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Ensino superior: Inep avaliação mais rigorosa de cursos de medicina a partir de 2026

Em 2026 entrará em vigor a nova metodologia de avaliação dos cursos de dez áreas da formação de ensino superior no Brasil.

O processo de avaliação irá passar a ser realizado em fluxo trienal com três fases contínuas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),é o responsável pelo processo  de avaliação de cursos no Brasil,  e promete mudanças  no modelo de atuação vigente a partir de 2026.

Haverá o seguinte modelo de avaliação:

  • No ano um haverá a aplicação das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade);
  • No ano dois, as instituições  receberão os resultados dos cursos e deverão entregar um relatório de autoavaliação;
  • No ano três, as instituições de ensino superior recebem a visita de uma comissão do Inep para o cumprimento da última etapa, o que inclui avaliação da infraestrutura física.

Atualmente o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem uma dinâmica diferente dessa proposta de  realização, sem o caráter cíclico pré-definido.

Em 2026 a aplicação no Enade dentro do novo fluxo avaliativo será aplicada em três áreas de formação: ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação (TIC); e engenharia, produção e construção.

Em 2027, a aplicação no Enade no âmbito do novo fluxo avaliativo alcança as áreas de formação: agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; e serviços.

No ano de 2028, a aplicação no Enade no contexto do novo fluxo avaliativo segue para as formações nas áreas de: artes e humanidades; ciências sociais, comunicação e informação; e negócios, administração e direito.

A mudança no modelo de avaliação se assemelha ao  realizado pela Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica do Brasil (Cine Brasil), a qual é baseada na International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (ISCED-F) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), composta por quatro níveis de classificação.

A metodologia permite o agrupamento de cursos de educação superior segundo a semelhança de conteúdo temático, princípio básico do processo de classificação desses cursos.

Aplicada a todas as instituições de educação superior do país que ofertam cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica, a Cine Brasil é elemento constituinte do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições da Educação Superior (Cadastro e-MEC), sendo utilizada como referência para a classificação oficial dos cursos no Censo da Educação Superior. Sua adoção permite a compilação, a análise das estatísticas educacionais e a comparação dos dados dos cursos tanto no cenário nacional quanto internacional.

A classificação dos cursos, além de ser utilizada para a disseminação das estatísticas da educação superior do país, também é utilizada como referência para o enquadramento dos cursos a serem avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e para a designação da comissão de avaliação in loco dos cursos de graduação.

Com o crescimento exponencial de ações judiciais em face de supostos erros médicos por deficiência na formação dos egressos em cursos de medicina, a proposta tenta resgatar duas colunas da formação médica: competência dos egressos e infraestrutura dos cursos de medicina.

O Enade avalia os alunos, que muitas vezes acabam sendo obrigados a se matricularem em cursos complementares para  se informarem sobre os protocolos de cada doença em cinco principais eixos: clínica  médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia e obstetrícia e saúde pública.

Por fim, quase nenhuma ou muito raramente as faculdades têm a disciplina de ética  médica e biodireito, e não ensina aos seus alunos nem o próprio Código de Ética Médica, Resolução 2217/2018, e nenhuma das resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Nesse diapasão, muitas escolas que embora tenham notas ótimas no Enade, pelo mérito dos alunos que se matriculam em cursos preparatórios para Residência Médica, visto que muitas faculdades de medicina nem sequer oferecem conteúdos temáticos e sua aplicação por meio de avaliação objetiva (notas por meio de provas e não conceitos subjetivos como satisfatório e ou insatisfatório) utilizando-se de metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

No novo modelo de avaliação as faculdades de medicina serão avaliadas in loco, sendo essa a principal preocupação  das Diretorias de Graduação  que oferecem cursos de medicina que não apresentam infraestrutura, docentes não médicos lecionando em disciplinas médicas,  estágios em unidades básicas de saúde sendo supervisionados por docentes não médicos, tutorias em cursos de medicina sendo realizadas por docentes não médicos, bibliotecas sem acesso aos periódicos nacionais e internacionais na forma on-line, e ausência de campus universitário com salas de aula adequadas ao ensino.

Muitas dessas faculdades apresentam infraestrutura deficiente, e suprem sua carência com prédios alugados e não adaptados ao ensino, e até com dificuldade de acesso aos alunos e docentes com deficiência física temporária e ou permanente, contrariando o Estatuto da Deficiência (Lei 13.146/2015).

O ano de 2026 promete realmente mostrar a sociedade brasileira as faculdades comprometidas com o ensino de medicina com qualidade, sendo as mesmas de natureza privada e ou pública.

Após avaliação do MEC, as faculdades devem se ajustar aos apontamentos realizados pela Comissão Avaliadora do Ministério da Educação.