{"id":7878,"date":"2014-12-28T16:34:27","date_gmt":"2014-12-28T18:34:27","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=7878"},"modified":"2022-01-28T15:37:58","modified_gmt":"2022-01-28T18:37:58","slug":"cotas-ou-nao-cotas-eis-a-questao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/cotas-ou-nao-cotas-eis-a-questao\/","title":{"rendered":"Cotas ou n\u00e3o Cotas. Eis a quest\u00e3o !"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, por meio do seu presidente, o ministro Nelson Jobin, \u00e0 \u00e9poca, cassou a liminar que obrigava a Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia (Famema) a fornecer 30% das vagas para os cursos de Medicina e Enfermagem a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi bem recebida pela comunidade\u00a0 acad\u00eamica e pelos vestibulandos daquele ano que lutaram em dif\u00edcil vestibular e quase n\u00e3o entraram devido a “bandeira das cotas raciais”.<\/p>\n

\n

Sem a liminar, as matr\u00edculas para os cursos de Medicina e Enfermagem da Famema passaram a ser realizadas de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo unificado promovido pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Dez anos depois o assunto volta com tonalidade mais exuberante (branco, negro, pardos, \u00edndios, deficientes).<\/p>\n<\/div>\n

A chamada\u00a0Lei das Cotas<\/strong> – Lei 12.711\/2012 – obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o deve ser cumprida at\u00e9 30 de agosto de 2016, mas em 2013\u00a0as institui\u00e7\u00f5es tiveram que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos.<\/p>\n

Pelo texto da lei, s\u00e3o considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprova\u00e7\u00e3o, as tr\u00eas s\u00e9ries do ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas ou Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) ou tenham obtido certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Os estudantes com bolsa de estudo integral em col\u00e9gios particulares\u00a0n\u00e3o s\u00e3o beneficiados pela lei.<\/p>\n

Primeiro ponto controverso da lei<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o das vagas<\/strong><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m define que, dentro do sistema de cotas, metade das vagas dever\u00e1 ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e a outra metade com renda maior que 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. H\u00e1, ainda, vagas reservadas para pretos, pardos e \u00edndios, entre as vagas separadas pelo crit\u00e9rio de renda.<\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o das vagas da cota racial \u00e9 feita de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de \u00edndios, negros e pardos do Estado onde est\u00e1 situado o campus da universidade, centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um n\u00famero maior de negros ter\u00e1 mais vagas destinadas a esse grupo racial. O \u00fanico documento necess\u00e1rio para comprovar a ra\u00e7a \u00e9 a autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>Crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os candidatos cotistas poder\u00e3o ser avaliados pelo Enem, com ou sem a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (SiSU).<\/p>\n

Os beneficiados pela lei n\u00e3o precisam necessariamente fazer as provas do vestibular.<\/p>\n

Segundo ponto controverso da lei.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rias cr\u00edticas surgiram antes mesmo de sua aprova\u00e7\u00e3o, principalmente porque n\u00e3o veio acompanhada de nenhum plano para melhorar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Estudantes de escolas p\u00fablicas reclamam que n\u00e3o queriam as cotas, mas sim uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) tamb\u00e9m n\u00e3o concordou com o texto da lei.<\/p>\n

Destarte, a Andifes, a imposi\u00e7\u00e3o fere a autonomia das universidades, que at\u00e9 ent\u00e3o poderiam decidir a forma de distribui\u00e7\u00e3o das vagas oferecidas nos processos seletivos.<\/p>\n

Terceiro ponto controverso da lei<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

As universidades precisam adotar a cada ano 25% das vagas previstas para cotistas em 2016, ou seja, 12,5% do total de vagas para 2013, 25% para 2014, 37,5% para 2015, at\u00e9 chegar aos 50% em 2016. No entanto, as institui\u00e7\u00f5es federais t\u00eam liberdade para adotar os 50% antes do prazo.<\/p>\n

O Poder Executivo promover\u00e1 em 2022 a revis\u00e3o do sistema de cotas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino federais. At\u00e9 l\u00e1, o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da lei ficam sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A prop\u00f3sito\u00a0 desviando um pouco do tema, mas estando no tema: a campanha suja do PT contra Marina impediu que se chegasse ao primeiro escal\u00e3o uma negra \u2013 a ex-ministra Marina da Silva.<\/p>\n

Melhor ainda: branco ou negro ingressando nas faculdades, as pessoas t\u00eam de ser competentes, ter conhecimento\u00a0 no que se propuseram a fazer – ingressar na faculdade ou trabalhar nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Chegou a hora de as institui\u00e7\u00f5es adotarem um regime de cotas especial.<\/p>\n

Que tal 100% das vagas devem ser ocupadas por pessoas capazes, nem que elas sejam verdes, amarelas, azuis ou vermelhas.<\/p>\n

O crit\u00e9rio da melanina n\u00e3o cabe na compet\u00eancia e nem no ensino.<\/p>\n

Assim, no futuro pessoas competentes\u00a0 ingressando nas institui\u00e7\u00e3o\u00a0 de ensino afastariam preventivamente os puxa-sacos(incompetentes servi\u00e7ais) nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Ali\u00e1s, alguns ganham \u2013 veja o Portal da Transpar\u00eancia do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> \u2013 e fazem o mesmo servi\u00e7o de outros, R$ 20.000,00;\u00a0 R$ 22.000,00 e\u00a0 R$ 29.000,00; outros fazem o mesmo servi\u00e7o na institui\u00e7\u00e3o \u2013 sal\u00e1rio de R$1.900,00.<\/p>\n

Seria o crit\u00e9rio da melanina ?<\/p>\n

N\u00e3o queridos leitores, aqui \u00e9 o puxa-saco e servi\u00e7al, ou\u00a0 o puxa-saco que sabe alguma coisa que possa provocar um esc\u00e2ndalo se vier \u00e0 tona na institui\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, tolera-se o puxa-saco branco, negro, azul ou vermelho.<\/p>\n

O assunto cota racial parece uma plataforma pol\u00edtica do governo PT, assim como o “Mais M\u00e9dicos”.<\/p>\n

As universidades p\u00fablicas n\u00e3o tem culpa se o ensino m\u00e9dio das escolas p\u00fablicas \u00e9 p\u00e9ssimo !<\/p>\n

Invistamos no ensino fundamental e m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, e o assunto cota racial \u00e9 tema do passado, pois como plataforma pol\u00edtica \u00e9 sempre utilizado\u00a0 nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Ranking<\/a><\/p>\n

“O racismo s\u00f3 existe na cabe\u00e7a daqueles que ainda n\u00e3o descobriram que o cora\u00e7\u00e3o de Deus \u00e9 incolor”.<\/p>\n

Henrique Gondim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, por meio do seu presidente, o ministro Nelson Jobin, \u00e0 \u00e9poca, cassou a liminar que obrigava a Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia (Famema) a fornecer 30% das vagas para os cursos de Medicina e Enfermagem a alunos que cursaram o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. A decis\u00e3o foi … Continue lendo Cotas ou n\u00e3o Cotas. Eis a quest\u00e3o !<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[332,13,366],"tags":[590],"class_list":["post-7878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-opiniao","category-politica","tag-cotas-em-ensino-superior"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7878","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7878"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12194,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7878\/revisions\/12194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}