{"id":5526,"date":"2013-10-10T13:26:57","date_gmt":"2013-10-10T16:26:57","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=5526"},"modified":"2022-01-23T11:26:10","modified_gmt":"2022-01-23T14:26:10","slug":"jjulgamento-do-trt-15a-regiao-desembargadores-reconhecem-legalidade-da-greve-dos-servidores-da-famema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/jjulgamento-do-trt-15a-regiao-desembargadores-reconhecem-legalidade-da-greve-dos-servidores-da-famema\/","title":{"rendered":"Julgamento do TRT 15\u00aa Regi\u00e3o. Desembargadores reconhecem legalidade da greve dos servidores da Famema"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em pouco mais de uma hora os 11 Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o colocaram um ponto final no diss\u00eddio coletivo de 2013, que deflagrou uma greve de 46 dias na autarquia de ensino Famema.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi acompanhada pelo Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo, Edison La\u00e9rcio de Oliveira, pelo Diretor da Subsede do Sinsa\u00fade de Mar\u00edlia Aristeu Carriel e por cerca de 20 integrantes do comando de greve que viajaram de Mar\u00edlia at\u00e9 o TRT – 15 Regi\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento, que foi aberto \u00e0s 15h 50min, come\u00e7ou com a sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado da Famema, Antonio Carlos Roseli, que solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo antes da sua sustenta\u00e7\u00e3o oral. De pronto o pedido foi rejeitado pelo plen\u00e1rio dos Desembargadores que n\u00e3o aceitaram apresentar mais provas no processo trabalhista. Em seguida, durante suas alega\u00e7\u00f5es, o advogado Roseli voltou a sustentar a ilegalidade da greve e atacou duramente membros do sindicato e os trabalhadores paralisados.\"\"<\/a><\/p>\n

Viu a sua tese cair por terra atrav\u00e9s do voto do relator do processo, Desembargador Lourival Ferreira que, na leitura do seu voto sustentou que atos unilaterais como os boletins de ocorr\u00eancia registrados pela diretoria do Complexo Famema nada comprovam\u00a0 de ilegalidade do movimento paredista. \u201cSe pretendiam mostrar que a greve \u00e9 ilegal, teriam sim que demonstrar uma rela\u00e7\u00e3o detalhada que comprovasse o descumprimento da ordem judicial aqui proferida\u201d.<\/p>\n

O advogado do Sinsa\u00fade Dr. Edson Silveira Rocha, que representou os trabalhadores na sess\u00e3o, rebateu as argumenta\u00e7\u00f5es de Roseli e refor\u00e7ou que os trabalhadores est\u00e3o desde junho de 2010 sem aumento salarial. \u201cOs 30% de aumento exigidos pelo movimento contempla muito mais do que as perdas salariais dos \u00faltimos 12 meses. Estamos falando aqui de uma categoria que, desde junho de 2010, n\u00e3o recebe um centavo de aumento. O que essa diretoria pretende \u00e9 que se pule dois diss\u00eddios\u201d, sustentou.<\/p>\n

\"\"<\/a>O voto do relator Lourival Ferreira foi lido e seguido pelos demais desembargadores. Em resumo ficou decidido o seguinte:<\/p>\n

– A greve foi considerada legal e n\u00e3o abusiva, determinando-se o pagamento integral de todos os dias parados, inclusive o dep\u00f3sito imediato dos 30% descontado dos holerites dos grevistas no in\u00edcio desta semana.<\/p>\n

– Ficou determinado o reajuste de 8% no vencimento dos trabalhadores, retroativo ao dia 1\u00ba de junho deste ano.<\/p>\n

– Foi decretada a estabilidade de todos os funcion\u00e1rios (paralisados ou n\u00e3o) por um per\u00edodo de 120 dias, com multa de 5 mil reais por servidor dispensado sob o pretexto da greve.<\/p>\n

– Foi determinado o fim imediato da greve sob a pena de multa de 20 mil reais por dia de descumprimento a partir do dia 10.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos diss\u00eddios anteriores, o presidente do TRT informou que j\u00e1 existe um julgamento em andamento sobre o diss\u00eddio de 2012 e que o resultado deve sair num futuro pr\u00f3ximo.\"\"<\/a><\/p>\n

Ao final da sess\u00e3o, o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo Edison La\u00e9rcio de Oliveira se reuniu com os integrantes do comando de greve onde fizeram uma an\u00e1lise da decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida nenhuma sa\u00edmos vitoriosos hoje daqui. N\u00e3o s\u00f3 porque conseguimos provar que o movimento \u00e9 leg\u00edtimo, mas tamb\u00e9m porque, al\u00e9m dos 8% determinados aqui, ainda sabemos que estamos aguardando o resultado do diss\u00eddio de 2012, o que pode elevar nosso reajuste para mais de 15% ainda este ano\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\"\"<\/a>Aristeu Carriel tamb\u00e9m comemorou a decis\u00e3o e disse que o movimento foi vitorioso no sentido de conseguir mostrar para a Diretoria Geral da Famema, que dentro da legalidade, existe uma categoria mobilizada. \u201cDaqui pra frente sem d\u00favida nenhuma eles v\u00e3o nos respeitar, pois agora sabem que existe uma categoria unida e mobilizada. Acabou a era da m\u00e3o de ferro. Agora demonstramos nossa for\u00e7a e nossa voz\u201d.<\/p>\n

Segundo o Sinsa\u00fade a greve geral acaba, mas os trabalhadores continuam mobilizados pela melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e contra a precariza\u00e7\u00e3o do atendimento.<\/p>\n

\u201cEncaminhamos uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es e estaremos cobrando da diretoria o seu cumprimento. Al\u00e9m do mais n\u00f3s estaremos presentes todos os dias para evitar poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es das chefias no p\u00f3s-greve\u201d, garantiu o diretor para assuntos parlamentares da Federa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Pedro Tolentino.<\/p>\n

A plen\u00e1ria teve a participa\u00e7\u00e3o dos servidores da Fumes, Famar e do Sinsa\u00fade.<\/a><\/p>\n

Fonte- Sinsa\u00fade<\/p>\n

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Em pouco mais de uma hora os 11 Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o colocaram um ponto final no diss\u00eddio coletivo de 2013, que deflagrou uma greve de 46 dias na autarquia de ensino Famema. A sess\u00e3o foi acompanhada pelo Presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o … Continue lendo Julgamento do TRT 15\u00aa Regi\u00e3o. Desembargadores reconhecem legalidade da greve dos servidores da Famema<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[18,8,332,13,366,9],"tags":[1257],"class_list":["post-5526","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito","category-direito-e-saude","category-educacao","category-opiniao","category-politica","category-saude-publica","tag-dissidio-coletivo-da-famema-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5526"}],"version-history":[{"count":21,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13722,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5526\/revisions\/13722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}