{"id":8100,"date":"2015-02-24T00:34:34","date_gmt":"2015-02-24T03:34:34","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=8100"},"modified":"2022-01-29T17:33:09","modified_gmt":"2022-01-29T20:33:09","slug":"alesp-aprova-lei-que-institui-servico-obrigatorio-por-tempo-determinado-aos-egressos-de-escolas-publicas-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/alesp-aprova-lei-que-institui-servico-obrigatorio-por-tempo-determinado-aos-egressos-de-escolas-publicas-de-medicina\/","title":{"rendered":"Alesp aprova lei que institui servi\u00e7o obrigat\u00f3rio por tempo determinado aos egressos de escolas p\u00fablicas de Medicina"},"content":{"rendered":"

\"alesp\"<\/a>Demorou, mas chegou o Servi\u00e7o Civil Obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

A Lei 15.660 do \u00a0Estado de S\u00e3o Paulo chegou em m\u00e1 hora.<\/p>\n

A Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na Sa\u00fade do Brasil, no conceito de acessibilidade do \u00a0SUS, n\u00e3o passa de uma fal\u00e1cia travestida de atendimento ideal em discurso vanguardista do governo do PT.<\/p>\n

FATO 1 – ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA. UMA FAL\u00c1CIA<\/strong><\/p>\n

Sim. O modelo de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica seria pol\u00edtica de Estado com\u00a0 a Unidade da Sa\u00fade da Fam\u00edlia ou ESF , e n\u00e3o desse governo, e porquanto n\u00e3o passa de ret\u00f3rica do governo do PT, pois na verdade, o povo brasileiro quer mesmo \u00e9 ser atendido com qualidade padr\u00e3o excel\u00eancia.<\/p>\n

E vejam: nas ESF(s) h\u00e1 muitos m\u00e9dicos rec\u00e9m-formado sem Resid\u00eancia M\u00e9dica, e que em algumas delas \u00a0ainda servem de est\u00e1gio para os alunos de faculdades de medicina.<\/p>\n

Bem a\u00ed, j\u00e1 ganha esse m\u00e9dico rec\u00e9m-formado\u00a0 e sem Resid\u00eancia M\u00e9dica o status de “professor colaborador” em algumas faculdades p\u00fablicas de vi\u00e9s marxista.<\/p>\n

Simples assim, ao mesmo tempo rec\u00e9m-formado e “professor colaborador”.<\/p>\n

Se o mesmo utilizar de t\u00e9cnicas do PBL, talvez ganhe at\u00e9 o t\u00edtulo de “facilitador de ensino”.<\/p>\n

Certa vez, frequentei uma ESF em minha cidade em 2009, e o \u00a0m\u00e9dico desta unidade de sa\u00fade dizia ser dermatologista.<\/p>\n

Na verdade ele dizia ser, mas n\u00e3o constava, e n\u00e3o constava no Cremesp at\u00e9 os dias de hoje ser o mesmo dermatologista.<\/p>\n

Fiz algumas visitas domicili\u00e1rias no bairro, e quando retornei com meus alunos, e fui conhecer a realidade do atendimento da unidade.<\/p>\n

Era assim:<\/p>\n

Atendimento por demanda – 7h \u00e0s 9h, menos ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A tarde visitas domicili\u00e1rias, as quais nunca vi ser feita pelo m\u00e9dico.<\/p>\n

Ap\u00f3s as visitas domicili\u00e1rias, \u00e9 dever do m\u00e9dico registrar suas anota\u00e7\u00f5es no prontu\u00e1rio.<\/p>\n

Ao se registrar nos prontu\u00e1rio dos pacientes que visitei as visitas domicili\u00e1rias, constatei que nenhum usu\u00e1rio do SUS tinha sido visitado recentemente nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Conclus\u00e3o : o “professor colaborador”, ou “facilitador de ensino” ou m\u00e9dico apenas, sem Resid\u00eancia M\u00e9dica na maior parte das unidades de sa\u00fade, atende o usu\u00e1rio do SUS sem qualidade no atendimento, e na entrevista com o\u00a0 Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade afirma que ir\u00e1 aplicar os princ\u00edpios do SUS insculpidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade. Na verdade, o m\u00e9dico quer sair de l\u00e1 urgentemente, assim que passar em provas de concursos para ingressar na Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n

FATO 2- M\u00c9DICO MAL REMUNERADO<\/strong><\/p>\n

A \u00a0Lei 15.660 n\u00e3o fala em valores no Servi\u00e7o Civil Obrigat\u00f3rio, mas deve ser maior que os valores pagos em m\u00e9dicos que trabalham em UBS ou USF.<\/p>\n

Na minha cidade – R$ 3.700,00 por 15 horas\/semanais.<\/p>\n

Assim n\u00e3o h\u00e1 m\u00e9dico que queira trabalhar no SUS.<\/p>\n

O Servi\u00e7o Civil Obrigat\u00f3rio tenta recrutar m\u00e3o de obra \u00e0s duras penas para otimizar a universalidade do atendimento no SUS.<\/p>\n

Atender todos.<\/p>\n

O que se percebe \u00e9 que os que passarem na prova de Resid\u00eancia M\u00e9dica \u00a0n\u00e3o cumprir\u00e3o a lei, ou se a cumprirem, a sua vaga estar\u00e1 assegurado quando retornar para a mesma.<\/p>\n

Conclus\u00e3o : alta rotatividade de m\u00e9dicos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

FATO 3- FALTA PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SAL\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 carreira para tudo nesse pa\u00eds, menos para m\u00e9dicos.<\/p>\n

Talvez, porque os \u00a0m\u00e9dicos nunca acharam que seriam atingidos pela pol\u00edtica econ\u00f4mica dos governos esquerdistas.<\/p>\n

A crise chegou.<\/p>\n

Os pacientes particulares n\u00e3o existem mais.<\/p>\n

As Unimed(s) e outros planos de sa\u00fade pagam em m\u00e9dia R$ 50,00 pela consulta.<\/p>\n

Se houvesse um plano de carreira como os dos promotores e ju\u00edzes de direito ganhando mais de R$ 20.000,00, n\u00e3o faltariam m\u00e9dicos trabalhando no SUS.<\/p>\n

Conclus\u00e3o: sem plano de carreira e cargos no SUS, a Lei 15.660 apenas passa “esparadrapo com merthiolate” nas feridas profundas dos usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n

Enfim, a Lei 15.660 n\u00e3o passa de um lenitivo no caos da Sa\u00fade P\u00fablica no Brasil votada pelos deputados paulistas com vi\u00e9s nitidamente esquerdizante.<\/p>\n

Governo de S\u00e3o Paulo, nitidamente da liberal democracia, ou governo da centro-esquerda do PSDB, foi muito mais \u00e0 esquerda do que ao centro de suas decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Nem o PET Sa\u00fade (Programa de Educa\u00e7\u00e3o pelo Trabalho para a Sa\u00fade), nem o Provab (Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u00a0, e nem o Mais M\u00e9dicos melhoram a \u00a0Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em Sa\u00fade.<\/p>\n

Desejamos Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios para os m\u00e9dicos que trabalhem no SUS.<\/p>\n

LEI N\u00ba 15.660, DE 09 DE JANEIRO DE 2015<\/h5>\n
(Projeto de lei n\u00ba 716, de 2011, do Deputado Ulysses Tassinari – PV)<\/h5>\n
Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o comunit\u00e1rio obrigat\u00f3rio pra formandos em Medicina nas universidades p\u00fablicas do Estado<\/h5>\n

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
\nFa\u00e7o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu\u00a0promulgo, nos termos do artigo 28, \u00a7 8\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do\u00a0Estado, a seguinte lei:
\nArtigo 1\u00ba –\u00a0<\/strong>Ficam os profissionais egressos das universidades\u00a0p\u00fablicas do Estado de S\u00e3o Paulo, na \u00e1rea de medicina,\u00a0obrigados a prestar servi\u00e7os \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante\u00a0remunera\u00e7\u00e3o, pelo prazo m\u00ednimo de 6 (seis) meses, com jornada\u00a0de 30 (trinta) horas semanais, onde haja car\u00eancia de profissionais.
\n\u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0– Vetado.
\n\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0– O servi\u00e7o objeto do \u201ccaput\u201d do presente artigo ser\u00e1\u00a0prestado ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, em at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos.
\n\u00a7 3\u00b0<\/strong>\u00a0– As universidades p\u00fablicas responsabilizar-se-\u00e3o\u00a0pela disponibiliza\u00e7\u00e3o, a cada final de ano letivo, da rela\u00e7\u00e3o dos\u00a0formandos.
\n\u00a7 4\u00b0<\/strong>\u00a0– Vetado.
\n\u00a7 5\u00b0<\/strong>\u00a0– Vetado.
\n\u00a7 6\u00b0<\/strong>\u00a0– Vetado.
\nArtigo 2\u00b0 –\u00a0<\/strong>Ao ingressar nas institui\u00e7\u00f5es de ensino aludidas\u00a0no artigo 1\u00b0, o estudante assinar\u00e1 um termo de compromisso,\u00a0assumindo a ci\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e\u00a0de que o n\u00e3o cumprimento do servi\u00e7o comunit\u00e1rio implicar\u00e1\u00a0san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, na forma prevista em regulamento.
\nArtigo 3\u00b0 –\u00a0<\/strong>A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de que trata esta lei\u00a0se dar\u00e1 na forma de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para\u00a0atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse\u00a0p\u00fablico, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.
\nArtigo 4\u00b0 –\u00a0<\/strong>Vetado.
\nArtigo 5\u00b0 –\u00a0<\/strong>Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, aos 9 de\u00a0janeiro de 2015.<\/p>\n

SAMUEL MOREIRA – Presidente<\/p>\n

Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado\u00a0de S\u00e3o Paulo, aos 9 de janeiro de 2015.<\/p>\n

Rodrigo del Nero – Secret\u00e1rio Geral Parlamentar\"SERVI\u00c7O<\/a><\/p>\n

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Demorou, mas chegou o Servi\u00e7o Civil Obrigat\u00f3rio. A Lei 15.660 do \u00a0Estado de S\u00e3o Paulo chegou em m\u00e1 hora. A Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na Sa\u00fade do Brasil, no conceito de acessibilidade do \u00a0SUS, n\u00e3o passa de uma fal\u00e1cia travestida de atendimento ideal em discurso vanguardista do governo do PT. FATO 1 – ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA. UMA FAL\u00c1CIA … Continue lendo Alesp aprova lei que institui servi\u00e7o obrigat\u00f3rio por tempo determinado aos egressos de escolas p\u00fablicas de Medicina<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[332,13,9],"tags":[1273,1274],"class_list":["post-8100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-educacao","category-opiniao","category-saude-publica","tag-lei15-660-estado-de-sao-paulo","tag-servico-obrigatorio-para-medicos-egressos-da-faculdade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8100"}],"version-history":[{"count":27,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13789,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8100\/revisions\/13789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}