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O presidente nacional da OAB comenta as raz\u00f5es da aprova\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment em face da presidente do Brasil Dilma Rousseff.<\/p>\nO presidente nacional da OAB comenta as raz\u00f5es da aprova\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment em face da presidente do Brasil Dilma Rousseff.<\/p>\n
As raz\u00f5es do impeachment<\/strong><\/p>\n Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB.<\/p>\n Um amplo processo de consulta democr\u00e1tica \u00e0 advocacia terminou na semana passada, quando os conselheiros federais da OAB, eleitos pelo voto direto dos quase 1 milh\u00e3o de advogados do pa\u00eds, conclu\u00edram que o processo de impeachment da presidente da Rep\u00fablica tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa \u00e9 a opini\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica da maior entidade representativa da advocacia no Brasil.<\/p>\n As raz\u00f5es do impeachment, elencadas em detalhado e extenso voto lido em uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Federal da OAB, n\u00e3o incluem as pol\u00eamicas escutas de conversas telef\u00f4nicas entre a presidente e seu antecessor. Levam em considera\u00e7\u00e3o, por exemplo, as pedaladas fiscais, as ren\u00fancias fiscais ilegais em favor da Fifa e a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar um aliado, alvo de investiga\u00e7\u00e3o judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado.<\/p>\n Durante meses, a sociedade esperou um posicionamento da Ordem dos Advogados sobre o impedimento. Nesse per\u00edodo, a entidade estudou atentamente a quest\u00e3o. Integrantes do Conselho Federal e das OABs estaduais analisaram o assunto. O resultado desse minucioso trabalho foi uma decis\u00e3o final quase un\u00e2nime, mostrando o qu\u00e3o unida a classe est\u00e1 em torno da conclus\u00e3o.<\/p>\n Antes que o assunto fosse levado para a plen\u00e1ria nacional, 24 das 27 seccionais da ordem organizaram suas pr\u00f3prias reuni\u00f5es. Todas conclu\u00edram ser necess\u00e1ria a abertura do processo de impeachment da atual chefe do Executivo.<\/p>\n Quando se reuniu o conselho federal, com a presen\u00e7a dos 81 conselheiros federais (tr\u00eas por Estado e Distrito Federal), mais uma vez o entendimento quase un\u00e2nime foi favor\u00e1vel ao impeachment. Essa foi a posi\u00e7\u00e3o de 26 das 27 bancadas, cada uma representando sua unidade federativa.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara em seu artigo 85. Ocorre crime de responsabilidade quando o presidente da Rep\u00fablica atenta contra a Carta Magna. O mesmo crime existe quando o mandat\u00e1rio m\u00e1ximo do pa\u00eds pratica atos contra o livre exerc\u00edcio de algum dos Poderes, contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o, contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria ou contra o cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n O relat\u00f3rio aprovado pelo conselho pleno da OAB cita ainda infra\u00e7\u00f5es \u00e0 lei 1.079\/50, que inclui entre os crimes de responsabilidade a infra\u00e7\u00e3o de normas legais no provimento de cargos p\u00fablicos e o transporte ou excesso, sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, das verbas do or\u00e7amento.<\/p>\n A sociedade tem, agora, uma resposta consistente da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em fatos e leis. A entidade n\u00e3o renunciar\u00e1 ao papel de protagonista nesse processo, defendendo a posi\u00e7\u00e3o tomada pela classe.<\/p>\n Ao mesmo tempo, a OAB cumprir\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o, estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o, de guardi\u00e3 dos direitos e garantias do cidad\u00e3o. Agir\u00e1 como fiscal da legalidade, cobrando o cumprimento dos ritos e o respeito ao devido processo.<\/p>\n \u00c9 preciso garantir \u00e0 presidente da Rep\u00fablica ampla defesa e o devido processo legal. Assim fez a pr\u00f3pria Ordem dos Advogados quando concedeu tempo de fala ao advogado-geral da Uni\u00e3o, que representou a presidente na sess\u00e3o.<\/p>\n A OAB se manter\u00e1 vigilante aos poss\u00edveis abusos e ilegalidades cometidos no processo de apura\u00e7\u00e3o dos esc\u00e2ndalos em curso no pa\u00eds. J\u00e1 foi criada, inclusive, uma comiss\u00e3o para analisar a legitimidade de escutas feitas em telefones de advogados, divulgadas nos \u00faltimos dias. N\u00e3o vamos admitir grampos em conversas entre advogados e seus clientes.<\/p>\n Adotaremos todas as medidas necess\u00e1rias para responsabilizar quem tenha autorizado tais ilegalidades, caso comprovadas. Combater o crime praticando-se outro crime \u00e9 um desvio de rumo que certamente vai tirar do Brasil a chance \u00edmpar, vivida neste momento, de caminhar em dire\u00e7\u00e3o a um futuro melhor.<\/p>\n Fonte OAB Nacional<\/a><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente nacional da OAB comenta as raz\u00f5es da aprova\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment em face da presidente do Brasil Dilma Rousseff. As raz\u00f5es do impeachment Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB. Um amplo processo de consulta democr\u00e1tica \u00e0 advocacia terminou na semana passada, quando os conselheiros federais da OAB, eleitos pelo … Continue lendo As raz\u00f5es do impeachment<\/span> ![\"impeachment\"](\"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/impeachment-1024x606.jpg\")
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