O governo federal na discussão da reforma da previdência não informa a população brasileira de que há R$426 bilhões em débitos previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União em 2017.
São grandes empresas, a exemplo da JBS (R$2.339.921.534,56), da Vale (R$596.763.723,14), do Banco do Brasil (R$1.136.963.128,18), da Caixa Econômica Federal (R$1.235.028.484,13) e do Bradesco (R$674.931.260,19).
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO | |||
100 MAIORES DEVEDORES PREVIDENCIÁRIOS |
Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017
Posição | CPF/CNPJ Raiz | Razão Social | TOTAL DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA |
1 | 92.772.821 | S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) – FALIDA | 4.007.723.860,94 |
2 | 02.916.265 | JBS S/A | 2.339.921.534,56 |
3 | 60.703.923 | VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A | 1.911.569.998,14 |
4 | 88.332.580 | ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL – A | 1.859.887.286,39 |
5 | 60.872.173 | TRANSBRASIL SA LINHAS AÉREAS | 1.312.778.928,24 |
6 | 00.360.305 | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 1.235.028.484,13 |
7 | 03.853.896 | MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. | 1.149.774.636,15 |
8 | 00.000.000 | BANCO DO BRASIL SA | 1.136.963.128,18 |
9 | 00.309.542 | INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE | 845.556.508,17 |
10 | 60.498.417 | SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. | 816.249.669,99 |
11 | 60.967.551 | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | 783.788.847,83 |
12 | 92.773.142 | ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL | 770.501.325,77 |
13 | 82.636.986 | TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA – EM RECUPERAÇÃO | 763.508.588,51 |
14 | 88.648.761 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | 742.300.253,30 |
15 | 06.845.747 | AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ SA | 722.498.185,93 |
16 | 60.499.605 | SIFCO SA | 707.970.977,73 |
17 | 60.746.948 | BANDO BRADESCO | 674.931.260,19 |
18 | 01.243.305 | DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL | 630.878.190,61 |
19 | 50.109.271 | DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE EM RECUPERAÇÃO | 626.825.307,00 |
20 | 46.395.000 | MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PREFEITURA MUNICIPAL | 610.738.435,49 |
21 | 06.274.757 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO | 597.533.786,91 |
22 | 33.592.510 | VALE S.A. | 596.763.723,14 |
23 | 76.080.738 | EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES | 593.795.223,67 |
24 | 25.068.875 | FRIGORÍFICO MARGEN LTDA | 572.457.617,91 |
25 | 52.311.289 | MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS TA | 537.874.218,91 |
26 | 46.761.730 | SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 516.672.143,77 |
27 | 01.556.141 | ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDÚSTRIA | 496.896.660,89 |
28 | 50.747.732 | GAZETA MERCANTIL S/A | 489.296.954,61 |
29 | 12.274.379 | LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A | 477.052.806,27 |
30 | 05.914.254 | COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA CAER | 475.890.203,32 |
31 | 60.409.877 | PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE | 472.056.213,54 |
32 | 56.991.904 | EMPRESA SAO LUIZ VIAÇÃO LTDA | 470.012.830,83 |
33 | 76.590.249 | SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA | 455.035.245,56 |
34 | 34.028.316 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 443.389.782,39 |
35 | 25.100.223 | RODOVIÁRIO RAMOS LTDA | 440.084.145,64 |
36 | 04.945.341 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA | 430.541.915,80 |
37 | 92.829.100 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 430.330.630,77 |
38 | 01.597.168 | TINTO HOLDING LTDA | 426.194.713,93 |
39 | 14.807.945 | SANSUY S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO | 426.145.628,73 |
40 | 00.091.702 | VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA | 419.070.256,95 |
41 | 92.956.077 | FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL | 406.348.740,92 |
42 | 05.058.458 | MUNICÍPIO DE BARCARENA – PREFEITURA MUNICIPAL | 398.553.879,00 |
43 | 00.065.201 | FUND. EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – EM EXTINÇÃO | 390.195.195,92 |
44 | 30.506.919 | EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA | 383.860.568,15 |
45 | 46.020.301 | SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO | 380.653.144,07 |
46 | 59.104.422 | VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 377.605.681,54 |
47 | 86.445.293 | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | 365.661.453,42 |
48 | 61.488.102 | EMPRESA AUTO ÔNIBUS PENHA SÃO MIGUEL LIMITADA | 360.483.204,51 |
49 | 27.184.936 | CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO | 357.164.972,64 |
50 | 08.402.620 | EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA SA | 351.616.018,07 |
51 | 43.642.727 | TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA | 344.335.803,93 |
52 | 27.175.975 | VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. | 343.823.189,45 |
53 | 30.664.064 | TV MANCHETE LTDA | 338.781.856,26 |
54 | 88.610.191 | MUNDIAL S.A. – PRODUTOS DE CONSUMO | 336.915.953,93 |
55 | 84.683.879 | MASSA FALIDA DE BUSSCAR ÔNIBUS S.A. | 336.790.396,72 |
56 | 04.654.447 | VOGES METALURGIA LTDA | 325.969.588,83 |
57 | 61.080.313 | COBRASMA S A | 321.958.615,93 |
58 | 15.009.178 | USINAS ITAMARATI S/A | 319.323.274,91 |
59 | 15.208.341 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | 318.905.150,53 |
60 | 30.834.196 | ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU | 314.048.492,58 |
61 | 57.014.854 | VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA | 311.413.396,90 |
62 | 82.951.328 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO | 311.362.260,22 |
63 | 33.437.435 | SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO | 304.756.955,16 |
64 | 88.302.328 | VIAÇÃO CANOENSE S A | 288.802.205,58 |
65 | 66.495.110 | FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA E OUTRO | 287.961.687,43 |
66 | 04.365.326 | MUNICÍPIO DE MANAUS – PREFEITURA MUNICIPAL | 287.726.507,01 |
67 | 28.549.483 | MUNICÍPIO DE CABO FRIO – PREFEITURA | 283.997.775,19 |
68 | 26.989.350 | FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | 280.412.599,26 |
69 | 92.015.064 | SEMEATO SA INDÚSTRIA E COMERCIO | 277.875.451,84 |
70 | 33.330.564 | JORNAL DO BRASIL S A | 276.398.565,84 |
71 | 61.472.676 | BANCO SANTANDER BRASIL S/A | 269.793.531,72 |
72 | 04.312.369 | ESTADO DO AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO | 261.445.408,02 |
73 | 61.541.645 | EMPRESA AUTO VIAÇAO TABOÃO LTDA – ME | 258.984.448,48 |
74 | 92.749.217 | ZIVI SA CUTELARIA | 258.768.499,67 |
75 | 52.562.758 | ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOCIEDADE LTDA | 253.528.294,08 |
76 | 07.886.757 | AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTAL | 250.641.195,89 |
77 | 33.540.014 | UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 250.286.538,12 |
78 | 45.992.724 | RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA | 246.947.127,96 |
79 | 55.983.670 | ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO | 245.497.631,04 |
80 | 33.016.494 | JOLIMODE ROUPAS S A | 245.064.512,53 |
81 | 44.351.146 | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR | 238.749.967,65 |
82 | 17.162.082 | MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A | 238.530.811,24 |
83 | 45.353.547 | USINA SANTA RITA S A AÇÚCAR E ÁLCOOL | 237.863.507,69 |
84 | 00.418.160 | COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA – COMURG | 237.832.403,40 |
85 | 00.394.577 | ESTADO DO AMAPÁ – GOVERNO DO ESTADO | 234.101.157,10 |
86 | 02.613.026 | FOBOS PARTICIPAÇÕES LTDA | 233.620.612,16 |
87 | 10.847.721 | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO | 233.140.749,94 |
88 | 01.036.755 | VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA | 220.933.834,55 |
89 | 62.960.646 | ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL S | 220.407.966,25 |
90 | 02.414.858 | VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM | 218.897.953,39 |
91 | 62.576.459 | ESTRELA AZUL – SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA | 217.461.375,17 |
92 | 00.019.703 | VIAÇÃO PLANETA LTDA | 217.330.524,39 |
93 | 44.995.595 | ACUMULADORES AJAX LTDA. | 217.067.172,90 |
94 | 51.885.242 | MUNICÍPIO DE CAMPINAS – PREFEITURA MUNICIPAL | 216.846.930,56 |
95 | 72.111.321 | ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. | 216.706.383,00 |
96 | 12.275.715 | SA LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL | 214.793.593,32 |
97 | 31.608.763 | FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO | 214.255.390,18 |
98 | 08.778.250 | ESTADO DA PARAÍBA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E | 213.974.934,55 |
99 | 59.121.103 | PRO.TE.CO INDUSTRIAL S/A | 209.070.754,08 |
100 | 52.850.393 | ÍTALO LANFREDI SA INDÚSTRIAS MECÂNICAS | 208.578.457,60 |
– | TOTAL | 50.401.314.363,16 |
Fonte: DW/PGFN e INFORMAR; Extração em 23/02/2017
Qualquer pessoa física ou jurídica que deixa de pagar suas obrigações tributárias pode ser inscrita na Dívida Ativa da União (DAU) e terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Estando nesta situação, o cidadão ou empresa não pode abrir conta bancária e nem fazer empréstimos em bancos, não pode utilizar o limite do seu cheque especial e fica impedido de participar de licitações públicas.
Até a restituição do Imposto de Renda, caso esse contribuinte inadimplente tenha a receber, somente é liberada após o pagamento total do débito ou de seu parcelamento.
O governo federal tem receber mais de 1,8 trilhão de reais inscritos na Dívida Ativa da União, somando dívidas previdenciárias e não previdenciárias, além do não depósito do FGTS.
Esse valor é equivalente a toda riqueza produzida pelo Estado de São Paulo em um ano.
Se todos esses valores fossem pagos pelos devedores da União, não há que se falar na reforma da previdência.
Os trabalhadores do Brasil não podem sofrer tal tratamento do governo federal com tantos devedores que ainda não pagaram suas contribuições previdenciárias e não previdenciários.
Em defesa da não reforma da previdência social, e mais efetividade na cobrança dos tributos, e contribuições sociais.