{"id":14020,"date":"2022-07-03T19:18:02","date_gmt":"2022-07-03T22:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=14020"},"modified":"2022-07-03T19:18:02","modified_gmt":"2022-07-03T22:18:02","slug":"canabinoides-e-a-decisao-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/canabinoides-e-a-decisao-do-stj\/","title":{"rendered":"Canabinoides e a Decis\u00e3o do STJ"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 deu um veredicto favor\u00e1vel sobre a cannabis em uso medicinal, que se sobrep\u00f5e \u00e0 decis\u00e3o do rol taxativo de medicamentos e procedimentos e que pode servir como argumento nos tribunais superiores.<\/p>\n

A Terceira Se\u00e7\u00e3o do\u00a0 STJ determinou por unanimidade em um julgamento anterior a aprova\u00e7\u00e3o do rol taxativo que um conv\u00eanio m\u00e9dico forne\u00e7a um medicamento \u00e0 base de canabidiol (CBD<\/a>) para um paciente com\u00a0epilepsia grave.<\/p>\n

A cannabis medicinal, ou tamb\u00e9m conhecida como maconha medicinal, \u00e9 muito usada no Brasil para tratar epilepsia refrat\u00e1ria.<\/p>\n

No dia 09 de dezembro de 2019, a\u00a0Anvisa aprovou o registro de produtos derivados de\u00a0C<\/em>annabis\u00a0<\/em>sativa\u00a0<\/em>para uso medicinal. Com isso as subst\u00e2ncias\u00a0que antes tinham\u00a0de ser\u00a0importadas podem\u00a0ser produzidas e vendidas pela ind\u00fastria farmac\u00eautica no Brasil obedecendo diversas regras para\u00a0a fabrica\u00e7\u00e3o e a venda de produtos \u00e0 base de canabidiol (CBD).<\/p>\n

A venda de caninoides \u00e9 restrita\u00a0e somente pode ocorrer\u00a0mediante\u00a0prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u00a0com\u00a0reten\u00e7\u00e3o de receita em farm\u00e1cias e drogarias do Brasil.\u00a0O tipo de prescri\u00e7\u00e3o depende do n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o de tetrahidronacabinol (THC) na medica\u00e7\u00e3o, que\u00a0\u00e9\u00a0o principal elemento ativo da planta\u00a0C<\/em>annabis sativa<\/em>.<\/p>\n

Concentra\u00e7\u00f5es inferiores a 0,2% precisam ter receita tipo B, que \u00e9 usada para prescri\u00e7\u00e3o de psicof\u00e1rmacos. J\u00e1\u00a0os que t\u00eam concentra\u00e7\u00e3o superior a 0,2% precisam de receita tipo A, usada para prescri\u00e7\u00e3o de entorpecentes e psicotr\u00f3picos. Trata-se de uma receita mais restrita, geralmente indicada em casos de pacientes em estado terminal ou\u00a0nos quais se esgotaram as op\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n

As crises epil\u00e9pticas em alguns pacientes podem causar altera\u00e7\u00f5es estruturais cerebrais como les\u00f5es vasculares e deteriora\u00e7\u00e3o neuropsicol\u00f3gica, notadamente em epilepsias que ocorrem na inf\u00e2ncia e com refratariedade ao tratamento cl\u00ednico.<\/p>\n

O uso do canabidiol para tratar a epilepsia cresceu muito nos \u00faltimos anos. At\u00e9 2021, mais de 70 mil pedidos de importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de cannabis j\u00e1 tinham sido aprovados pela Anvisa, ap\u00f3s sua libera\u00e7\u00e3o em 2015.<\/p>\n

A epilepsia \u00e9 comum na inf\u00e2ncia, podendo afetar aproximadamente 5 em cada mil crian\u00e7as de 0 a 9 anos. 75% dos casos de epilepsia s\u00e3o tratados com antiepil\u00e9ticos comuns, e o paciente pode ficar livre das crises epil\u00e9ticas at\u00e9 cinco anos depois. Estima-se que de 20% a 30% das epilepsias sejam de dif\u00edcil controle ou epilepsia refrat\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) a doen\u00e7a afeta mais de 50 milh\u00f5es de pessoas no mundo, sendo cerca de 3 milh\u00f5es aqui no Brasil. A maioria nos primeiros 10 anos de vida.\u00a0\u00a0Na maioria dos casos de epilepsia, a doen\u00e7a pode ser combatida com tratamentos \u00e0 base de antiepil\u00e9pticos dispon\u00edveis na farmacoterapia convencional, os quais t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de evitar as descargas el\u00e9tricas anormais no c\u00e9rebro.<\/p>\n

Para o caso da epilepsia de dif\u00edcil controle, as crises podem se prolongar para o resto da vida e o uso de medicamentos ser\u00e1 permanente.<\/p>\n

H\u00e1 a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, que \u00e9 aprovada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a qual pode diminuir as crises, mas n\u00e3o s\u00e3o capazes de reduzi-las a zero.<\/p>\n

Os canabinoides, canabidiol (CBD) e THC (tetrahidrocanabinol), s\u00e3o capazes de controlar as descargas dos neurotransmissores, o que consequentemente pode reduzir tanto a intensidade das crises como a frequ\u00eancias das mesmas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o dos canabinoides nos neurotransmissores \u00e9 o principal motivo para a planta ser usada para diversos tratamentos de doen\u00e7as neurol\u00f3gicas. Hoje em dia, atrav\u00e9s da ci\u00eancia j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel separar os canabinoides mais desejados, assim como a sua concentra\u00e7\u00e3o. Os mais conhecidos hoje s\u00e3o o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), embora j\u00e1 foram isolados mais de 100 tipos.<\/p>\n

H\u00e1 15 produtos nas farm\u00e1cias brasileiras indicados para tratar a doen\u00e7a, que pode ser adquirido apenas com receita m\u00e9dica, os quais passaram a ser vendidos desde 09\/12\/2019, ap\u00f3s Resolu\u00e7\u00e3o 327 da ANVISA autorizando a comercializa\u00e7\u00e3o dos canabinoides.\u00a0 O medicamento pode custar at\u00e9 dois mil reais, valor bem distante para a maioria dos pacientes.<\/p>\n

Outro m\u00e9todo de se conseguir os f\u00e1rmacos de canabinoides \u00e9 por meio da importa\u00e7\u00e3o. A op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o barata, mas \u00e9 mais acess\u00edvel que o produto disponibilizado nas farm\u00e1cias. Por\u00e9m, a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 um pouco mais complexa, e requer autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa e uma s\u00e9rie de requisitos.<\/p>\n

O uso da cannabis medicinal, al\u00e9m do tratamento da epilepsia refrat\u00e1ria ao tratamento, pode ser usada para outras doen\u00e7as neurol\u00f3gicas:<\/p>\n