{"id":8788,"date":"2015-07-10T01:31:03","date_gmt":"2015-07-10T04:31:03","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=8788"},"modified":"2022-02-04T13:39:42","modified_gmt":"2022-02-04T16:39:42","slug":"famar-e-os-questionamentos-realizados-pela-policia-federal-na-operacao-esculapio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/famar-e-os-questionamentos-realizados-pela-policia-federal-na-operacao-esculapio\/","title":{"rendered":"Famar e os questionamentos realizados pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Escul\u00e1pio"},"content":{"rendered":"

\"invstigador<\/a>O que \u00e9 a FAMAR?<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00c9 a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, uma institui\u00e7\u00e3o privada criada em 2007, com verbas p\u00fablicas, para colaborar com a expans\u00e3o do ensino, pesquisa e extens\u00e3o da FAMEMA.<\/p>\n

A Famar deveria ser o apoio ao desenvolvimento da Famema , jamais o seu gerenciamento administrativo ou atos de gest\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2000, com a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal, a FUMES (Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia), a ent\u00e3o gestora da FAMEMA, se viu obrigada a realizar a presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de suas contas em exerc\u00edcios financeiros, mas por meio de manobras jur\u00eddicas, adiou a divulga\u00e7\u00e3o dos seus dados financeiros at\u00e9 2006.<\/p>\n

Havia a constante amea\u00e7a de o conv\u00eanio com o SUS n\u00e3o ser renovado por meio da CNPJ FUMES, em raz\u00e3o de suas d\u00edvidas que superam os R$ 40 milh\u00f5es de reais,\u00a0 sem levar em conta as d\u00edvidas da CNPJ Famema, que ultrapassam R$ 300 milh\u00f5es, principalmente em a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n

Com a\u00a0 investiga\u00e7\u00e3o das contas da FUMES foram constatadas irregularidades cont\u00e1beis e terceiriza\u00e7\u00f5es sem observ\u00e2ncia das licita\u00e7\u00f5es regulares.<\/p>\n

Assim, em 2007, a rec\u00e9m-criada FAMAR assumiu a administra\u00e7\u00e3o da FAMEMA, realizando conv\u00eanios com o Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, para ensino de seus alunos, e com a Secretaria Estadual da Sa\u00fade\u00a0 para receber verbas SUS, e atender os munic\u00edpios atendidos pelo Hospital das Cl\u00ednicas de Mar\u00edlia,\u00a0 Hemocentro e Ambulat\u00f3rio Mario Covas.<\/p>\n

Quest\u00f5es importantes na constitui\u00e7\u00e3o da Famar<\/span><\/h4>\n

A) Seu patrim\u00f4nio declarado inicial era apenas de 10 mil reais, n\u00e3o possuindo nenhuma estrutura f\u00edsica, equipamentos, ou capacidade t\u00e9cnica para gerir or\u00e7amento provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico,\u00a0 Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o que,\u00a0 a \u00e9poca, ultrapassava 60 milh\u00f5es de reais;<\/p>\n

B) A FAMAR jamais foi autorizada pelo Conselho de Curadores da FUMES a assumir gest\u00e3o financeira da Famema, apenas a contribuir com o seu desenvolvimento e apoio ao ensino e pesquisa;<\/p>\n

C) Para firmar conv\u00eanios com o SUS e com os munic\u00edpios atendidos pelo Hospital\u00a0 das Cl\u00ednicas de Mar\u00edlia e Hemocentro, se apossou dos t\u00edtulos p\u00fablicos e do patrim\u00f4nio pertencente a FUMES (conv\u00eanio firmado entre Famar e Fumes, mas n\u00e3o por lei), cometendo, em tese, falsidade ideol\u00f3gica ao\u00a0 substituir a Fumes para recebimento de verbas p\u00fablicas;<\/p>\n

D) Por ser uma funda\u00e7\u00e3o privada, ao receber verbas p\u00fablicas deve fazer licita\u00e7\u00e3o e concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/h4>\n

Apesar de ser uma funda\u00e7\u00e3o privada, mas como receber verbas p\u00fablicas, a FAMAR precisa realizar licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Escul\u00e1pio em 2015 aponta para o favorecimento de empresas terceirizadas, cujos propriet\u00e1rios s\u00e3o membros de sua diretoria e ou docentes da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para isso, publicava os editais de licita\u00e7\u00e3o em jornais apenas de Mar\u00edlia, de modo a reduzir a concorr\u00eancia e favorecer membros de sua atual diretoria ou ex-diretores ou docentes. H\u00e1, portanto, a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da impessoalidade presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 37, caput.<\/em><\/p>\n

Quem comp\u00f5e a FAMAR?<\/span><\/h4>\n

S\u00e3o membros da Diretoria da FAMEMA, atual ou anterior, que se revezam em cargos de ambas as funda\u00e7\u00f5es Fumes e Famar,\u00a0 ora na Famema, ora na Fumes, e por fim voltam a Famar em um um ciclo de perpetua\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n

Repasse de verbas<\/span><\/h4>\n

Em 2007, antes da exist\u00eancia da FAMAR, a verba destinada a FAMEMA pelo Estado foi de R$ 34,6 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Em 2010, saltou para R$ 86,7 milh\u00f5es; e para este ano, se aproximar\u00e1 dos R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, apesar de a verba a institui\u00e7\u00e3o ter sido aumentada em seis vezes, n\u00e3o houve nenhuma melhora na qualidade de ensino, na assist\u00eancia hospitalar, ou no sal\u00e1rio de\u00a0 servidores e docentes.<\/p>\n

\"ALERTA\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9 a FAMAR? \u00c9 a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Faculdade de Medicina de Mar\u00edlia, uma institui\u00e7\u00e3o privada criada em 2007, com verbas p\u00fablicas, para colaborar com a expans\u00e3o do ensino, pesquisa e extens\u00e3o da FAMEMA. A Famar deveria ser o apoio ao desenvolvimento da Famema , jamais o seu gerenciamento administrativo ou atos … Continue lendo Famar e os questionamentos realizados pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Escul\u00e1pio<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[8,332,9],"tags":[447],"class_list":["post-8788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-e-saude","category-educacao","category-saude-publica","tag-operacao-esculapio-famema"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8788"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13847,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8788\/revisions\/13847"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}