{"id":11240,"date":"2016-01-08T20:15:07","date_gmt":"2016-01-08T22:15:07","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=11240"},"modified":"2022-02-25T12:34:42","modified_gmt":"2022-02-25T15:34:42","slug":"oab-promete-intensificar-luta-contra-criacao-do-paralegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/oab-promete-intensificar-luta-contra-criacao-do-paralegal\/","title":{"rendered":"OAB promete intensificar luta contra cria\u00e7\u00e3o do paralegal"},"content":{"rendered":"

\"MARCUSO site da revista especializada Consultor Jur\u00eddico (Conjur) <\/a>publicou nesta quinta-feira (7) mat\u00e9ria sobre a intensifica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os da OAB para impedir a cria\u00e7\u00e3o da figura do paralegal.<\/p>\n

Veja, abaixo, a \u00edntegra do texto:<\/p>\n

Com a possibilidade da C\u00e2mara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.749\/2013,<\/a> que cria a carreira de paralegal para formados em Direito, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil voltou a se posicionar contra a proposta.<\/p>\n

Ao afirmar que a OAB vai intensificar a luta contra o paralegal, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho afirmou que o projeto fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 parado h\u00e1 mais de um ano na C\u00e2mara. Apesar de ter sido aprovado em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto n\u00e3o foi enviado ao Senado. Isso porque o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) \u2014 integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia \u2014 apresentou um recurso contra o car\u00e1ter terminativo, que ainda n\u00e3o foi analisado. Nele, o deputado afirma que a cria\u00e7\u00e3o desta fun\u00e7\u00e3o necessita de um amplo debate no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Com a expectativa de que o recurso seja analisado no primeiro semestre de 2016, o presidente do Conselho Federal da OAB afirmou que vai intensificar a luta contra o projeto apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).<\/p>\n

Exame de Ordem<\/strong><\/p>\n

A proposta de Zveiter estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, contando com as mesmas prerrogativas do estagi\u00e1rio de advocacia. O exerc\u00edcio da carreira, no entanto, fica limitado a tr\u00eas anos.<\/p>\n

A nova carreira \u00e9 vista como uma op\u00e7\u00e3o para um contingente estimado em at\u00e9 5 milh\u00f5es de graduados que n\u00e3o foram aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante (PLS 232\/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Zveiter.<\/p>\n

Para Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, o projeto de lei fere a garantia constitucional da igualdade ao permitir que determinadas pessoas ou causas sejam atendidas por paralegal. “Ou seja, por algu\u00e9m que n\u00e3o demonstrou possuir o m\u00ednimo de conhecimento jur\u00eddico para proteger a liberdade e os direitos das pessoas”.<\/p>\n

O presidente do Conselho Federal da OAB afirma que todo cidad\u00e3o e todas as causas devem ser tratadas com igual respeito e considera\u00e7\u00e3o. Lembrando que todos os atos processuais s\u00e3o relevantes e essenciais, Marcus Vinicius aponta que qualquer neglig\u00eancia ou imper\u00edcia poder\u00e1 resultar na perda do direito.<\/p>\n

“Exatamente por tais raz\u00f5es \u00e9 que o projeto do paralegal fere a ordem jur\u00eddica, sendo portanto inconstitucional e prejudicando os mais pobres. O projeto \u00e9 inadequado e inconveniente, do ponto de vista da prote\u00e7\u00e3o da classe dos advogados e, mais ainda, das garantias dos cidad\u00e3os”, conclui.<\/p>\n

Fonte- OAB <\/a><\/p>\n

Fonte- Conjur<\/a><\/p>\n

\"OAB-<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O site da revista especializada Consultor Jur\u00eddico (Conjur) publicou nesta quinta-feira (7) mat\u00e9ria sobre a intensifica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os da OAB para impedir a cria\u00e7\u00e3o da figura do paralegal. Veja, abaixo, a \u00edntegra do texto: Com a possibilidade da C\u00e2mara dos Deputados analisar no primeiro semestre de 2016 o Projeto de Lei 5.749\/2013, que cria a … Continue lendo OAB promete intensificar luta contra cria\u00e7\u00e3o do paralegal<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[872,871],"class_list":["post-11240","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao","tag-lei-57492013","tag-paralegal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11240"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12312,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11240\/revisions\/12312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}