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Cremesp torna obrigatória entrega do Código de Ética do Estudante nas escolas médicas de São Paulo

etica - palavrasO Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tornou obrigatória, a partir de janeiro de 2017, a entrega do Código de Ética do Estudante de Medicina para os alunos dos primeiros anos nas 46 escolas médicas do estado.

Está baseado na 1ª edição do Código de Ética do Estudante de Medicina de São Paulo (2007) e no Novo Código de Ética Médica (2009).

No Estado de São Paulo  como existem 46 faculdades de medicina, todas deverão transmitir o Código de Ética aos estudantes de medicina em ato solene e formal.

O Código de Ética do Estudante de Medicina, que está em sua segunda edição, tem 78 artigos com orientações éticas que tratam de temas diversos, como recepção de calouros, combate ao trote violento, respeito aos cidadãos, solidariedade entre colegas, a importância de participação dos estudantes em entidades e movimentos estudantis, sigilo profissional, regras para um bom internato, além de vivências diárias do estudante dentro e fora da universidade.

Além do Código de Ética do Estudante de Medicina, o Cremesp tem promovido  julgamentos simulados, e nesses é permitido ao aluno conhecer o funcionamento do papel judicante da instituição.

CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTUDANTE DE MEDICINA

” O maior erro dos médicos é tentarem curar o corpo sem procurar curar a alma.O corpo e a alma são um e não são tratados separadamente.” 
                                                    Platão 

Justiça de São Paulo absolve estudante de medicina da USP denunciado pelo crime de estupro

absolvidoO estudante de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Tarciso da Silva Cardoso, foi absolvido na última terça-feira, dia 7, pelo juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O aluno, à época, foi acusado de ter dopado uma aluna de enfermagem com a bebida “Boa Noite Cinderela”, e, após, estuprado a mesma no dia 11 de fevereiro de 2012 no dormitório de Cardoso, na Casa do Estudante, localizada no bairro de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.

Na sentença  Arroyo justificou sua decisão com base na “inconsistência das declarações da ofendida” e no fato de haver “prova em sentido diverso, a sustentar a versão do acusado, quer de cunho testemunhal (…) como também documental (…)”.

De acordo com o juiz, a estudante ter entrado no quarto de Cardoso “de livre e espontânea vontade” e ter dito a duas amigas “que ali permaneceria” estariam entre os motivos para julgar improcedente a ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em maio de 2015.

Em meio às pressões, em novembro de 2016 o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que iria indeferir o registro profissional (CRM) de Cardoso “até ter acesso aos autos de sindicância e processo sob guarda da referida Faculdade”.

O aluno já concluiu todas as disciplinas do curso de medicina da USP e no momento deverá obter seu registro no Cremesp, após sua absolvição na ação penal movida pelo Ministério Público em face do mesmo.

Como a lei o Conselho Federal de Medicina – autarquia federal-  nunca asseverou que o médico deva ter ou não antecedentes criminais, entendemos que o caso sub judice, ainda que  Cremesp não permita a inscrição do médico no órgão de classe, pode-se cogitar do Mandado de Segurança, e por ventura não seja concedida a ordem no mandamus, poder-se-ia cogitar da Ação de Fazer em face do Cremesp obrigando-o a inscrevê-lo.

A decisão é em primeiro grau, e poderá chegar ao  Superior Tribunal de Justiça, se todos os recursos forem utilizados pela defesa e pelo Ministério Público, visto ser de um ineditismo sem precedentes na jurisprudência brasileira, tanto no Cremesp, como também no Conselho Federal de Medicina.

sub judice

Prontos-Socorros avaliados em 2013 pelo Cremesp. Em Marília dois hospitais foram avaliados

Após fiscalização de 71 prontos-socorros (PS), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) constatou que a maioria desses serviços tem pacientes em macas nos corredores, não consegue transferir doentes, está com suas equipes médicas incompletas e boa parte não conta com chefia de plantão nem médico diarista.

Além disso, faltam materiais e estrutura adequada nas salas de emergência, há deficiências na triagem e na classificação de risco na entrada de pacientes.

O Cremesp avaliou 71 serviços de urgência e emergência do Estado, de fevereiro a abril de 2013, incluindo os principais prontos-socorros com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As conclusões do levantamento revelam falhas graves dos serviços de urgência e emergência, que colocam a população em risco e não oferecem aos médicos condições mínimas e adequadas de trabalho.

“Esse cenário é decorrente da falta de políticas públicas de saúde eficientes dos governos federal, estadual e municipal, do subfinanciamento do SUS e da escassez de recursos humanos, que está relacionada às condições precárias de trabalho e à ausência de plano de carreira de Estado”, afirma o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior.

“O levantamento identificou uma enorme deficiência nos serviços, gerando insatisfação no médico e desassistência ao paciente”, diz Ruy Tanigawa, coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp.

“Os resultados serão agora encaminhados ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado da Saúde e às secretarias municipais das cidades que fizeram parte da pesquisa”, diz Azevedo. “O Conselho cumpriu sua função de fiscalização, mostrando a realidade dos serviços. Cabe agora às autoridades competentes encontrar solução para os problemas que estamos apontando”, afirma.

Principais números do levantamento em 71 prontos-socorros (PSs)

➜ 57,7% dos PSs têm macas com pacientes nos corredores
➜ 66,2% dos PSs relatam dificuldade de encaminhar pacientes para
outros serviços de referência
➜ 57,7% dos serviços vistoriados estão com equipes médicas incompletas
➜ 28,2% das salas de emergência estão inadequadas
➜ Em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material
➜ Em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista
➜ Em 32,4% dos PSs não é feita a triagem com classificação de risco
➜ Em 6,1% dos PSs não existem UTIs, nem no local nem em
outro serviço referenciado.

Relação dos 71 serviços vistoriados, por ordem alfabética das cidades onde se encontram. Na frente de cada pronto-socorro está indicada a natureza do gestor responsável, se pública, privada contratada ou filantrópica. Também estão assinalados aqueles PSs administrados por Organizações Sociais (OS).

Hospital Municipal Waldemar Tebaldi Americana

Santa Casa de Araçatuba

Santa Casa de Araraquara

Pronto Socorro Municipal Assis

Santa Casa de Barretos

Hospital Estadual de Bauru

Pronto Socorro Municipal Central de Bauru

Hospital de Clínicas de Botucatu

Hospital Universitário São Francisco Bragança Paulista

Santa Casa de Bragança Paulista

Hospital de Clínicas da Unicamp Campinas

Hospital Municipal Mario Gatti Campinas

Hospital PUC Campinas

Santa Casa de Franca

Hospital Santo Amaro Guarujá

Complexo Hospitalar Padre Bento Guarulhos

Hospital Municipal de Urgências Guarulhos

Pronto Socorro Municipal de Itanhaém

Santa Casa de Jaú

Hospital São Vicente de Paulo Jundiaí

Santa Casa de Limeira

Hospital de Clínicas de Marília

Santa Casa de Marília

Hospital de Clínicas Radamés Nardini Mauá

Santa Casa de Mauá

Santa Casa de Mogi das Cruzes

Hospital Municipal Antonio Giglio Osasco

Hospital Regional de Osasco

Hospital Regional do Vale do Ribeira Pariquera Açu

Santa Casa de Piracicaba

Hospital Municipal Irmã Dulce Praia Grande

Hospital Regional de Presidente Prudente

Santa Casa de Presidente Prudente

Hospital São João Registro

Fundação Hospitalar Santa Lydia Ribeirão Preto

Santa Casa de Ribeirão Preto

Centro Hospitalar Municipal de Santo André

Hospital Guilherme Álvaro de  Santos

Santa Casa de Santos

PS Municipal de São Bernardo do Campo

Hospital Escola Municipal Horácio Carlos Panepucci São Carlos

Santa Casa de São Carlos

Hospital Municipal de São José dos Campos

Santa Casa de S. José do Rio Preto

Casa de Saúde Santa Marcelina

Conjunto Hospitalar do Mandaqui São Paulo

Hospital Arthur Ribeiro de Saboya – Jabaquara São Paulo

Hospital Alexandre Zaio – Vila Nhocuné São Paulo

Hospital Alípio Corrêa Neto – Ermelino Matarazzo São Paulo

Hospital Benedito Montenegro – Jardim Iva São Paulo

Hospital Cármino Caricchio – Tatuapé São Paulo

Hospital Fernando Pires da Rocha – Campo Limpo São Paulo

Hospital Geral do Grajaú São Paulo

Hospital Geral Manoel Bifulco – São Mateus São Paulo

Hospital Geral de Pedreira São Paulo

Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha  São Paulo

Hospital Heliópolis São Paulo

Hospital Ignácio Proença de Gouveia – João XXIII São Paulo

Hospital Infantil Menino de Jesus São Paulo

Hospital José Soares Hungria – Pirituba São Paulo

Hospital Geral Santa Marcelina – Itaim Paulista São Paulo

Hospital Vereador José Storopolli – Vila Maria São Paulo

Hospital do Servidor Público Municipal São Paulo

Hospital Tide Setubal – São Miguel São Paulo

Hospital Professor Waldomiro de Paula – Itaquera São Paulo

Pronto Socorro Municipal Balneário São José São Paulo

Santa Casa de Santo Amaro São Paulo

Crei – Centro de Referência e Emergência de São Vicente

Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Santa Casa de Sorocaba

Hospital Regional do Vale do Paraíba Taubaté

Em Marília os hospitais avaliados pelo Cremesp foram Santa Casa de Marília e Hospital das Clínicas.

Em defesa do SUS.

A TV Globo visitou o Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas de Marília.

Em defesa de Saúde Pública com universalidade, integralidade e  equidade para todos !