{"id":14289,"date":"2025-01-24T15:00:51","date_gmt":"2025-01-24T18:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=14289"},"modified":"2026-03-30T16:13:35","modified_gmt":"2026-03-30T19:13:35","slug":"exame-de-ordem-para-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/exame-de-ordem-para-medicos\/","title":{"rendered":"Exame de Ordem para M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

Exame de Ordem para M\u00e9dicos<\/strong><\/h1>\r\n\r\n\r\n\r\n

Analogia para Exame de Ordem para OAB Nacional<\/h2>\r\n

\"\"<\/a>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) projeto que torna obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o no exame de profici\u00eancia para o exerc\u00edcio da Medicina. O PL 2.294\/2024<\/a> do\u00a0senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)\u00a0recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), com emendas. O texto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\r\n

De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, os m\u00e9dicos s\u00f3 poder\u00e3o se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina, sendo dispensados aqueles j\u00e1 inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\r\n

O projeto estabelece que as provas de profici\u00eancia ser\u00e3o aplicadas, no m\u00ednimo, duas vezes no ano em todos estados e Distrito Federal, abrangendo avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias profissionais e \u00e9ticas, conhecimentos te\u00f3ricos e habilidades cl\u00ednicas, com base nos padr\u00f5es m\u00ednimos exigidos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, determina que ficar\u00e1 sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamenta\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o nacional do exame, sendo os CRMs respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das provas em suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Al\u00e9m disso, o projeto determina que os resultados sejam comunicados aos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade pelo CFM, sendo vedada a divulga\u00e7\u00e3o nominal das avalia\u00e7\u00f5es individuais, que ser\u00e1 fornecida apenas ao pr\u00f3prio participante.<\/p>\r\n

O relator pontua tamb\u00e9m que o exame de profici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com as avalia\u00e7\u00f5es realizadas no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes), tratado pela Lei 10.861, de 2004<\/a>, que tem como objetivo assegurar o processo nacional de avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e do desempenho acad\u00eamico de seus estudantes.<\/p>\r\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\r\n

O senador Dr. Hiran (PP-RR), que \u00e9 m\u00e9dico, informou que solicitou uma nota t\u00e9cnica do governo quanto ao projeto. Ele disse que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\r\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), tamb\u00e9m m\u00e9dica, disse ter algumas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Ela adiantou, no entanto, que deixar\u00e1 para esclarecer os questionamentos na audi\u00eancia p\u00fablica que dever\u00e1 acontecer quando o projeto for analisado na CAS.<\/p>\r\n

O presidente da CE, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), refor\u00e7ou que o assunto ser\u00e1 discutido em audi\u00eancias na CAS, conforme acordado pelos demais senadores na \u00faltima reuni\u00e3o da CE, em 10 de dezembro.<\/p>\r\n

Para a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), o projeto \u00e9 uma oportunidade de se melhorar a qualidade da medicina e de provocar as institui\u00e7\u00f5es de ensino, \u201ccujas mensalidades s\u00e3o elevadas, obrigando estudantes a sa\u00edrem do pa\u00eds para estudar\u201d. Al\u00e9m disso, a proposta \u00e9 considerada pela senadora um instrumento para levar as universidades federais a entender que precisam se preparar \u00e0 altura, melhorando as suas estruturas, como fazem as escolas privadas.<\/p>\r\n

Revalida<\/strong><\/h3>\r\n

Duas emendas foram apresentadas pelo senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), sendo apenas uma acatada por Marcos Rog\u00e9rio. Segundo o texto, os m\u00e9dicos aprovados no exame de profici\u00eancia n\u00e3o precisar\u00e3o realizar o Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida), conforme a Lei 13.959, de 2019<\/a>.<\/p>\r\n

Entretanto, Marcos Rog\u00e9rio acrescentou uma subemenda para que a revalida\u00e7\u00e3o de diploma de medicina, por qualquer meio autorizado legalmente, n\u00e3o substitui a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Profici\u00eancia em Medicina.<\/p>\r\n

Pontes afirma que a avalia\u00e7\u00e3o seria semelhante ao modelo adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para ele, o projeto \u00e9 importante devido \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o indiscriminada de cursos de medicina, realidade que aponta para o prov\u00e1vel agravamento das defici\u00eancias verificadas no ensino m\u00e9dico e precariedade na forma\u00e7\u00e3o desses profissionais.<\/p>\r\n

Segundo Pontes, quando o Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo (Cremesp) condicionou a obten\u00e7\u00e3o do registro profissional \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no exame, o resultado foi preocupante, revelando a reprova\u00e7\u00e3o de 54,5% dos participantes em 2012, \u00edndice que aumentou para 59,2% no ano seguinte, sendo que em 2014 mais da metade dos participantes n\u00e3o atingiu o crit\u00e9rio m\u00ednimo de acertos de 60% da prova.<\/p>\r\n

\u201cPara os m\u00e9dicos, em particular, a avalia\u00e7\u00e3o ao final do curso \u00e9 ainda mais relevante, pois erros de diagn\u00f3stico, de prescri\u00e7\u00e3o ou de conduta podem n\u00e3o s\u00f3 gerar custos sociais para os sistemas p\u00fablico e privado de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m causar danos irrevers\u00edveis aos pacientes e mesmo lev\u00e1-los \u00e0 morte\u201d, sustenta o autor do projeto.<\/p>\r\n

J\u00e1 Marcos Rog\u00e9rio cita dados do painel “Radiografia das Escolas M\u00e9dicas no Brasil”, que mostram que 71% das vagas em cursos de medicina no pa\u00eds est\u00e3o em locais que n\u00e3o atendem \u00e0 infraestrutura m\u00ednima necess\u00e1ria para garantir forma\u00e7\u00e3o adequada aos futuros profissionais. \u201cDesse modo, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que medidas voltadas a atestar a presen\u00e7a de compet\u00eancias e conhecimentos essenciais ao exerc\u00edcio da medicina se revestem de not\u00f3ria relev\u00e2ncia social\u201d, enfatiza o relator, no seu parecer.<\/p>\r\n

Se sancionada, a lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s um ano de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\r\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado \"\"<\/a> \u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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