Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação médica na última avaliação pelo ENAMED, cerca de 67% alcançaram o nível de proficiência exigido, a partir da nota 3.

Isso significa que quase 13 mil alunos prestes a se tornarem médicos não comprovaram conhecimentos mínimos para o exercício da profissão.

Desde a criação do programa Mais Médicos, em 2013, que incentivou a expansão da formação médica pelo Brasil, na intenção de levar profissionais a áreas desassistidas de médicos, os cursos mais recentes, e alguns mais antigos carecem de qualidades na formação médica.

Quais seriam as teses percebidas pelo ENAMED?

1-Estágios sem supervisão acadêmica

Estágios ocorrem sem supervisão de docentes da instituição, mas supervisionados pelo médico que exerce suas atividades em uma enfermaria ou um médicos que trabalham na USF ou UPA da cidade, na qual está localizada a faculdade.

Assim, mais economia aos cofres da faculdade…

O ensino, o bem mais preciso no processo pedagógico, esse fica para depois.

2- Abertura sem critérios de cursos de Medicina

A partir da promulgação da Lei do Mais Médicos, a submissão de novas propostas para abertura de escolas de Medicina passou a ser condicionada a chamamentos pensados regionalmente.

O Ministério da Educação (MEC) publica um edital dizendo em quais regiões do país há interesse em novos cursos, com base em critérios como a carência de médicos e a estrutura da rede de saúde local, incluindo sua capacidade de absorver estudantes em estágios e internato.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2025, nota-se que o Brasil atingiu a marca de 494 cursos de Medicina, 80% deles privados, com um total de 50.974 vagas de graduação em cursos de medicina

É o segundo país do mundo com maior número de escolas médicas, só perdendo para a Índia, com cerca de 600 instituições.

Com tantos cursos em funcionamento, é de se esperar que 30% dos cursos não estejam formando médicos com padrão mínimo de qualidade.

A partir do Mais Médicos, o número de vagas dobrou, passando de 23 mil, em 2014, para mais de 50 mil neste ano. Com o atual número, a projeção é que em 2030 o país tenha 1,2 milhão de médicos —5,3 por mil habitantes, quase o dobro da taxa atual, de 2,98 por mil.

Para se abrir um novo curso de Medicina no Brasil, a instituição precisa atender uma série de critérios estabelecidos pelo MEC. Um dos principais pré-requisitos é a necessidade social da região, medida pela relação entre médicos e habitantes no município, que deve ser inferior a 3,73 profissionais por mil habitantes.

3- Infraestrutura deficiente. Ausência de campos de estágio

Outras exigências têm a ver com a estrutura local para o ensino prático. É preciso que a cidade tenha no mínimo cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizados por vaga solicitada e hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos, com potencial para ser certificada para os alunos aprenderem.

E  muitas dessas faculdades tem 200 alunos no internato e 80 vagas.

Ou seja, está deficitário.

Além dessas exigências apresentadas na solicitação, a instituição deve ser aprovada em uma visita do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia a estrutura oferecida. Os técnicos verificam os padrões de salas de aula, laboratórios e equipamentos e a estrutura real dos hospitais conveniados. A partir da avaliação é concedida uma nota entre 1 e 5, que será levada em conta pelo MEC na concessão da autorização, que por sua vez examina o corpo docente da proposta.

Posteriormente, após a primeira turma formada, em tese, o MEC deve retornar e retificar ou ratificar o conceito preliminar,

Desde 20233, no atual governo, muitas instituições conseguiram operar com decisões liminares na Justiça.

Ao fim da moratória iniciada no governo Temer, com suspensão de criação de  cursos de medicina, segundo dados da Associação Paulista de Medicina (APM), o MEC cumulava 225 processos pedindo a abertura de novos cursos, totalizando 20 mil vagas ainda em discussão, e muitas liminares em curso.

4- Docente sem mestrado e doutorado

As falhas, dizem os especialistas, não se resumem à falta de estrutura física das faculdades: se estendem também aos professores.

Muitos especialistas e contratados por hora(s) na semana.

Sem contrato de 20 horas (parcial) ou 40 horas (tempo integral).

São professores de salas de aulas, mas não tem contato com os alunos, após o encerramento das atividades acadêmicas.

Das 304 instituições que participaram do exame, 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório, com conceitos 1 e 2.

Esses cursos sofrerão restrições de de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos, desde a proibição do aumento de vagas (nos casos de níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, à redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a criação de uma segunda prova, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), enquanto o MEC fala em dar esse caráter ao próprio Enamed.

No Congresso Nacional tramita o PL 2.294/2024, o Profimed, que torna compulsório que recém-formados em medicina realizem o exame de proficiência após a formatura para obter o registro profissional e exercer a atividade médica no país.

A proposta prevê que o CFM faça a administração dessa avaliação.

A sociedade brasileira necessita de médicos com competência técnica mínima para o exercício profissional.