{"id":11295,"date":"2016-01-26T20:46:25","date_gmt":"2016-01-26T22:46:25","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=11295"},"modified":"2016-01-26T20:46:35","modified_gmt":"2016-01-26T22:46:35","slug":"cfm-e-amb-alertam-medicos-sobre-os-contratos-com-operadoras-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/cfm-e-amb-alertam-medicos-sobre-os-contratos-com-operadoras-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"CFM e AMB alertam m\u00e9dicos sobre os contratos com operadoras de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"CONSELHOOs m\u00e9dicos que atuam na Sa\u00fade Suplementar devem estar atentos \u00e0s novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras\u00a0de\u00a0planos\u00a0de\u00a0assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. \u00a0Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), h\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou que proponham fracionamento do \u00edndice a ser aplicado no reajuste de honor\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cPedimos que os m\u00e9dicos n\u00e3o assinem contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou que proponham fracionamento de qualquer indicador. O \u00edndice regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) \u00e9 o\u00a0\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA)\u00a0cheio, que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade\u201d, alertou o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (COMSU), Salom\u00e3o Rodrigues. Para ele, a medida visa prevenir os m\u00e9dicos para que n\u00e3o sejam prejudicados futuramente.<\/p>\n

As novas regras contratuais foram regulamentas pela Lei\u00a013.003\/14, que estabelece a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas. \u201cAs entidades representativas dos m\u00e9dicos est\u00e3o atentas aos desdobramentos da lei e brevemente enviaram recomenda\u00e7\u00f5es a respeito de diretrizes sobre este e outros itens\u00a0dos contratos a serem celebrados entre planos prestadores, como glosas e fator de qualidade\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo a\u00a0lei, a ANS passou a ter a atribui\u00e7\u00e3o de fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos, quando a forma de reajuste prevista no contrato for a livre negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houver consenso entre as operadoras e prestadores de servi\u00e7os sobre os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os contratados.\u00a0A base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste \u00e9 o IPCA cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n

O presidente do CFM, Carlos Vital, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre empresas que comercializam planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os. \u201cAl\u00e9m dos m\u00e9dicos, milhares de outros profissionais da sa\u00fade contaram com os avan\u00e7os da Lei 13.003\/14, cuja finalidade maior \u00e9\u00a0melhorar a assist\u00eancia aos usu\u00e1rios de planos. N\u00e3o podemos permitir que as\u00a0operadoras constituam seus lucros \u00e0s custas do aviltamento dos honor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Os contratos que n\u00e3o atendam \u00e0s diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poder\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB atrav\u00e9s do e-mail\u00a0 \u00a0<\/a> cbhpm@amb.org.br<\/a>.<\/p>\n

Luta hist\u00f3rica<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 A aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e san\u00e7\u00e3o presidencial da Lei 13.003\/14<\/a><\/strong> foram poss\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e lideran\u00e7as de todo o pa\u00eds e com a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das entidades nacionais. Sua aceita\u00e7\u00e3o veio na esteira do protesto nacional que teve in\u00edcio abril de 2014 e que tinha os textos que deram origem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o (PLS 276\/04<\/a> e\u00a0PL 6.964\/10<\/a>) como prioridade.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto do projeto na C\u00e2mara, alguns deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, submetendo-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Plen\u00e1rio da Casa. M\u00e9dicos de todo o pa\u00eds atenderam ao chamado das lideran\u00e7as nacionais e reagiram prontamente \u00e0 manobra que tentou barrar o projeto \u2013 supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da ANS\u201d, lembra o diretor de comunica\u00e7\u00e3o do CFM, Hermann von Tiesenhausen.<\/p>\n

Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o das entidades m\u00e9dicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comiss\u00e3o de Assuntos pol\u00edticos (CAP) e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.<\/p>\n

FONTE – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n
1. N\u00e3o assinem contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes;<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a02. N\u00e3o assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer \u00edndice. O \u00edndice regulamentado pela ANS \u00e9 o IPCA cheio que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade;<\/i><\/td>\n<\/tr>\n
3. Contratos que n\u00e3o atendam a estas diretrizes dever\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira: ( \u00a0<\/a> \u00a0<\/a>cbhpm@amb.org.br<\/a>).<\/i><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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\"CFM-<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os m\u00e9dicos que atuam na Sa\u00fade Suplementar devem estar atentos \u00e0s novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras\u00a0de\u00a0planos\u00a0de\u00a0assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. \u00a0Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), h\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis contratos que n\u00e3o contemplem a cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes ou … Continue lendo CFM e AMB alertam m\u00e9dicos sobre os contratos com operadoras de planos de sa\u00fade<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[8,11,9],"tags":[889],"class_list":["post-11295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-e-saude","category-economia","category-saude-publica","tag-conselho-federal-de-medicina-saude-suplementar"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11295"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11299,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11295\/revisions\/11299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}