{"id":9017,"date":"2015-08-08T10:07:56","date_gmt":"2015-08-08T13:07:56","guid":{"rendered":"http:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/?p=9017"},"modified":"2022-02-09T10:55:58","modified_gmt":"2022-02-09T13:55:58","slug":"governo-da-presidente-dilma-rousseff-quer-modificar-os-criterios-para-especialistas-medicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/governo-da-presidente-dilma-rousseff-quer-modificar-os-criterios-para-especialistas-medicos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo da presidente Dilma Rousseff quer modificar os crit\u00e9rios para especialistas m\u00e9dicos no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"mais<\/a>As entidades m\u00e9dicas nacionais – mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) – divulgaram no dia 07, nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto n\u00ba 8497\/2015, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que muda as regras para forma\u00e7\u00e3o de especialistas no Brasil.<\/p>\n

Decreto 8497 de 04\/08\/2015 aduz:<\/p>\n

A Presidenta da Rep\u00fablica, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 4\u00ba e \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013,<\/strong><\/p>\n

Decreta:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Este Decreto regulamenta a forma\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o \u00a7 4\u00ba e \u00a7 5\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei n\u00ba 12.871, de 22 de outubro de 2013.<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba O Cadastro Nacional de Especialistas subsidiar\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na parametriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica e de forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, por meio do dimensionamento do n\u00famero de m\u00e9dicos, sua especializa\u00e7\u00e3o, sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e sua distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba O Cadastro Nacional de Especialistas constituir\u00e1 a base de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica oficial na qual ser\u00e3o integradas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica especializada, inclu\u00eddas as certifica\u00e7\u00f5es de especialistas caracterizadas ou n\u00e3o como resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade definir\u00e1 quais informa\u00e7\u00f5es far\u00e3o parte do Cadastro Nacional de Especialistas.<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o adotar\u00e3o o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informa\u00e7\u00e3o para a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade destinadas a:<\/strong><\/p>\n

I – subsidiar o planejamento, a regula\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos da \u00e1rea m\u00e9dica no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS e na sa\u00fade suplementar;<\/strong><\/p>\n

II – dimensionar o n\u00famero de m\u00e9dicos, sua especializa\u00e7\u00e3o, sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e sua distribui\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento m\u00e9dico da popula\u00e7\u00e3o brasileira de acordo com as necessidades do SUS;<\/strong><\/p>\n

III – estabelecer as prioridades de abertura e de amplia\u00e7\u00e3o de vagas de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e especialistas no Pa\u00eds;<\/strong><\/p>\n

IV – conceder est\u00edmulos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de especialistas para atua\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade do Pa\u00eds e na organiza\u00e7\u00e3o e no funcionamento do SUS;<\/strong><\/p>\n

V – garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a modalidade de especializa\u00e7\u00e3o do conjunto de profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica em exerc\u00edcio no Pa\u00eds;<\/strong><\/p>\n

VI – subsidiar as Comiss\u00f5es Intergestores de que trata o art. 14-A da Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, na pactua\u00e7\u00e3o, na organiza\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade integrados a redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;<\/strong><\/p>\n

VII – propor a reordena\u00e7\u00e3o de vagas para resid\u00eancia m\u00e9dica;<\/strong><\/p>\n

VIII – orientar as pesquisas aplicadas ao SUS; e<\/strong><\/p>\n

IX – registrar os profissionais m\u00e9dicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os entes federativos poder\u00e3o utilizar os dados do Cadastro Nacional de Especialistas para delinear as a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de sa\u00fade de sua compet\u00eancia, nos termos do art. 16 a art. 19 da Lei n\u00ba 8.080, de 1990.<\/strong><\/p>\n

Art. 5\u00ba Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituir\u00e3o par\u00e2metros para a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica e as associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas definirem a oferta de resid\u00eancia e de cursos de especializa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o e o reconhecimento de especialidades m\u00e9dicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.932, de 1981.<\/strong><\/p>\n

Art. 6\u00ba O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, dever\u00e1 compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sigilosas nos termos da lei.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A gest\u00e3o do Cadastro de que trata o caput abrange a expedi\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnico-normativa, inclu\u00eddo o disciplinamento das hip\u00f3teses de inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de dados.<\/strong><\/p>\n

Art. 7\u00ba Para a forma\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar, a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, o Conselho Federal de Medicina, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, as demais associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior dever\u00e3o disponibilizar, de forma permanente, para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, suas bases de dados atualizadas com as informa\u00e7\u00f5es de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A base de dados dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do SUS ser\u00e1 utilizada para forma\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba As informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades de que trata o caput ser\u00e3o centralizadas em base de dados pr\u00f3pria do sistema de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do SUS.<\/strong><\/p>\n

Art. 8\u00ba As entidades ou associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que ofertarem certifica\u00e7\u00e3o de especialidade, com ou sem cursos de especializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caracterizados como resid\u00eancia m\u00e9dica, dever\u00e3o informar, de forma permanente, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a rela\u00e7\u00e3o de profissionais beneficiados e a quantidade de certifica\u00e7\u00f5es concedidas.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade incluir as informa\u00e7\u00f5es de que trata o caput no Cadastro Nacional de Especialistas, na forma do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba.<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba Para assegurar a atualiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, as demais associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica, sempre que concederem certifica\u00e7\u00e3o de especialidade m\u00e9dica, em qualquer modalidade, enviar\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de certifica\u00e7\u00f5es e sobre os profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba.<\/strong><\/p>\n

Art. 10. O profissional m\u00e9dico s\u00f3 poder\u00e1 ser registrado como especialista nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do SUS se a informa\u00e7\u00e3o estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ato do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade definir\u00e1 o in\u00edcio da exig\u00eancia descrita no caput.<\/strong><\/p>\n

Art. 11. Para fins de inclus\u00e3o no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades de certifica\u00e7\u00e3o de especialistas previstas nos \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 6.932, de 1981, dever\u00e3o cumprir os pr\u00e9-requisitos e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidos no art. 5\u00ba, art. 6\u00ba e art. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 12.871, de 2013.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Ato do Ministro de Estado da Sa\u00fade definir\u00e1 as normas para a inclus\u00e3o no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados at\u00e9 a data de cumprimento dos pr\u00e9-requisitos e das condi\u00e7\u00f5es a que se refere o caput.<\/strong><\/p>\n

Art. 12. O Ministro de Estado da Sa\u00fade editar\u00e1 atos complementares para dispor sobre o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Nacional de Especialistas<\/strong>
\npelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicas e privadas, pelos profissionais m\u00e9dicos e pela sociedade civil.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O uso e a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es consolidadas do Cadastro Nacional de Especialistas observar\u00e3o o disposto na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, e as diretrizes da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e nas entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal de que trata o Decreto n\u00ba 3.505, de 13 de junho de 2000.<\/strong><\/p>\n

Art. 13. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotar\u00e1 as provid\u00eancias para a implementa\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.<\/strong><\/p>\n

Art. 14. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica estabelecer as matrizes de compet\u00eancia que normatizar\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o referente a cada especialidade m\u00e9dica.<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, o modelo de equival\u00eancia entre as certifica\u00e7\u00f5es emitidas pelas associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certifica\u00e7\u00f5es da resid\u00eancia m\u00e9dica, para conferir habilita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Sa\u00fade e a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/strong><\/p>\n

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia, 4 de agosto de 2015; 194\u00ba da Independ\u00eancia e 127\u00ba da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

DILMA ROUSSEFF<\/strong><\/p>\n

Renato Janine Ribeiro<\/strong><\/p>\n

Arthur Chioro<\/strong><\/p>\n

No texto publicado, os representantes da categoria m\u00e9dica classificam a medida como uma interfer\u00eancia autorit\u00e1ria por parte do Poder Executivo na capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos especialistas no Pa\u00eds, caracterizando-se, mais uma vez, pela aus\u00eancia de di\u00e1logo com os representantes das entidades m\u00e9dicas, e das universidades.<\/p>\n

O Decreto\u00a0 do Executivo representar\u00e1 a transforma\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) num modelo de aten\u00e7\u00e3o desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes assist\u00eancia com m\u00e9dicos de forma\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, com consequentes riscos para valores absolutos, como a vida e a sa\u00fade.<\/p>\n

Entre outros pontos levantados, as entidades m\u00e9dicas ainda afirmam que j\u00e1 est\u00e3o desenvolvendo todos os esfor\u00e7os jur\u00eddicos para impedir os efeitos delet\u00e9rios deste Decreto.<\/p>\n

Assinam o texto “Esclarecimentos \u00e0 Sociedade Brasileira”: Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Academias de Medicina, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Residentes, \u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ligas Acad\u00eamicas de Medicina.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos foram retratados pelo governo de Dilma Rousseff como ego\u00edstas, insens\u00edveis, gananciosos, ao contr\u00e1rio dos\u00a0 “companheiros comunistas m\u00e9dicos cubanos”, que seriam mais humanos (leia-se troca de bilh\u00f5es de reais dos brasileiros enviados para o ditador comunistas cubano Fidel Castro).<\/p>\n

Em s\u00edntese, o Decreto\u00a0 8497\/2015 assevera :<\/p>\n

– Obriga o cidad\u00e3o m\u00e9dico a trabalhar onde o governo determinar e ainda a querer interferir na especializa\u00e7\u00e3o dele. Isso funciona bem\u2026 Em ditaduras comunistas!<\/p>\n

– Registra os profissionais m\u00e9dicos habilitados para atuar como especialistas no SUS\u201d \u2013 Invade compet\u00eancia do CFM;<\/p>\n

– O profissional m\u00e9dico s\u00f3 poder\u00e1 ser registrado como especialista nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do SUS se a informa\u00e7\u00e3o estiver de acordo com o que consta no registro efetuado neste Cadastro.\u201d \u2013 S\u00f3 vai trabalhar quem o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade desejar.<\/p>\n

Essa pervers\u00e3o ideol\u00f3gica desse governo federal, de base ideol\u00f3gica marxista, tem como objetivo esvaziar os Conselhos Regionais de Medicina, em mais uma afronta do Poder Executivo ao federalismo nacional.<\/p>\n

Afinal os m\u00e9dicos cubanos s\u00e3o bem melhores que os do Brasil\u00a0 segundo a sua excel\u00eancia Dilma Rousseff!<\/p>\n

A esquerda brasileira em geral lan\u00e7ou-se\u00a0 contra a ci\u00eancia m\u00e9dica, pois fica mais f\u00e1cil impor a vis\u00e3o de que tudo \u00e9 \u201cconstru\u00e7\u00e3o social\u201d, e l\u00f3gico que os m\u00e9dicos precisam ser mais “cr\u00edticos\u00a0 e reflexivos”, e claro se curvar diante do poder pol\u00edtico delirante esquerdopata.<\/p>\n

\u00c9 a politiza\u00e7\u00e3o e a ideologiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea m\u00e9dica, um retrocesso incr\u00edvel e preocupante, tendo como base as propostas do “pedagogo”\u00a0 comunista Paulo Freire – “A Pedagogia do Oprimido”.<\/p>\n

Ser\u00e1 que existe um m\u00e9dico, um s\u00f3 m\u00e9dico por a\u00ed que ainda tenha algum respeito pelos esquerdopatas?<\/p>\n

Ser\u00e1 que h\u00e1 algum\u00a0 m\u00e9dico que defende a esquerdofrenia vigente no Brasil ?<\/p>\n

Abaixo a Nota da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina:<\/p>\n

\"CFM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As entidades m\u00e9dicas nacionais – mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) – divulgaram no dia 07, nota com posicionamento conjunto acerca do Decreto n\u00ba 8497\/2015, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que muda as regras para forma\u00e7\u00e3o de especialistas no Brasil. Decreto 8497 de 04\/08\/2015 aduz: A Presidenta da Rep\u00fablica, no … Continue lendo Governo da presidente Dilma Rousseff quer modificar os crit\u00e9rios para especialistas m\u00e9dicos no Brasil<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[8,13,9],"tags":[1291,950,550],"class_list":["post-9017","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-e-saude","category-opiniao","category-saude-publica","tag-associacao-medica-braslleira","tag-conselho-federal-de-medicina","tag-decreto-8497-2015-especialistas-medicos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9017"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13862,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9017\/revisions\/13862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miltonmarchioli.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}