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Acupuntura não pode ser praticada por farmacêuticos afirma Superior Tribunal de Justiça

nãoApesar de não existir no ordenamento jurídico uma lei específica regulamentando a atividade de acupuntor, não pode o profissional de farmácia praticar atos que sua legislação profissional não se habilita”, afirmou o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, em decisão de 12 de novembro de 2015 proferida em Recurso Especial, no qual  as partes eram o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Em sua decisão, o ministro Benjamin ressaltou que o STJ já decidiu que é inadmissível que uma resolução de conselho profissional estenda aos profissionais a possibilidade de utilização da acupuntura como método complementar de tratamento, ainda que no Brasil não exista legislação que discipline o exercício dessa técnica.

O STJ já se pronunciou em casos de outras categorias.

Os Conselhos de Psicologia e Educação Física também tiveram seus pedidos indeferidos pelo TRF 1, e os recursos especiais julgados pelo STJ não tiveram provimento e reforma do acordão lavrado no TRF 1 .

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Vedada a utilização da acupuntura pelos educadores físicos

pode ou não podeO Conselho Federal de Medicina (CFM) visava a nulidade dos artigos 1º e 2º da Resolução CONFEF n.º 69/2003, que permite a prática da acupuntura por profissionais da educação física, e por isso ingressou com ação no TRF 1 em face do CONFEF.

A ação anulatória de ato administrativo proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Resolução 62/2003 do CONFEF foi procedente, mas o CONFEF ingressou com Recurso Especial de acordo com o artigo 105, III, a da Constituição Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a 7ª Turma já havia determinado a anulação da Resolução afirmando que “o Conselho Federal de Educação Física não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como privativos dos profissionais que fiscaliza, elastecendo-os”.

O voto do relator Ministro Benedito Gonçalves afirmou que “a jurisprudência desta Corte é no sentido de que o conselho de classe não tem competência para atribuir o exercício da prática de acupuntura aos profissionais dele pertencentes.

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Cefaleia Tensional

cefaleia - japonesaSeminário apresentado pela aluna  Maíra Bagodi Batista da Silva – aluna do 4º ano do curso de medicina da Famema – Ambulatório de Cefaleia –  Ambulatório Mário Covas- disciplinas Neurologia e Educação em Ciências da Saúde.

Uma revisão dos conceitos da cefaleia tipo tensional, bem como o seu tratamento.

A Cefaleia Tensional  é a mais prevalente das Cefaleias Primárias , e muito frequente no Ambulatório de Cefaleia.

A cefaleia é normalmente holocraniana, moderada intensidade,  fotofobia ou fonofobia, sem náuseas ou vômitos.

A dor não se agrava aos esforços físicos, mas pode durar até 7 dias.

A dor sentida pela cefaleia tensional pode ser descrita como:

  • Uma pressão leve, mas constante (não latejante).
  • Uma faixa apertada ou um torno na cabeça.
  • Espalhada (não apenas em um local ou de um lado).
  • É pior no couro cabeludo, nas têmporas ou na nuca e, possivelmente, nos ombros.

A dor da cefaleia tensional pode ocorrer como um evento isolado, ser constante ou diária.

Pode ser desencadeada ou piorar por estresse, fadiga, barulho ou claridade excessiva.

Pode causar insônia.

Banhos de chuveiro ou de banheira, quentes ou frios, podem aliviar a dor de cabeça para algumas pessoas.

Mudanças no seu estilo de vida podem ajudar a melhora da cefaleia tensional.

Os analgésicos vendidos sem receita médica, como ácido acetilsalicílico, ibuprofeno ou acetaminofeno, podem aliviar a dor se as técnicas de relaxamento não funcionarem.

Outros tratamentos com medicamentos incluem:

  • Relaxantes musculares, como tizanidina;
  • Inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRS), como paroxetina ou citalopram, tomados diariamente para ajudar a prevenir ou diminuir as ocorrências de dor de cabeça;
  • Antidepressivos tricíclicos, como amitriptilina, nortriptilina ou doxepina, tomados diariamente para ajudar a prevenir ou diminuir as ocorrências de dor de cabeça.

Combinar o tratamento com medicamentos e exercícios de relaxamento ou de gerenciamento de estresse, biofeedback, terapia comportamental cognitiva ou acupuntura pode proporcionar um alívio maior para as cefaleias crônicas.

Lutemos por uma Saúde Pública com  qualidade !

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