{"id":12596,"date":"2016-12-16T18:37:53","date_gmt":"2016-12-16T20:37:53","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=12596"},"modified":"2016-12-16T19:39:28","modified_gmt":"2016-12-16T21:39:28","slug":"querem-mudar-a-historia-usando-o-direito-ao-esquecimento-alertam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/querem-mudar-a-historia-usando-o-direito-ao-esquecimento-alertam-especialistas\/","title":{"rendered":"EU n\u00e3o quero indeniza\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o quero direito de resposta. Eu quero que voc\u00ea retire do seu blog o texto que narre fatos da minha vida pessoal. Pode ?"},"content":{"rendered":"

\"erase-past\"<\/a>No Brasil, o Direito ao Esquecimento \u00e9 inflacionado, sendo usado pelas pessoas [figur\u00f5es que n\u00e3o gostam de ser importunados] para tentar apagar os registros de seus erros na sua vida pessoal, e notadamente suprimir informa\u00e7\u00f5es que possam prejudic\u00e1-los no decorrer da vida.<\/p>\n

Principalmente 10 a 15 anos depois do fato e no “auge de sua popularidade “, e no auge de sua “vida profissional”.<\/p>\n

A possibilidade de \u201cmudar o passado\u201d \u00e9 vista com muita preocupa\u00e7\u00e3o por profissionais do Direito, pois pode ser usada, por exemplo, por pol\u00edticos corruptos para tentar maquiar suas trajet\u00f3rias.<\/p>\n

Cidad\u00e3os imorais travestidos de bons samaritanos!<\/p>\n

S\u00e3o sujeitos\u00a0 “acima do bem e do mal” que querem reescrever sua hist\u00f3ria pessoal pedindo para o Poder Judici\u00e1rio retirar textos de blogs que mostram uma\u00a0 narrativa ainda que ver\u00eddica, mas n\u00e3o aceita pelo autor da a\u00e7\u00e3o, em face do autor do blog.<\/p>\n

Uma blasf\u00eamia cibern\u00e9tica !<\/p>\n

Exemplo: um texto[post] no blog de 2012 narrando as vicissitudes de um cidad\u00e3o qualquer.<\/p>\n

O cidad\u00e3o n\u00e3o gosta do texto e pede para retirar o texto do blog.<\/p>\n

N\u00e3o pede indeniza\u00e7\u00e3o moral pois estaria prescrito- artigo 206 do C\u00f3digo Civil de 2002,<\/p>\n

\n
Art. 206. Prescreve:<\/em><\/div>\n
\u00a7 3o Em tr\u00eas anos:<\/em><\/div>\n
V – a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil;<\/em><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n

O Direito de Resposta tem prazo decadencial de 60 dias pela lei 13.188\/2015:<\/p>\n

Art. 3o<\/sup><\/u> \u00a0O direito de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o da mat\u00e9ria ofensiva, mediante correspond\u00eancia com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social ou, inexistindo pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o respons\u00e1vel intelectual pelo agravo.<\/em><\/p>\n

Ent\u00e3o: pedir para retirar o texto.<\/p>\n

A tese: se ningu\u00e9m ler, ningu\u00e9m saber\u00e1\u00a0 da verdade.<\/p>\n

Apagar a verdade no blog \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para esses que n\u00e3o querem a verdade nua e crua !<\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,\u00a0 em evento promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo no dia 26-08-2016\u00a0 fez quest\u00e3o de ressaltar que qualquer tipo de censura \u00e9 suspeita, pois a liberdade de express\u00e3o \u00e9 essencial \u00e0 democracia e ao exerc\u00edcio dos outros direitos tamb\u00e9m garantidos constitucionalmente. \u201cA verdade n\u00e3o tem dono\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Procurador Federal Parentoni presente no evento questionou as vantagens de uma pessoa ao sentir ofendida com uma informa\u00e7\u00e3o publicada na internet. e pedir posteriormente sua supress\u00e3o dos mecanismos de busca existentes na internet. O efeito almejado, segundo o procurador federal,\u00a0 muitas vezes \u00e9 inverso, pois o pedido gera mais aten\u00e7\u00e3o do que era dada ao assunto antes da solicita\u00e7\u00e3o. \u201cExclus\u00e3o total \u00e9 utopia\u201d.<\/p>\n

O advogado Daneil Sarmento, no mesmo evento, ressaltou em sua palestra que o tema \u00e9 delicado no Brasil, que \u00e9 um pa\u00eds considerado \u201csem mem\u00f3ria\u201d. \u201c\u00c9 negar a ideia de hist\u00f3ria\u201d ao seu adotar o Direito ao Esquecimento.<\/p>\n

N\u00e3o existe espa\u00e7o para o direito ao esquecimento,\u00a0 entende o autor desse blog, pois o Direito ao Esquecimento \u00e9 uma forma obl\u00edqua de se utilizar o Poder Judici\u00e1rio para se fazer censura em sites e blogs de jornalistas que opinam verdades desabonadoras sobre fatos da vida de um sujeito.<\/p>\n

\u00c9 imposs\u00edvel determinar um direito t\u00e3o pessoal e deixar a cabo do Judici\u00e1rio julgar a import\u00e2ncia dessa quest\u00e3o frente a outros direitos.<\/p>\n

Uma censura determinada pela ‘TESOURA EM BLOGS” pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Alexandre Pacheco, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em inova\u00e7\u00e3o da escola de Direito da FGV-SP, opinou,\u00a0 \u00e0 \u00e9poca, que as empresas raramente acertam ao retirarem um conte\u00fado da rede e exemplificou seu argumento citando um caso em que a foto de dois \u00edndios seminus em um ritual ind\u00edgena foi retirada das redes sociais depois de den\u00fancias de que aquele conte\u00fado seria impr\u00f3prio e pornogr\u00e1fico.<\/p>\n

O Ministro Luis Barroso criticou o momento manique\u00edsta vivido no Brasil, refor\u00e7ando que o pa\u00eds precisa de um debate p\u00fablico de qualidade, com menos paix\u00f5es e partidarismos. \u201cPassamos por uma fase em que qualquer um com opini\u00e3o diferente da nossa \u00e9 um cretino a servi\u00e7o de interesses escusos\u201d, reclamou o ministro do STF.<\/p>\n

Apoiamos em g\u00eanero, n\u00famero e grau as palavras do ministro do STF.<\/p>\n

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No Brasil, o Direito ao Esquecimento \u00e9 inflacionado, sendo usado pelas pessoas [figur\u00f5es que n\u00e3o gostam de ser importunados] para tentar apagar os registros de seus erros na sua vida pessoal, e notadamente suprimir informa\u00e7\u00f5es que possam prejudic\u00e1-los no decorrer da vida. Principalmente 10 a 15 anos depois do fato e no “auge de sua … Continue lendo EU n\u00e3o quero indeniza\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o quero direito de resposta. Eu quero que voc\u00ea retire do seu blog o texto que narre fatos da minha vida pessoal. Pode ?<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18,13,366],"tags":[1101,1100],"class_list":["post-12596","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","category-opiniao","category-politica","tag-censura-em-blog","tag-direito-ao-esquecimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12596"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12613,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12596\/revisions\/12613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}