{"id":4308,"date":"2012-12-08T03:54:58","date_gmt":"2012-12-08T05:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=4308"},"modified":"2022-01-15T18:15:49","modified_gmt":"2022-01-15T21:15:49","slug":"cpi-da-fumes-apontou-irregularidades-e-pede-intervencao-municipal-e-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/cpi-da-fumes-apontou-irregularidades-e-pede-intervencao-municipal-e-estadual\/","title":{"rendered":"CPI da FUMES apontou irregularidades e pede interven\u00e7\u00e3o municipal e estadual"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>A\u00a0 CPI\u00a0 da Fumes (lei municipal\u00a0 1371-1966- Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia)\u00a0<\/a> mostrou de maneira clara e transparente o que de fato ocorre\u00a0 na funda\u00e7\u00e3o municipal criada nos anos 60, pelo ex-prefeito de Mar\u00edlia,\u00a0 Armando Biava,\u00a0 para suporte financeiro da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia (Famema) criada pela lei 9236\/66 pelo ent\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca,\u00a0 governador Ademar Pereira de Barros.<\/a><\/p>\n

Os vereadores L\u00e1zaro da Cruz J\u00fanior, Wilson Damasceno e Eduardo Gimenes protocolaram o documento ontem na C\u00e2mara, para que o mesmo seja lido e votado na pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Camar\u00e1ria, no dia 10 de dezembro.<\/p>\n

A CPI que se encerrou dia 05 de dezembro do presente m\u00eas com a leitura do relat\u00f3rio pelo vereador L\u00e1zaro J\u00fanior, somente foi poss\u00edvel, ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o da liminar pela Ju\u00edza de Direito – Angela Martinez\u00a0 Heinrich em 31\/05\/2011.<\/p>\n

Conforme o relat\u00f3rio, que tem cerca de 27 p\u00e1ginas, foram identificadas v\u00e1rias irregularidades no gerenciamento dos servi\u00e7os do Hospital de Cl\u00ednicas e Fumes, e ainda pela\u00a0 Famar (Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia), que assumiu todo o gerenciamento no lugar da Fumes no ano de 2007, ap\u00f3s ruptura do contrato entre a Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo e Fumes no repasse de verbas pelo SUS.<\/p>\n

O\u00a0 Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Luiz Roberto Barradas, \u00e0 \u00e9poca, concordou pela urg\u00eancia em depositar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Famar em 2007.<\/p>\n

A Fumes n\u00e3o podia receber esses recursos do SUS.<\/p>\n

A Fumes \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico, a qual\u00a0 serviu de suporte\u00a0 para os repasses de verbas do Estado a serem utilizados nos hospitais escolas da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia desde sua cria\u00e7\u00e3o nos anos 60.\"\"<\/a><\/p>\n

A Famar foi criada como\u00a0 funda\u00e7\u00e3o de direito privado ! Em tese para apoiar a Fumes.<\/p>\n

L\u00e1zaro J\u00fanior\u00a0 (relator da\u00a0 CPI da Fumes) apontou em documentos nos autos da CPI que h\u00e1\u00a0 alugu\u00e9is de im\u00f3veis, pagamento de viagens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados de forma irregular, sem cumprir o que determina a Lei das Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura, os parlamentares destacaram que todo o processo envolvendo a administra\u00e7\u00e3o de recursos da Fumes pela Famar \u00e9 irregular e ilegal, devendo ser resolvida por meio de interven\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como apontou o perito Dorival Venciguera contratado pela C\u00e2mara\u00a0 Municipal de Mar\u00edlia para realizar auditoria na Fumes.<\/a><\/p>\n

Conforme os parlamentares afirmaram ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio final, se aprovado pelos demais vereadores no dia 10\/12\/2012, o prefeito\u00a0 atual ou o pr\u00f3ximo prefeito de Mar\u00edlia ter\u00e1 de tomar as provid\u00eancias indicadas pela CPI da Fumes, sob pena de ser alvo de crime de prevarica\u00e7\u00e3o previsto no Direito Penal.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, os documentos\u00a0 ser\u00e3o enviados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo pleno na pr\u00f3xima Sess\u00e3o Camar\u00e1ria para\u00a0 que provid\u00eancias criminais e c\u00edveis\u00a0 sejam imputadas aos respons\u00e1veis pelas irregularidades da Fumes.<\/p>\n

Conforme as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, o contrato de coopera\u00e7\u00e3o da Fumes (Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia)\u00a0 pela Famar (Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia), assinado em 2008 \u00e9 irregular por ter sido feito sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder\u00a0 Executivo e Poder\u00a0 Legislativo.\"\"<\/a><\/p>\n

\u201cPara que esse contrato fosse legal, o correto seria ter consultado \u00e0 Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, e ter sido\u00a0 enviado o projeto \u00e0 C\u00e2mara Municipal para constituir uma outra\u00a0 funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica para receber posteriormente os valores do SUS para os Hospitais administrados pela Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, e n\u00e3o a Famar que \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o privada, criada ao arrepio do Direito Administrativo, ou ainda ter consultado \u00e0 Prefeitura e enviado um projeto \u00e0 C\u00e2mara\u00a0 para abertura de licita\u00e7\u00e3o e chamada p\u00fablica para escolha de uma Organiza\u00e7\u00e3o Social qualificada para assumir a Fumes\u201d, relatou o vereador Wilson Damasceno.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da CPI da Fumes, \u00e0\u00a0 \u00e9poca da coopera\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f4nio da Famar era de R$ 10 mil e a mesma n\u00e3o tinha estrutura f\u00edsica e administrativa para gerir os hospitais e ambulat\u00f3rios administrados pela Famema.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 citado no documento que o or\u00e7amento da Fumes passou de R$ 34 milh\u00f5es em 2008 para R$ 147 milh\u00f5es neste ano de 2012, sem que haja explica\u00e7\u00e3o para o acr\u00e9scimo ou melhoria nos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Inclusive o relat\u00f3rio destaca ainda que o referenciamento (refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia) do atendimento ao Pronto- Socorro pela rede de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de Mar\u00edlia\u00a0 feito em 2009, sobrecarregou toda a\u00a0 log\u00edstica de funcionamento da mesma.<\/p>\n

Outra irregularidade citada durante a leitura do documento est\u00e1 relacionada ao custeio de di\u00e1rias de viagens. Conforme as investiga\u00e7\u00f5es, algumas das viagens pagas n\u00e3o tinham v\u00ednculo com a \u00e1rea da sa\u00fade, chegando, inclusive, a custear ida a jogos de futebol.\"\"<\/a><\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00e3o paga a um docente da diretoria geral em 2006, antes da “coopera\u00e7\u00e3o” entre Fumes e Famar, tamb\u00e9m \u00e9 apontada como irregular.<\/p>\n

O relat\u00f3rio informa que foi pago R$ 44,6 mil a um vice-diretor, mas que, de acordo com o estatuto da Fumes, \u00e9 vedada qualquer vantagem ou benef\u00edcio aos diretores da mesma.<\/p>\n

Apenas a um servidor, de acordo com o levantado pela comiss\u00e3o,\u00a0 foram pagas 275 horas extras, em apenas um m\u00eas.<\/p>\n

Segundo os vereadores que integram a CPI, esse trabalhador teria que ter feito \u201cuma for\u00e7a extra-humana\u201d para conseguir cumprir essas horas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o pede que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final pela C\u00e2mara, a cl\u00e1usula de “coopera\u00e7\u00e3o” entre Fumes e\u00a0 Famar \u00a0seja considerada inexistente e nula,\u00a0 e o prefeito Ticiano Toffoli nomeie um interventor para ser o gestor da Fumes, e ainda que se realize\u00a0 urgentemente auditoria geral na mesma\u00a0 para posterior interven\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

C\u00f3pias do relat\u00f3rio ser\u00e3o encaminhadas ainda ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP),\u00a0 e ao governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin para que possa tamb\u00e9m nomear interventor estadual na Famema, autarquia estadual gerida pelos docentes da Fumes e Famar, para transi\u00e7\u00e3o entre essa diretoria geral e a nova diretoria a ser nomeada pelo governador de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A CPI da Fumes iniciou \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em 01\/10\/2009- composta pelos vereadores Wilson Damasceno, Mario Cora\u00edni J\u00fanior e Eduardo Gimenes.<\/p>\n

A Fumes interrompeu\u00a0 a investiga\u00e7\u00e3o com Mandado de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

A Fumes pressionou a C\u00e2mara\u00a0 Municipal para n\u00e3o ser\u00a0 investigada.<\/a><\/p>\n

O jornalista Jocelin Machado publicou no editorial do Jornal da Manh\u00e3 que a CPI precisava investigar a Fumes.<\/p>\n

A Fumes conseguiu um primeiro Mandado de Seguran\u00e7a em 14\/10\/2009 para impedir a CPI .<\/a><\/p>\n

A Fumes conseguiu liminar em um segundo Mandado de Seguran\u00e7a e interrompeu as investiga\u00e7\u00f5es da CPI.<\/a><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, em 10\/06\/2010 a Dire\u00e7\u00e3o da Famema disse n\u00e3o haver motivo para investigar a Fumes.<\/p>\n

A ONG Matra tamb\u00e9m publicou sobre a segunda liminar por meio de Mandado de Seguran\u00e7a\u00a0 em 21\/07\/2010 impedindo a CPI da Fumes.<\/a><\/p>\n

Em maio de 2011 , a ju\u00edza de Direito \u00c2ngela Martinez Heinrich\u00a0 da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Mar\u00edlia cassou a liminar do segundo Mandado de Seguran\u00e7a obtido em julho de 2010, e autorizou as investiga\u00e7\u00f5es da CPI\u00a0 durante o segundo semestre de 2011, e 2012, sendo o relat\u00f3rio final apresentado dia 05-12-2012.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o dos vereadores da segunda CPI da Fumes, diferente da primeira CPI, teve uma altera\u00e7\u00e3o:\u00a0 a sa\u00edda do vereador Mario Cora\u00edni J\u00fanior e a entrada do vereador L\u00e1zaro J\u00fanior(relator).<\/p>\n

Ap\u00f3s a CPI ser retomada, em maio de 2011, membros colheram depoimentos e contrataram o perito cont\u00e1bil Dorival Venciguera para analisar a aplica\u00e7\u00e3o dos repasses estaduais \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pareceres\u00a0 informados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n

A ONG Matra divulgou em sua R\u00e1dio Matra-30-08-2912-\u00a0 a \u00faltima reuni\u00e3o dos membros da CPI, antes da leitura final que ocorreu dia 05-12-2012.<\/p>\n

O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, falou em sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, em 12-09-2011, da necessidade de se investigar a Fumes.<\/a><\/p>\n

Mesmo com a cassa\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a em 2011,\u00a0 a Fumes tentou outro recurso- Agravo de Instrumento- com efeito suspensivo e devolutivo sobre a decis\u00e3o da Ju\u00edza Angela Martinez Heinrich (decis\u00e3o interlocut\u00f3ria).<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo n\u00e3o aceitou o efeito suspensivo, e por isso a CPI da Fumes pode prosseguir.<\/p>\n

\n

Somente do SUS a entidade deve receber em 2013, R$ 92 milh\u00f5es, conforme or\u00e7amento aprovado no in\u00edcio da semana- dia 03-12-2012. De 2006 a 2010, per\u00edodo analisado pela CPI, o valor repassado para a Fumes saltou de R$ 34,6 milh\u00f5es para R$ 86 milh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>Atualmente, a Famar realiza pagamento de funcion\u00e1rios\u00a0 e outras despesas, por\u00e9m \u00e9 a Fumes que\u00a0 \u00e9 oficialmente a entidade que recebe os recursos do SUS (federal, estadual e municipal).<\/p>\n

Um imbr\u00f3glio jur\u00eddico.<\/p>\n

\u201cA Famar deveria apenas apoiar a Fumes como determinado no termo de coopera\u00e7\u00e3o, mas pelos documentos est\u00e1 comprovado que se utilizou da estrutura e at\u00e9 mesmo CNPJ da mesma para firmar conv\u00eanio com o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade)\u201d, comenta o relator J\u00fanior.<\/p>\n

Os documentos apontam que o capital da Famar seria de R$ 10 mil, e como foi averiguado pessoalmente pelos membros da CPI, n\u00e3o h\u00e1\u00a0 estrutura f\u00edsica e log\u00edstica da Famar para o\u00a0 gerenciamento dessas verbas p\u00fablicas.<\/p>\n

Os jornais de Mar\u00edlia e regi\u00e3o publicaram o relat\u00f3rio final:<\/p>\n

Jornal O Di\u00e1rio de Mar\u00edlia.<\/p>\n

A Rede Bom Dia.<\/p>\n

O Jornal da Manh\u00e3.<\/a><\/p>\n

A Matra- Mar\u00edlia Transparente.<\/a><\/p>\n

O jornalista Jos\u00e9 Urs\u00edlio em seu blog comentou o relat\u00f3rio final da CPI da Fumes com o t\u00edtulo “Caixa Preta: CPI mostra irregularidades e aponta interven\u00e7\u00e3o para salvar a Famema”<\/a><\/p>\n

O vereador Wilson Damasceno um dos l\u00edderes da CPI da Fumes<\/a>, assim se pronuncou no transcorrer da CPI em 18\/06\/2012, quando a dire\u00e7\u00e3o geral da faculdade qualificou os vereadores da\u00a0 mesma com adjetivos nada elogiosos.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano de 2012, em 21\/01\/2012 a dire\u00e7\u00e3o da Fumes afirmou que as acusa\u00e7\u00f5es investigadas pela CPI da Fumes eram levianas.<\/p>\n

Para a ONG Matra, a dire\u00e7\u00e3o da Fumes assim se pronunciou em 10\/06\/2010, ou seja, quase dois e meio antes da data de encerramento do relat\u00f3rio final lido na sala Nassib Cury em 05\/12\/2012.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m publicou em sua\u00a0 Sa\u00fade na m\u00eddia- p\u00e1gina 66\u00a0 em 11\/09\/2012.<\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPI lido pelo vereador relator L\u00e1zaro\u00a0 J\u00fanior\u00a0 na \u00edntegra com exclusividade dos leitores do blog.<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio\u00a0 final da CPI da Fumes, os jornais televisivos em duas TV(s) locais,\u00a0 agrupadas a rede Net Mar\u00edlia (TV a Cabo), divulgaram o relat\u00f3rio em duas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas.<\/p>\n

Canal 4 – TV Mar\u00edlia.<\/a><\/p>\n

Canal 13 – TV Comunit\u00e1ria.<\/a><\/p>\n

O blog n\u00e3o tem o cond\u00e3o de criar fatos, difamar ou caluniar quem quer que seja, mas reitera apenas que o Poder Legislativo de Mar\u00edlia, e o Poder Executivo local representado pelo atual prefeito ou o pr\u00f3ximo prefeito em 2013 proponha interven\u00e7\u00e3o municipal, sob penas das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e trabalhistas serem repassadas \u00e0 Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, pois a Fumes -funda\u00e7\u00e3o de direito p\u00fablico- foi criada no anos 60\u00a0 pelo ex-prefeito Armando Biava para suporte e gerenciamento da Famema criada,\u00a0 \u00e0 \u00e9poca,\u00a0 pelo ex-governador do Estado de S\u00e3o Paulo Ademar de Barros.<\/p>\n

CPI da Fumes chegou ao fim !<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\"\"<\/a><\/div>\n

“A li\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: nunca desista, nunca, nunca, nunca. Em nada. \u00a0Grande ou pequeno, importante ou n\u00e3o.\u00a0Nunca desista.\u00a0Nunca se renda \u00e0 for\u00e7a, nunca se renda ao poder aparentemente esmagador do inimigo”.<\/p>\n

Winston Churchill
\n<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0 CPI\u00a0 da Fumes (lei municipal\u00a0 1371-1966- Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia)\u00a0 mostrou de maneira clara e transparente o que de fato ocorre\u00a0 na funda\u00e7\u00e3o municipal criada nos anos 60, pelo ex-prefeito de Mar\u00edlia,\u00a0 Armando Biava,\u00a0 para suporte financeiro da Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia (Famema) criada pela lei 9236\/66 pelo ent\u00e3o, \u00e0 … Continue lendo CPI da FUMES apontou irregularidades e pede interven\u00e7\u00e3o municipal e estadual<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18,8,13,366,9],"tags":[214,1031,1030,786],"class_list":["post-4308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","category-direito-e-saude","category-opiniao","category-politica","category-saude-publica","tag-cpi-da-fumes","tag-intervencao-estadual","tag-intervencao-municipal","tag-relatorio-final-da-cpi-da-fumes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4308"}],"version-history":[{"count":106,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13645,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4308\/revisions\/13645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}