{"id":5329,"date":"2013-07-23T22:50:22","date_gmt":"2013-07-24T01:50:22","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=5329"},"modified":"2022-01-21T17:29:24","modified_gmt":"2022-01-21T20:29:24","slug":"docentes-da-faculdade-de-medicina-da-usp-sao-contra-a-medida-provisoria-621-programa-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/docentes-da-faculdade-de-medicina-da-usp-sao-contra-a-medida-provisoria-621-programa-mais-medicos\/","title":{"rendered":"Docentes da Faculdade de Medicina da USP s\u00e3o contra a Medida Provis\u00f3ria 621 – Programa Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Alunos e professores da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo participaram de uma congrega\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica no dia 19 desse m\u00eas para discutir as recentes medidas do Governo Federal, como a Media Provis\u00f3ria 621 que cria o Programa “Mais M\u00e9dicos\u201d, e definir o posicionamento oficial da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).<\/p>\n

Entre os presentes estavam o diretor em exerc\u00edcio da Faculdade, Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Costa Auler Junior; o deputado federal Eleuses Paiva, tamb\u00e9m ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM) e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB); o 1\u00ba secret\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desir\u00e9 Carlos Callegari; e o presidente da Comiss\u00e3o de Gradua\u00e7\u00e3o da FMUSP e diretor Cient\u00edfico da AMB, Edmund Chada Baracat.<\/p>\n

Eleuses Paiva esclareceu que as medidas provis\u00f3rias t\u00eam for\u00e7a de lei, a partir do momento que foram editadas at\u00e9 serem promulgadas pelo Congresso Nacional ou retiradas pelo pr\u00f3prio Executivo. “Tamb\u00e9m cabem a\u00e7\u00f5es judiciais de inconstitucionalidade contra a Medida, como todas as entidades m\u00e9dicas est\u00e3o fazendo. Acredito ainda que devemos ter uma comiss\u00e3o dentro do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o partid\u00e1ria, para discutir a quest\u00e3o curricular e de ensino de Medicina no Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) manifesta sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos pontos centrais da Medida Provis\u00f3ria Mais M\u00e9dicos, anunciada pelo Governo Federal no \u00faltimo dia 08 de juho, e seus impactos na forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil, e o objetivo nacional de uma Sa\u00fade P\u00fablica de qualidade, pelos motivos que se seguem:<\/p>\n

a) A proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina \u00e9 temer\u00e1ria num quadro em que diversas Institui\u00e7\u00f5es atualmente credenciadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o oferecem forma\u00e7\u00e3o adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino, fundamentais para a educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

O exame do CREMESP \u2013 Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo tem apontado a insufici\u00eancia dessa forma\u00e7\u00e3o. Qualquer proposta de amplia\u00e7\u00e3o de vagas deveria ser precedida por a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva dos cursos m\u00e9dicos e exig\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es adequadas para a forma\u00e7\u00e3o como a obrigatoriedade dessas Institui\u00e7\u00f5es manterem hospitais de ensino;<\/p>\n

b) A amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do curso de Medicina de 6 para 8 anos, com o acr\u00e9scimo de um novo ciclo de 2 anos de trabalho obrigat\u00f3rio no Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade n\u00e3o trar\u00e1 os impactos anunciados pelo Governo Federal e ainda atrasar\u00e1 a completa forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que s\u00f3 se d\u00e1 com a Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n

Se a quest\u00e3o \u00e9 a falta de m\u00e9dicos, o adiamento de sua forma\u00e7\u00e3o ir\u00e1 piorar o quadro atual. Se a quest\u00e3o \u00e9 distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos por todas as regi\u00f5es do Brasil, a MP n\u00e3o oferece respostas para a migra\u00e7\u00e3o desses estudantes com a necess\u00e1ria supervis\u00e3o desses alunos.<\/p>\n

c) A proposta de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros, sem a adequada avalia\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias pelo exame Revalida, representa um risco para a sociedade.<\/p>\n

Sem uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa, n\u00e3o h\u00e1 como garantir que esses profissionais tenham condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que se definir tamb\u00e9m quem far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o desses m\u00e9dicos, \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou os Conselhos Regionais de Medicina.<\/p>\n

d) A quest\u00e3o do mau funcionamento da rede p\u00fablica de Sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 resultado da falta de m\u00e9dicos e sim de uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade inadequada que vem se agravando ano a ano.<\/p>\n

De um lado, falta infraestrutura b\u00e1sica para diagn\u00f3stico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para m\u00e9dicos e demais profissionais de sa\u00fade que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros.<\/p>\n

Finalmente, \u00e9 necess\u00e1ria a implanta\u00e7\u00e3o das redes de refer\u00eancia e contrarrefer\u00eancia que permitam a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos, e a consequente desonera\u00e7\u00e3o dos centros especializados;<\/p>\n

e) A proposi\u00e7\u00e3o de medidas com tal impacto sem a pr\u00e9via consulta aos setores envolvidos (associa\u00e7\u00f5es de classe, academia, gestores, classe pol\u00edtica, entre outros) representa pol\u00edtica impositiva, sujeita a v\u00e1rios erros t\u00e9cnicos e pol\u00edticos e o consequente descr\u00e9dito dos propositores frente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pelos motivos apresentados, a Diretoria da Faculdade de Medicina da USP prop\u00f5e ao Governo Federal:<\/p>\n

a) A retirada de pauta da MP Mais M\u00e9dicos para o Brasil;<\/p>\n

b) A constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o composta por representantes dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, representantes da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados, lideran\u00e7as das principais Escolas M\u00e9dicas do pa\u00eds, das entidades representativas dos profissionais m\u00e9dicos e lideran\u00e7as estudantis, para elaborarem proposta de modelo fact\u00edvel e vi\u00e1vel para a sa\u00fade p\u00fablica do Brasil;<\/p>\n

c) A manuten\u00e7\u00e3o do programa Revalida nos moldes atuais para a admiss\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros no pa\u00eds;<\/p>\n

d) A emiss\u00e3o de nova resolu\u00e7\u00e3o ministerial que torne extinto ou opcional o “b\u00f4nus\u201d nas notas dos participantes do PROVAB nos exames de ingresso nos programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica j\u00e1 a partir dos editais de 2013;<\/p>\n

e) Constituir comiss\u00e3o formada pelas lideran\u00e7as das escolas m\u00e9dicas e Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade com o objetivo de instituir um programa supervisionado obrigat\u00f3rio para a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria dentro do curr\u00edculo da Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enfim, o Programa Mais M\u00e9dicos \u00e9 uma ferramenta\u00a0 eleitoreira da presidente Dilma Rousseff para a sua reelei\u00e7\u00e3o em 2014.<\/p>\n

Abaixo o Programais Mais M\u00e9dicos !\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alunos e professores da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo participaram de uma congrega\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica no dia 19 desse m\u00eas para discutir as recentes medidas do Governo Federal, como a Media Provis\u00f3ria 621 que cria o Programa “Mais M\u00e9dicos\u201d, e definir o posicionamento oficial da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Entre os … Continue lendo Docentes da Faculdade de Medicina da USP s\u00e3o contra a Medida Provis\u00f3ria 621 – Programa Mais M\u00e9dicos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[8,332,366,9],"tags":[802,534],"class_list":["post-5329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-e-saude","category-educacao","category-politica","category-saude-publica","tag-financiamento-do-governo-de-cuba","tag-programa-mais-medicos-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5329"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13696,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329\/revisions\/13696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}