento do CFM apurou que os leitos de repouso ou de observação, utilizados para suporte das ações ambulatoriais e de urgência, como administração de medicação endovenosa e pequenas cirurgias, com permanência de até 24 horas no ambiente hospitalar. Nesta categoria, houve um aumento de 14% na quantidade de leitos no período.
Foram apurados os leitos reservados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Ao contrário dos leitos de internação, essa rede apresentou alta de 23%, passando de 33.425 em dezembro de 2010 para 40.960 no mesmo mês de 2015. Apesar do acréscimo, uma análise detalhada do CFM constatou indícios de que quantidade de leitos de UTI na rede pública (49% do total) ainda seja insuficiente para atender as demandas da população.

Por fim, em 86% das cidades brasileiras não possuem nenhum leito público de UTI.

Abaixo da média mundial – Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) não recomendem ou estabeleçam taxas ideais de leitos por habitante, é possível observar que, em relação a outros países com sistemas universais de saúde, o Brasil aparece com um dos piores indicadores.

De acordo com o relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da OMS de 2014, o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes no período de 2006 a 2012. A taxa é equivalente à média das Américas, mas inferior à média mundial (2,7) ou as taxas apuradas, por exemplo, na Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).

As estatísticas de leitos hospitalares são geralmente extraídas de registros administrativos de rotina, como as bases do CNES.

Fonte- Conselho Federal de Medicina

LEITOS SUS - 2

Uni Serv era contratada até para gravação de carimbos

O Jornal Diário teve acesso, com exclusividade, a uma cópia do contrato que teria sido assinado entre a Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico e a Uni-Serv Consultoria e Planejamento, em abril de 1997.

A empresa atualmente aparece com o cadastro  ativo junto à Receita Federal e entre suas atividades econômicas está o agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas, preparação de documentos, apoio administrativo e até a gravação de carimbos. Não há, entretanto, entre as atividades cadastradas, nenhuma relacionada a serviços médicos.

Na época da assinatura do contrato, o radiologista Francisco Quirici Neto era vice-presidente da Unimed e o cirurgião geral Gustavo Anibal Rojas Prieto ocupava a superintendência.

Ambos são réus no processo que apura desvios em contratações irregulares da cooperativa de médicos que somam quase R$ 30 milhões. Na época o ex-deputado federal e médico Sérgio Antonio Nechar presidia a Unimed de Marília, e também assinou o contrato.

Mas segundo apurou o Diário, ele não aparece entre os denunciados pelo Ministério Público.

De acordo com o documento de quatro páginas, que não contém nenhum timbre ou cabeçalho, a Uni-Serv foi contratada para a intermediação em serviços como transporte em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) aérea e terrestre; procedimentos de litotripsia, densitometria óssea e ressonância magnética; procedimentos nefrológicos, hemodiálise e diálise.

Com sede no Alphaville, em Barueri (SP), a Uni-Serv Consultoria e Planejamento tem como descrição de sua atividade principal o código 82.99-7-99, ou seja, “outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”.

Já como atividades secundárias, aparecem “serviços de informação”, “design”, “agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas”, “outras atividades profissionais, científicas e técnicas”, “preparação de documentos e apoio administrativo”, “serviços de gravação de carimbos” e “salas de acesso à internet”.

Além das quatro páginas do contrato, com as rubricas dos três ex-diretores (e assinatura na última folha), a reportagem também teve acesso a três aditivos assinados, respectivamente, em abril de 1998, fevereiro de 1999 e março de 2000.

NOVO ESQUEMA

Tanto nos contratos como nos aditivos, quem assina como representante da Uni-Serv é o procurador da empresa, Fernando Aparecido Romeu. Segundo as investigações da Polícia Civil, é o mesmo Fernando que em 2006 transformou uma empresa desconhecida da Grande São Paulo, a Escrita Assessoria Comercial, em Latina Fly, a prestadora de serviços criada pelo esquema para o transporte aéreo de beneficiários da  Unimed Marília.

A Escrita Assessoria, até então, era ligada ao comércio de materiais de escritório e informática, mas passou a operar Serviços Emergenciais e Remoção em UTI Móvel. De 2006 até 2007, a empresa recém-criada teria recebido da Unimed Marília mais de R$ 2,2 milhões.

OUTRO LADO

O ex-deputado federal e ex-presidente da Unimed, Sergio Antonio Nechar, que dirigia a cooperativa na época da assinatura do contrato e dos aditivos foi procurado pela reportagem do Diário na sexta-feira e ontem. O Diário pediu o retorno das ligações, porém até o fechamento desta edição, o médico ainda não havia se manifestado.

Durante a semana, o cirurgião geral Gustavo Anibal Rojas Prieto (ex-superintendente e ex vice-presidente da Unimed) afirmou que o caso já está sendo acompanhado por seu advogado e não irá se manifestar publicamente.

O radiologista Francisco Quirici Neto – que ocupou os cargos de vice-presidente e presidente da cooperativa, também foi procurado durante a semana e afirmou que considera o caso encerrado. O médico disse ainda que não foi notificado sobre a ação penal e não irá se manifestar.

Documento já havia ‘vazado’ para alertar cooperados 

O contrato que a redação do Diário tem acesso chegou ao jornal em envelope anônimo. O mesmo procedimento ocorreu em entre 2007 e 2008, só que foi enviado à maioria dos médicos cooperados, em forma de denúncia apócrifa, o que estimulou um grupo de médicos a procurar o Ministério Público, que requisitou a instauração de um inquérito pelo 4º Distrito Policial.

Conforme fontes ouvidas pelo Diário, na época, alguns funcionários administrativos da Unimed foram demitidos pela antiga diretoria, apontados como facilitadores do vazamento do arquivo. Houve ainda transferências de funções e pressão para tentar identificar os responsáveis.

A maioria dos médicos alertados não teria se posicionado, mas um grupo decidiu apurar o contrato suspeito, sem timbre e com erros de ortografia. Na última terça-feira, o Diário entrevistou um cooperado que participou da denúncia. Ele nega ter qualquer envolvimento no vazamento, mas diz que ficou indignado ao saber que a categoria poderia estar sendo lesada.

“O contrato em questão era sem detalhamento, sem o cuidado necessário quando se contrata um serviço, era um documento visivelmente suspeito que merecia uma investigação. Já havíamos buscado esclarecimentos sem sucesso, então encaminhamos à promotoria como cooperados, como cidadãos”, afirmou o médico.

Ele conta que, quando recebeu a intimação para depor na delegacia da Polícia Civil, mais de um ano após relatar o caso à Promotoria, não tinha a menor ideia do assunto. “Não sabia do que se tratava, mas respondi a intimação, dei meu depoimento e tudo que relatei foram indícios. Daí para frente, a conclusão é o que vi no jornal,” garante.

COOPERATIVA SAUDÁVEL

O advogado Marino Morgato, que representa a Unimed de Marília, também se manifestou semana passada. Segundo ele, a “cooperativa está financeiramente saudável” e não haverá consequências para os beneficiários. Ele disse ainda que nenhum dos investigados (ex-diretores ou funcionários) fazem parte da instituição atualmente.

“Esta diretoria não estava aqui na data destes eventos e está isenta de responsabilidade”, garantiu. O advogado disse ainda que a instituição tem interesse no esclarecimento dos supostos desvios e embora tivesse conhecimento das investigações em andamento, não havia nenhum procedimento que pudesse fazer enquanto transcorria a apuração judicial.

Contrato foi assinado no dia 1º de abril

O documento com erros de ortografia, que teria como objetivo contratar a intermediação de serviços médicos, na gestão 1995/2000 da Unimed Marília, foi assinado no dia 1º de abril. O primeiro aditamento, no ano seguinte, ocorreu na mesma data.

Conforme apurado nas investigações da Polícia Civil, entre 1997 e 2006, a Uni-Serv teria recebido da Unimed mais de R$ 27,1 milhões. Se somados os montantes envolvidos na contratação da Latina Fly, entre 2006 e 2007, os contratos suspeitos totalizam mais de R$ 29 milhões.

No período investigado, porém, o Ministério Público constatou que teria havido fluxo de recursos no sentido contrário e parte dos valores podem já ter sido recuperados pela cooperativa, em repasses mensais que seriam feitos pela Uni-Serv.

No item 1.3 do contrato, a cooperativa pactuou o chamado PCA (Plano de Continuidade Assistencial). De acordo com o próprio contrato, o objetivo era “garantir aos dependentes do usuário titular (do plano de saúde) a continuidade por cinco anos, no caso do falecimento do titular”.

Mediante a informação dos óbitos e da relação de dependentes, a Unimed recebia da Uni-Serv a quantia de R$ 36 por cada dependente de beneficiário falecido. Para ter direito ao benefício, porém, o usuário teria que ter assinado o contrato há pelo menos seis meses antes do óbito e possuir menos de 60 anos na data do cadastramento.

Para fontes técnicas ouvidas pelo Diário, o objetivo do PCA, além de justificar um suposto benefício prestado pela Uni-Serv, também era gerar despesas para a empresa de “fachada”, o que evitaria a incompatibilidade entre os valores que recebia e as despesas que tinha com suas operações.

Embora com cadastro ativo na Receita Federal, nenhum representante da Uni-Serv Consultoria e Planejamento foi localizado para responder aos questionamentos do Diário. A empresa não possui site acessível nos buscadores da internet e o e-mail informado à Receita (fernando@eae.com.br) é apontado como inválido.

Fonte- Diário de Marília

“Para sentir as coisas é preciso emoção. Para fazê-las e desfazê-las é necessária uma certa dose de paixão. Mas entendê-las, só com a razão.”

Roberto Campos

Ministério Público investiga desvio de verba na Unimed Marília

gustavo rojas e francisco quirici netoA fraude teria sido idealizada pelos ex-diretores e o dono de uma empresa que fornecia nota fiscais de serviços que nunca foram prestados, mas foram pagos pela cooperativa.

Sete pessoas são investigadas.

ESQUEMA

As investigações da polícia mostraram a existência de um esquema conhecido como “triangulação”, que consistia no desvio de dinheiro da Unimed por meio do pagamento de serviços não realizados, mediante notas fiscais fraudulentas.

Entre os anos de 1997 até 2006, a Unimed manteve contrato com a empresa Uni-Serv Consultoria e Planejamento Ltda, que tem como sócios o contador Paulo Roberto Rosa e sua ex-esposa Vânia Marília Seren. As investigações revelaram que além de sócio da Uni-Serv, o contador também era diretor administrativo financeiro da Unimed. Durante o período do contrato (cerca de oito anos), a Unimed pagou à Uni-Serv mais de R$ 27,1 milhões por serviços diversos. Apesar da movimentação financeira, as despesas não teriam sido comprovadas. Os contratos estavam vinculados, segundo a conclusão dos investigadores, a notas fiscais frias.

Em 2006, o esquema passou a contar com outra empresa, que surgiu da mudança do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da Escrita Assessoria Comercial, com sede na Grande São Paulo. O sócio era o empresário Fernando Aparecido Romeu, procurador jurídico da Uni-Serv.

A Escrita Assessoria, que era ligada ao comércio de materiais de escritório e informática, passou a se chamar Latina Fly Serviços Emergenciais e Remoção em UTI Móvel. De 2006 até 2007, a empresa recém-criada teria recebido da Unimed Marília mais de R$ 2,2 milhões.

Entre as documentações apreendidas e que revelaria o esquema, estão notas fiscais que comprovam o pagamento de R$ 120 mil por cinco voos inexistentes, que teriam sido contratados para transportar pacientes em UTI Móvel Aérea, mas não aconteceram.

O esquema foi denunciado ao MP por alguns cooperados e o processo corre em segredo de justiça.

O promotor  Rafael Abujamra que cuida do caso confirmou que o rombo é de quase R$ 30milhões.

De acordo com o MP, se condenados, os sete acusados podem responder por estelionato, formação de quadrilha, apropriação indébita e emissão de notas frias/duplicatas.

Fonte- Diário de Marília