14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília

XIV CONFERENCIA REGIONAL DA ADVOCACIA- OAB SAO PAULOA Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil realizou no dia 28 nas dependências do Hotel Quality Sun Valley  Hotel  & Centro de Convenções, a 14ª Conferência Regional da Advocacia em Marília.

A programação abrangeu, a partir das 14h, a palavra de dirigentes da Ordem dos Advogados de São Paulo, da CAASP e da Subseção de Marília.

Estiveram presentes além dos advogados de Marília – 31ª Subseção –  advogados de Assis, Cândido Mota, Garça, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo.

A 31ª Subseção conta 5.378 advogados inscritos, e Marília possuiu 2.295 inscritos na OAB.

Pela CAASP compareceram o vice-presidente Arnor Gomes da Silva Júnior (foto à direita), o secretário-geral adjunto, Alexandre Ogusuku, e o diretor Célio Luiz Bitencourt.OAB- SP- VICE-PRESIDENTE DA CAASP

O pronunciamento do vice-presidente da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho, que representou o presidente Marcos da Costa, focou-se na indispensabilidade do advogado em todos os meios de solução de conflitos, como prevê a Constituição, tanto em instâncias judiciais quanto em organismos de mediação.

Ao lado do vice-presidente Fábio Romeu Canton Filho estavam o secretário-geral da Ordem, Caio Augusto dos Santos, coordenador do evento, e os conselheiros secionais Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, José Meirelles Filho, Antonio Carlos Roselli, Tayon Soffener Berlanga, João Emílio Zola, Edson Reis, Ailton Gimenez, Fabrício Klébis e Margarete Lopes. Encarregaram-se dos seminários temáticos Fernando Salles Freire, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Cid Veira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Kátia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada, Aislan de Queiroga Trigo, presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Leandro Nava, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Renata de Carlis Pereira, presidente da Comissão OAB Concilia, e Júlio César Fiorino Vicente, vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia.

Foram apresentados seminários sobre temas de interesse da advocacia, entre os quais assistência judiciária, conciliação, mediação e negociação extrajudiciais, direitos e prerrogativas, ética e disciplina, jovem advogado, mulher advogada e Escola Superior de Advocacia.

O Presidente da OAB – 31 ª Subseção de Marília – Marlúcio Bonfim Andrade abriu e encerrou o evento, e destacou a importância da presença do advogado em todos os atos em que envolvam as áreas do direito.

O Conselheiro da OAB Tayon Soffner Berlanga  esteve presente no evento ao lados de outros conselheiros da região do Centro-Oeste Paulista, e recepcionou o vice-presidente da OAB São Paulo Fábio Romeu Canton Filho.

Um sucesso absoluto !

14ª Conferência Regional da Advocacia

Não tem nada de cômico, é tudo tão trágico

TRAGEDIA 2Há em todos nós, um instante de autenticidade, o cidadão honrado sabe confrontar o brilho do olhar limpo com a miragem opaca dos cínicos. O povo pode ser enganado, mas um dia, talvez antes do que se pensa, a casa desaba. O que acontecerá, escrevia Nietzsche, quando cair a mascará? Não ficará mais do que um espantalho. A advertência do filósofo é de grande utilidade, está dirigida aos homens que andam de costas para a verdade.

Não há hoje, no Brasil, quem possa duvidar de que a corrupção já se tornou endêmica no País. É algo enraizado e praticamente institucionalizado. Nos últimos tempos, porém, a coisa tomou proporções faraônicas. Marília não poderia, é claro, ficar de fora desta lambança.

A UNIMED/Marília está sob investigação devido à esquema  conhecido como “triangulação”, desvio de dinheiro por meio de pagamentos de serviços não realizados, mediante notas fiscais fraudulentas. O rombo chegaria a  30 milhões de reais,  montante mais que suficiente para construção de um complexo Hospitalar de ponta.

O caso mais grave é do Complexo Famema, que passa por investigação da Polícia Federal: médicos recebendo plantões (por trabalhar horas a mais nos hospitais), mas sem prestar atendimento; os próprios gestores do Complexo Famema contratam as clínicas médicas deles mesmos, pagando pelos serviços com dinheiro público; além de práticas de superfaturamento em licitações  nas compras de equipamentos e próteses. Ainda não se sabe o tamanho do rombo nos cofres  públicos, mas a administração do Complexo Famema movimenta cerca de  R$ 200 milhões por ano. Sem falar na dívida da FUMES, que ficou para trás, de 500 milhões.

Com relação à FAMEMA, é de se questionar como é possível tamanha corrupção, desvios de dinheiro em montantes inimagináveis, irregularidades etc, e a convivência destes médicos com a morte, a dor,  sofrimento de pessoas que se amontoam nos corredores do Hospital das Clinicas, sem assistência e sem acesso à saúde. Como é possível que médicos possam transitar por entre as macas repletas de doentes, muitos à beira da morte, muitos aguardando tratamento e passando por dores evitáveis, sabendo que são os responsáveis diretos  por tais situações? Quanta gente morreu naquele hospital por falta de assistência, por falta de estrutura! Quantas mães choraram e choram até hoje porque seus filhos lá morreram; quantos filhos não choram ao ver seus pais completamente abandonados à própria sorte?

Há que se fazer- urgentemente- um estudo sobre a devastação que o poder exerce sobre o bom senso das pessoas que o ocupam, quaisquer que sejam as formas deste poder. No casos dos médicos, é o poder de vida e de morte.

A mais nobre faceta da natureza humana, a consciência, nos leva a sofrer quando sabemos que outro ser humano sofre. O poeta inglês do século XVII,  John Donne, capturou isso de forma exuberante.No poema Nenhum homem é uma ilha, ele escreve: “A morte de qualquer ser humano me diminui, porque sou parte da humanidade, portanto, não perguntes por quem os sinos dobram, eles dobram por ti”. Há muito que os sinos dobram por aqueles que morrem por falta de atendimento médico no Hospital de Clínicas de Marília, causado pela corrupção e pelos desvios monumentais de dinheiro que poderia ser usado para evitar estas mortes, evitar sofrimentos desnecessários.

Autor – Roberto Monteiro. Engenheiro Civil.  Publicado no Jornal Marília Noticias em 19 de julho de 2017.

TRAGEDIA

Projeto de Lei nº 2.431/11 aprovado pela Câmara dos Deputados autoriza a a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol

medicamento aprovadoO Projeto de Lei (PL)nº 2.431/11, que autoriza a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, foi aprovado  nesse mês de junho.

Há sete anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), suspendeu todos os processos de produção e vendas desses medicamentos.

A Anvisa, após decretar o impedimento da produção e comercialização pelos laboratórios brasileiros, impedia a escolha de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos no tratamento de problemas graves de obesidade, interferindo no princípio da autonomia dos médicos do Brasil.

Com o PL aprovado, o medicamento terá venda controlada, com a cópia da receita ficando retida na farmácia (receita especial).

O PL foi apresentado e aprovado pela Câmara, passou pelo Senado para revisão, e voltou para ser apreciado novamente pelos deputados, e foi aprovado nesse mês de junho.

O texto segue agora para a sanção presidencial do presidente Michel Temer.

aprovado

 

Acupuntura não pode ser praticada por farmacêuticos afirma Superior Tribunal de Justiça

nãoApesar de não existir no ordenamento jurídico uma lei específica regulamentando a atividade de acupuntor, não pode o profissional de farmácia praticar atos que sua legislação profissional não se habilita”, afirmou o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, em decisão de 12 de novembro de 2015 proferida em Recurso Especial, no qual  as partes eram o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Em sua decisão, o ministro Benjamin ressaltou que o STJ já decidiu que é inadmissível que uma resolução de conselho profissional estenda aos profissionais a possibilidade de utilização da acupuntura como método complementar de tratamento, ainda que no Brasil não exista legislação que discipline o exercício dessa técnica.

O STJ já se pronunciou em casos de outras categorias.

Os Conselhos de Psicologia e Educação Física também tiveram seus pedidos indeferidos pelo TRF 1, e os recursos especiais julgados pelo STJ não tiveram provimento e reforma do acordão lavrado no TRF 1 .

não 3

 

Vedada a utilização da acupuntura pelos educadores físicos

pode ou não podeO Conselho Federal de Medicina (CFM) visava a nulidade dos artigos 1º e 2º da Resolução CONFEF n.º 69/2003, que permite a prática da acupuntura por profissionais da educação física, e por isso ingressou com ação no TRF 1 em face do CONFEF.

A ação anulatória de ato administrativo proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Resolução 62/2003 do CONFEF foi procedente, mas o CONFEF ingressou com Recurso Especial de acordo com o artigo 105, III, a da Constituição Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a 7ª Turma já havia determinado a anulação da Resolução afirmando que “o Conselho Federal de Educação Física não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como privativos dos profissionais que fiscaliza, elastecendo-os”.

O voto do relator Ministro Benedito Gonçalves afirmou que “a jurisprudência desta Corte é no sentido de que o conselho de classe não tem competência para atribuir o exercício da prática de acupuntura aos profissionais dele pertencentes.

NÃO 2

Eládio Pessoa de Andrade. Um legado inesquecível na Famema !

ELADIO PESSOA 2Faleceu no dia 22 de maio do presente ano o professor  Eládio Pessoa de Andrade, 86, professor emérito na Famema, na disciplina de anatomia.

Nascido em Massapê, no Ceará, em outubro de 1930, e formado na Universidade Federal do Ceará, Eládio Pessoa chegou a Marília em 1968 para atuar como professor da Famema.

Permaneceu na instituição até 1993, na qual se aposentou.

Ainda como docente na Famema, Eládio concluiu doutorado em Anatomia pela Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), e era livre-docente pela Universidade Federal do Ceará.

Foi diretor do Curso de Enfermagem em sua implantação em 1981.

Em Marília foi também professor da Unimar nas faculdades de  Psicologia, Educação Física e Odontologia.

Tivemos a honra de ser monitor na disciplina de anatomia no ano de 1986.

Os meus sinceros pêsames

ELADIO PESSOAEládio Pessoa (quinta da esquerda para direita) durante implantação da faculdade de enfermagem da Famema, em 1981

Os nossos mais sinceros pêsames para você e sua família neste difícil momento. Na mão de Deus, na sua mão direita, Descansou afinal meu coração. Do palácio encantado da Ilusão Desci a passo e passo a escada estreita. Como as flores mortais, com que se enfeita A ignorância infantil, despojo vão, Depois do Ideal e da Paixão A forma transitória e imperfeita. Como criança, em lôbrega jornada, Que a mãe leva ao colo agasalhada E atravessa, sorrindo vagamente, Selvas, mares, areias do deserto… Dorme o teu sono, coração liberto, Dorme na mão de Deus eternamente!

Antero de Quental

 

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um ultraliberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde, economia, política e direito. Mora em Curitiba- Estado do Paraná.