{"id":8092,"date":"2015-02-20T11:09:31","date_gmt":"2015-02-20T13:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=8092"},"modified":"2022-01-29T17:10:39","modified_gmt":"2022-01-29T20:10:39","slug":"resolucao-do-cremesp-sobre-orteses-e-proteses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/resolucao-do-cremesp-sobre-orteses-e-proteses\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do Cremesp sobre \u00f3rteses e pr\u00f3teses"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em raz\u00e3o do esc\u00e2ndalo da m\u00e1fia das pr\u00f3teses, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo) publicou nesta no dia 05\/02\/2015, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 273\/2015,\u00a0que pro\u00edbe m\u00e9dicos paulistas a prescrever medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outros materiais como contrapartida de gratifica\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m determina que o m\u00e9dico refer\u00eancia em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, contratado na condi\u00e7\u00e3o de consultor ou divulgador das empresas farmac\u00eauticas ou de \u00f3rteses e pr\u00f3teses dever\u00e1 informar por escrito ao Cremesp o tempo em que atuar\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o e o nome da empresa em que prestar\u00e1 servi\u00e7o.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos est\u00e3o vetados de permitir a entrada na sala cir\u00fargica de representantes das empresas \u0096exceto quando em fun\u00e7\u00e3o exclusivamente t\u00e9cnica e sem acesso ao campo cir\u00fargico.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m responsabiliza os diretores t\u00e9cnicos e cl\u00ednicos de hospitais caso haja m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o das \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n

Para o Cremesp, a rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e hospitais com a ind\u00fastria de medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais \u201cultrapassou os limites \u00e9ticos, bio\u00e9ticos e sociais da boa pr\u00e1tica da medicina\u201d.<\/p>\n

Entre as justificativas da nova resolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o evid\u00eancias cient\u00edficas de que a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e ind\u00fastria pode influenciar, de forma negativa, as prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos e as decis\u00f5es sobre tratamento.<\/p>\n

O Cremesp lembra ainda que os gastos dos laborat\u00f3rios e das ind\u00fastrias de \u00f3rteses e pr\u00f3teses com promo\u00e7\u00e3o dirigida aos m\u00e9dicos s\u00e3o repassados ao pre\u00e7o final dos produtos e, consequentemente, t\u00eam impacto nos gastos dos cidad\u00e3os e nos custos do sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 273\/2015 entra em vigor em 60 dias.<\/p>\n

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O CREMESP N\u00ba. 273, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015<\/strong>
\nDi\u00e1rio Oficial do Estado; Poder Executivo, S\u00e3o Paulo, SP, 5 fev. 2015. Se\u00e7\u00e3o 1, p.228<\/a><\/p>\n

Estabelece os crit\u00e9rios norteadores da rela\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos com as ind\u00fastrias de\u00a0 \u00f3rteses, pr\u00f3teses, materiais especiais e medicamentos.<\/p>\n

O Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela\u00a0Lei n\u00ba 3.268 de 30 de setembro de 1957<\/a>, regulamentada pelo\u00a0Decreto n\u00ba 44.045 de 19 de julho de 1958<\/a>, e pela\u00a0Lei n\u00ba 11.000 de 15 de dezembro de 2004<\/a>\u00a0e,<\/p>\n

Considerando que existem evid\u00eancias cient\u00edficas de que a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e ind\u00fastria pode influenciar, de forma negativa ou desnecess\u00e1ria, as prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos e as decis\u00f5es sobre tratamento;<\/p>\n

Considerando que na rela\u00e7\u00e3o entre o m\u00e9dico e a ind\u00fastria nenhuma pr\u00e1tica pode ser julgada eticamente irrelevante, mesmo a participa\u00e7\u00e3o patrocinada em congressos, eventos cient\u00edficos ou correlatos;<\/p>\n

Considerando que os gastos dos laborat\u00f3rios farmac\u00eauticos, das ind\u00fastrias de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e de materiais com promo\u00e7\u00e3o dirigida aos m\u00e9dicos s\u00e3o repassados ao pre\u00e7o final desses produtos e, consequentemente, t\u00eam impacto nos gastos dos cidad\u00e3os e nos custos do Sistema de Sa\u00fade;<\/p>\n

Considerando que h\u00e1 m\u00e9dicos e hospitais cuja rela\u00e7\u00e3o com a ind\u00fastria de medicamento, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais ultrapassou os limites \u00e9ticos, bio\u00e9ticos e sociais da boa pr\u00e1tica;<\/p>\n

Considerando que os diretores t\u00e9cnicos e cl\u00ednicos t\u00eam responsabilidade \u00e9tica, bio\u00e9tica e social sobre a pr\u00e1tica m\u00e9dica hospitalar;<\/p>\n

Considerando que a pr\u00e1tica m\u00e9dica est\u00e1 subordinada \u00e0s normas legais, ao reconhecimento cient\u00edfico e aos princ\u00edpios \u00e9ticos e bio\u00e9ticos;<\/p>\n

Considerando que as prescri\u00e7\u00f5es de medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais devem ser determinadas pelos m\u00e9dicos, exclusivamente, de acordo com as credenciais cient\u00edficas dos produtos e as necessidades cl\u00ednicas do paciente e, quando houver mais de uma alternativa sobre procedimento terap\u00eautico, a decis\u00e3o m\u00e9dica dever\u00e1 ser fundamentada nas diretrizes cient\u00edficas vigentes e estudos de custo-efetividade;<\/p>\n

Considerando os artigos 14, 35, 58, 68 e 69 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica vigente, e as resolu\u00e7\u00f5es\u00a0CFM 1.614\/2001<\/a>\u00a0e\u00a01.956\/2010<\/a>\u00a0sobre o tema;<\/p>\n

Considerando que nos termos do inciso II dos Princ\u00edpios Fundamentais do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, o alvo de toda a aten\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 a sa\u00fade do ser humano, em benef\u00edcio da qual dever\u00e1 agir com o m\u00e1ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional,<\/p>\n

Resolve:<\/p>\n

Artigo 1\u00ba. \u00c9 vedado ao m\u00e9dico prescrever medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais, bem como utilizar m\u00e9todos diagn\u00f3sticos, baseados em contrapartidas como recebimento de gratifica\u00e7\u00f5es, ou pagamentos de inscri\u00e7\u00f5es em eventos e viagens, bem como qualquer outra forma de vantagem.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba. O m\u00e9dico refer\u00eancia em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, contratado na condi\u00e7\u00e3o de consultor ou divulgador (speaker) ou a servi\u00e7o de empresa farmac\u00eautica, de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e de materiais, dever\u00e1 informar por escrito ao Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo o tempo em que atuar\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o, bem como o nome da(s) empresa(s) em que prestar\u00e1 servi\u00e7o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Sempre que convidado para ministrar palestra, o m\u00e9dico dever\u00e1 explicitar quem est\u00e1 patrocinando essa atividade, declarando expressamente o conflito de interesse quando houver, principalmente quando estiver abordando a efic\u00e1cia terap\u00eautica ou diagn\u00f3stica de produto ou medicamento.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba. \u00c9 vedado ao m\u00e9dico, nos procedimentos que envolverem a coloca\u00e7\u00e3o ou troca de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais, permitir a entrada na sala cir\u00fargica de representantes das empresas, exceto quando em fun\u00e7\u00e3o exclusivamente t\u00e9cnica e sem acesso ao campo cir\u00fargico.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Respondem solidariamente pelo cumprimento desta norma os diretores t\u00e9cnicos e cl\u00ednicos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba. Os diretores t\u00e9cnicos e cl\u00ednicos dos hospitais s\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis quanto \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o dos fluxos da correta utiliza\u00e7\u00e3o das \u00f3rteses, pr\u00f3teses, materiais, medicamentos e m\u00e9todos diagn\u00f3sticos, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es, cabendo a eles a regula\u00e7\u00e3o dentro de cada unidade.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba. A presente resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no prazo de 60 dias, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 03 de fevereiro de 2015.<\/p>\n

Dr. Br\u00e1ulio Luna Filho \u2013 Presidente do CREMESP<\/p>\n

HOMOLOGADA NA 4646\u00aa SESS\u00c3O PLEN\u00c1RIA REALIZADA EM 03\/02\/2015<\/p>\n

\"medico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em raz\u00e3o do esc\u00e2ndalo da m\u00e1fia das pr\u00f3teses, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo) publicou nesta no dia 05\/02\/2015, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 273\/2015,\u00a0que pro\u00edbe m\u00e9dicos paulistas a prescrever medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outros materiais como contrapartida de gratifica\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria. Tamb\u00e9m determina que o m\u00e9dico refer\u00eancia … Continue lendo Resolu\u00e7\u00e3o do Cremesp sobre \u00f3rteses e pr\u00f3teses<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[8,11,9],"tags":[1044,1272],"class_list":["post-8092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-e-saude","category-economia","category-saude-publica","tag-cremesp-resolucao-273-2015","tag-orteses-e-proteses"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8092"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13788,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8092\/revisions\/13788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}