Educação, Medicina

MEC aplica punições aos cursos de Medicina conceitos 1 e 2 no Enamed

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O Ministério da Educação (MEC) publicou cinco portarias que impõem punições e medidas de supervisão a cursos de Medicina com baixo desempenho no Enamed 2025, exame prático aplicado aos concluintes da graduação.

As ações atingem mais de 90 cursos em todo o país, com diferentes níveis de gravidade, desde suspensão completa de novos ingressos a processos de supervisão sem punição imediata, dependendo do índice de concluintes considerados proficientes no Enamed.

No total, 107 instituições obtiveram desempenho insuficiente no exame: 24 receberam Conceito 1 e 83 ficaram com Conceito 2. As punições foram definidas a partir do percentual de concluintes considerados proficientes no Enamed, quanto menor a taxa de aprovação, mais severas as medidas.

As determinações terão validade até a divulgação do Enamed 2026, quando o MEC poderá revogar, manter ou ampliar as sanções aplicadas às instituições. De acordo com o órgão, as instituições notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa ou recorrer das punições.

Dependendo do desempenho dos alunos dessas faculdades no próximo exame (Enamed 2026), o MEC poderá revogar (cancelar), prorrogar (manter) ou até mesmo agravar essas punições.

Principais punições

As portarias publicadas estabelecem um conjunto de restrições aplicadas somente aos cursos de Medicina com nota 1 ou 2 no Enamed 2025, e que permanecerão vigentes até a divulgação do resultado da próxima edição do exame.

Suspensão do aumento de vagas: Nenhum curso mal avaliado poderá solicitar ou receber autorização de ampliação de vagas. Cursos em expansão deverão interromper processos já abertos.

Vedação de abertura de novos cursos: Instituições que pretendiam abrir novos cursos na área médica e possuem cursos com nota baixa ficam impedidas de avançar com qualquer pedido junto ao MEC.

Bloqueio de participação em programas federais: As portarias suspendem o acesso de cursos e instituições a programas e políticas federais vinculadas à qualidade da educação superior enquanto perdurar a punição. Isso inclui convênios, editais e iniciativas de fortalecimento do ensino na saúde.

Impedimento de adesão ao Fies: Cursos com desempenho insuficiente no Enamed 2025 não poderão participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período da sanção. A medida afeta diretamente estudantes que dependem do financiamento para ingressar ou permanecer no curso.

Limitação de processos regulatórios: As portarias também restringem renovação de reconhecimento, aditamentos, e outros processos regulatórios, exceto aqueles estritamente necessários para garantir continuidade legal do curso.

Suspensão total de novos ingressos para cursos com pior desempenho

A Portaria nº 72/2026 trata dos cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e menos de 30% de concluintes proficientes, ou seja, os piores resultados identificados no Enamed 2025. Nesse caso, o MEC adotou as medidas mais rigorosas.

Entre as sanções, está a suspensão imediata da entrada de novos estudantes, além da proibição de aumento de vagas, suspensão do Fies e de outros benefícios regulatórios.

Além disso, as instituições também ficam impedidas de participar de programas federais de acesso ao ensino. No entanto, essas medidas poderão ser revistas após o Enamed 2026.

Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes no Enamed 2025:

Código do curso Código da IES Nome da IES
1399482 163 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
5000980 1046 UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS
1487491 1420 FACULDADE DE DRACENA
5001294 1573 CENTRO UNIVERSITÁRIO ALFREDO NASSER
1184060 2058 FACULDADE METROPOLITANA
1193275 2132 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE
1457707 2961 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL

Redução de 50% das vagas para cursos com baixo desempenho

Já a Portaria nº 73/2026 aborda os cursos com Conceito Enade 1 e desempenho entre 30% e menos de 40% de concluintes proficientes. Embora ainda estejam em situação crítica, as medidas são um pouco menos severas do que as da portaria anterior.

Nesse caso, o MEC determinou a redução de 50% das vagas autorizadas, além da suspensão de novos contratos do Fies e de benefícios regulatórios. Porém, diferentemente da Portaria nº 72, não há suspensão total de novos ingressos.

Além disso, as instituições continuam sob forte monitoramennto e podem sofrer sanções mais duras caso não apresentem melhora. Por outro lado, também há possibilidade de flexibilização, dependendo dos resultados futuros.

Cursos de Medicina com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes:

Código do curso Código da IES Nome da IES
65924 308 CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
65114 319 UNIVERSIDADE BRASIL
10591 521 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
49060 669 UNIVERSIDADE NILTON LINS
1190280 1294 CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS AMÉRICAS
66361 1664 FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA
1385538 2147 CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI – FAMETRO
1390311 22096 FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC DE ARARAS
1408508 22191 FACULDADE ESTÁCIO DE JARAGUÁ DO SUL
1465625 23454 FACULDADE ZARNS – ITUMBIARA

Redução de 25% das vagas para cursos com desempenho intermediário

A Portaria nº 74/2026 trata dos cursos com Conceito Enade 2 e desempenho entre 40% e menos de 50% de concluintes proficientes. Nesse cenário, o MEC adotou medidas intermediárias.

As instituições sofrerão redução de 25% das vagas, além da suspensão de benefícios regulatórios e restrições em programas federais. Porém, ainda podem manter parte do funcionamento regular, o que demonstra uma abordagem mais proporcional ao desempenho apresentado.

No entanto, apesar de menos rígidas, essas medidas indicam alerta importante. Os cursos seguem sob supervisão e podem sofrer agravamento das sanções caso não evoluam.

Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes no Enamed 2025:

Código da IES Nome da IES
1453564 68 FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PENÁPOLIS
1427419 208 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
7414 330 UNIVERSIDADE IGUAÇU
19294 330 UNIVERSIDADE IGUAÇU
74655 375 UNIVERSIDADE SANTO AMARO
8698 420 UNIVERSIDADE DE MARÍLIA
1399481 437 UNIVERSIDADE PARANAENSE
100956 466 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
18605 472 AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
9805 480 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
18472 780 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
5001341 1227 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE BARREIRAS
1185903 1270 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO
85652 1414 AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PORTO VELHO
5000931 1430 CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ
72681 1995 FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA
72667 2082 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA
1188127 2383 FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO PASSO FUNDO
1184432 2571 AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAPERUNA
1108786 2835 CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
5001300 4198 FACULDADE MORGANA POTRICH
72767 5544 AFYA FACULDADE DE PORTO NACIONAL
1427420 11645 FACULDADE UNINASSAU VILHENA
1166567 12430 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMESC
1168313 16879 FACULDADE DE MEDICINA DE OLINDA
1399614 22076 FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOINHAS
1408507 22197 FACULDADE ATENAS PASSOS
1399618 22202 FACULDADE ESTÁCIO DE JUAZEIRO
1408505 22514 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
1485621 24488 FACULDADE UNICESUMAR DE CORUMBÁ
1486822 24509 FACULDADE ESTÁCIO DE CANINDÉ
1487290 24550 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE SANTA INÊS

Supervisão sem sanções imediatas

A Portaria nº 75/2026 contempla cursos com Conceito Enade 2 e desempenho entre 50% e menos de 60% de concluintes proficientes. Nesse grupo, o MEC optou por uma abordagem mais branda.

Diferentemente das demais, não há aplicação imediata de sanções, sendo instaurado apenas um processo de supervisão. Ou seja, as instituições continuam funcionando normalmente, mas sob observação.

Além disso, o objetivo é acompanhar a evolução dos cursos antes de aplicar medidas mais duras. Caso não haja melhora, penalidades poderão ser aplicadas posteriormente.

Cursos de Medicina com Conceito Enade 2 e a partir de 50% e menos de 60% dos concluintes proficientes:

Código do curso Código da IES
7105 307 FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA
1390317 316 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
1397771 316 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
1190667 352 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
57402 417 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
1136509 434 FACULDADE SANTA MARCELINA
9326 449 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
1399477 466 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
1408259 466 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
75821 472 AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO
9988 489 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA
10289 506 FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS
1102360 513 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
39415 671 UNIVERSIDADE ANHANGUERA
1192188 823 UNIVERSIDADE CEUMA
59174 823 UNIVERSIDADE CEUMA
1179501 1041 UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI
72675 1087 CENTRO UNIVERSITÁRIO APARÍCIO CARVALHO
107766 1128 UNIVERSIDADE DE ITAÚNA
90483 1334 CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA
78256 1461 CENTRO UNIVERSITÁRIO ZARNS – SALVADOR
1178524 1883 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIME
1163738 1913 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS
1193264 1984 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG
1184047 2368 FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC
1257548 2632 FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
1189607 2636 FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA
1029204 3194 FACULDADE DE MINAS BH
1192047 4431 FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA DE MOSSORÓ – FACENE/RN
1171609 4450 CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DA AMAZÔNIA
1188900 4846 CENTRO UNIVERSITÁRIO VÉRTICE
99476 4849 AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARAGUAÍNA
1050663 13040 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ
1179189 17498 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA
1180318 17565 AFYA FACULDADE DE PARNAÍBA
1399619 22059 FACULDADE PITÁGORAS DE MEDICINA DE EUNÁPOLIS
1399616 22088 AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE ITABUNA
1399615 22093 FACULDADE AGES DE MEDICINA
1399617 22194 FACULDADE ATENAS SETE LAGOAS
1483759 24443 FACULDADE AGES DE MEDICINA DE IRECÊ

Medidas específicas para universidades federais

Por fim, a Portaria nº 76/2026 trata de casos específicos em universidades federais, o que demonstra que as medidas também atingem instituições públicas.

Nesse caso, apenas um curso recebeu sanções diretas: o da Universidade Federal do Pará, que terá redução de 50% das vagas e suspensão de aumento de vagas. As demais universidades federais listadas entram apenas em processo de supervisão, sem punições imediatas.

Confira a lista das universidades:

Código do curso Nome da IES Universidades  Medidas
1202539 569 Universidade Federal do Pará Corte de 50% das vagas
1257777 548 Universidade Federal do Maranhão Supervisão
1292726 15001 Universidade Federal da Integração Latino-Americana Supervisão
1292917 18812 Universidade Federal do Sul da Bahia Supervisão

Nesse ano de 2026 o Ministério da Educação poderá realizar supervisões presenciais nos cursos de Medicina conceitos 1 e 2.

Fonte:  Melhores Escolas Médicas.

 

Direito Médico

COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO. SUBSEÇÃO 31ª OAB SP MARÍLIA

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No dia 13 de fevereiro de 2026 aconteceu nas dependências da OAB SP, Subseção Marília, a entrega das Portarias da Presidência e Vice-Presidência da Comissão de Direito Médico.

O exercício será para o ano de 2026.

A Comissão de Direito Médico se reúne  mensalmente e discute temas de saúde analisando a compreensão da doença, patologia, distúrbios e sua repercussão no Direito, como jurisprudência atual sobre o tema, súmulas do Superior Tribunal de Justiça e ou do Supremo Tribunal Federal.

A primeira Comissão de Direito Médico foi criada na 31 ª Subseção Marília no ano de 2017, de forma institucional, pela Diretoria Geral  da mesma.

No momento outras subseções da OAB SP também apresentam advogados à frente das Comissões de Direito Médico

Por meio da Diretoria Geral da 31ª Subseção Marília OAB SP, em ato solene institucional, houve a entrega  ao advogado Milton Marchioli como presidente da mesma, e ao advogado Vitor Casarini Ito como vice-presidente para o exercício 2026.

Em nome da Comissão de Direito Médico agradeço as mensagens de apoio dos advogados e da presidência da  31 ª Subseção OAB SP Marília, doutora Alessandra  Carla dos Santos Guedes, por meio do ato institucional solene de nomeação de novos advogados para mais uma missão desafiadora e ao mesmo tempo enriquecedora de conhecimentos, pois o compartilhamento de informações sempre foi o determinante do sucesso dessa comissão desde 2017.

No mesmo ato solene nas dependências do anfiteatro da 31ª  Subseção Marília SP houve a entrega de todas as portarias para presidentes e vice-presidentes de outras comissões.

Em defesa da Advocacia do Brasil!

Em defesa dos Operadores do Direito em seu exercício profissional!

 

Educação, Medicina

Do Mais Médicos ao Profimed: O Embate pela Qualidade da Formação Médica

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Entre os cerca de 39 mil estudantes que estão encerrando a formação médica na última avaliação pelo ENAMED, cerca de 67% alcançaram o nível de proficiência exigido, a partir da nota 3.

Isso significa que quase 13 mil alunos prestes a se tornarem médicos não comprovaram conhecimentos mínimos para o exercício da profissão.

Desde a criação do programa Mais Médicos, em 2013, que incentivou a expansão da formação médica pelo Brasil, na intenção de levar profissionais a áreas desassistidas de médicos, os cursos mais recentes, e alguns mais antigos carecem de qualidades na formação médica.

Quais seriam as teses percebidas pelo ENAMED?

1-Estágios sem supervisão acadêmica

Estágios ocorrem sem supervisão de docentes da instituição, mas supervisionados pelo médico que exerce suas atividades em uma enfermaria ou um médicos que trabalham na USF ou UPA da cidade, na qual está localizada a faculdade.

Assim, mais economia aos cofres da faculdade…

O ensino, o bem mais preciso no processo pedagógico, esse fica para depois.

2- Abertura sem critérios de cursos de Medicina

A partir da promulgação da Lei do Mais Médicos, a submissão de novas propostas para abertura de escolas de Medicina passou a ser condicionada a chamamentos pensados regionalmente.

O Ministério da Educação (MEC) publica um edital dizendo em quais regiões do país há interesse em novos cursos, com base em critérios como a carência de médicos e a estrutura da rede de saúde local, incluindo sua capacidade de absorver estudantes em estágios e internato.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2025, nota-se que o Brasil atingiu a marca de 494 cursos de Medicina, 80% deles privados, com um total de 50.974 vagas de graduação em cursos de medicina

É o segundo país do mundo com maior número de escolas médicas, só perdendo para a Índia, com cerca de 600 instituições.

Com tantos cursos em funcionamento, é de se esperar que 30% dos cursos não estejam formando médicos com padrão mínimo de qualidade.

A partir do Mais Médicos, o número de vagas dobrou, passando de 23 mil, em 2014, para mais de 50 mil neste ano. Com o atual número, a projeção é que em 2030 o país tenha 1,2 milhão de médicos —5,3 por mil habitantes, quase o dobro da taxa atual, de 2,98 por mil.

Para se abrir um novo curso de Medicina no Brasil, a instituição precisa atender uma série de critérios estabelecidos pelo MEC. Um dos principais pré-requisitos é a necessidade social da região, medida pela relação entre médicos e habitantes no município, que deve ser inferior a 3,73 profissionais por mil habitantes.

3- Infraestrutura deficiente. Ausência de campos de estágio

Outras exigências têm a ver com a estrutura local para o ensino prático. É preciso que a cidade tenha no mínimo cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizados por vaga solicitada e hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos, com potencial para ser certificada para os alunos aprenderem.

E  muitas dessas faculdades tem 200 alunos no internato e 80 vagas.

Ou seja, está deficitário.

Além dessas exigências apresentadas na solicitação, a instituição deve ser aprovada em uma visita do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia a estrutura oferecida. Os técnicos verificam os padrões de salas de aula, laboratórios e equipamentos e a estrutura real dos hospitais conveniados. A partir da avaliação é concedida uma nota entre 1 e 5, que será levada em conta pelo MEC na concessão da autorização, que por sua vez examina o corpo docente da proposta.

Posteriormente, após a primeira turma formada, em tese, o MEC deve retornar e retificar ou ratificar o conceito preliminar,

Desde 20233, no atual governo, muitas instituições conseguiram operar com decisões liminares na Justiça.

Ao fim da moratória iniciada no governo Temer, com suspensão de criação de  cursos de medicina, segundo dados da Associação Paulista de Medicina (APM), o MEC cumulava 225 processos pedindo a abertura de novos cursos, totalizando 20 mil vagas ainda em discussão, e muitas liminares em curso.

4- Docente sem mestrado e doutorado

As falhas, dizem os especialistas, não se resumem à falta de estrutura física das faculdades: se estendem também aos professores.

Muitos especialistas e contratados por hora(s) na semana.

Sem contrato de 20 horas (parcial) ou 40 horas (tempo integral).

São professores de salas de aulas, mas não tem contato com os alunos, após o encerramento das atividades acadêmicas.

Das 304 instituições que participaram do exame, 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório, com conceitos 1 e 2.

Esses cursos sofrerão restrições de de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos, desde a proibição do aumento de vagas (nos casos de níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, à redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a criação de uma segunda prova, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), enquanto o MEC fala em dar esse caráter ao próprio Enamed.

No Congresso Nacional tramita o PL 2.294/2024, o Profimed, que torna compulsório que recém-formados em medicina realizem o exame de proficiência após a formatura para obter o registro profissional e exercer a atividade médica no país.

A proposta prevê que o CFM faça a administração dessa avaliação.

A sociedade brasileira necessita de médicos com competência técnica mínima para o exercício profissional.

 

Educação, Medicina

ENAMED 2026. “Peso ou leveza? Na formação médica, sem o fardo da responsabilidade, tudo se torna insignificante.”

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“A Insustentável Leveza do Ser”, de Milan Kundera, é um romance  profundo que explora a dualidade entre leveza e peso na existência humana, ambientado na Tchecoslováquia durante a invasão soviética de 1968.

A metáfora central do livro contrapõe a leveza e o peso: a leveza pode ser libertadora, mas também insignificante; o peso pode ser opressor, mas confere sentido à vida. Essa dualidade permeia todas as decisões dos personagens, mostrando que não há respostas definitivas…

Pois bem…

Analogia Kundera & ENAMED

  • Milan Kundera abre sua obra com uma provocação: viver é leveza ou peso?
  • O eterno retorno de Nietzsche sugere que tudo se repete infinitamente.
  • Se a vida fosse repetida, cada erro teria peso insuportável.
  • Mas se ela acontece apenas uma vez, cada falha se dissolve na leveza.
  • O estudante diante do ENAMED sente exatamente esse dilema.
  • O peso da prova parece esmagador, como se definisse toda a trajetória.
  • Cada questão errada é vivida como uma marca eterna.
  • Cada nota baixa é sentida como sentença definitiva.
  • Mas Kundera nos lembra: talvez seja apenas leveza.
  • Talvez o fracasso não seja repetido, mas vivido uma única vez.
  • O erro não precisa ser prisão, pode ser aprendizado.
  • O peso é a responsabilidade, a cobrança, o medo de não ser suficiente.
  • A leveza é a liberdade de recomeçar, de tentar de novo.
  • Alunos que foram considerados incompetentes carregam o peso da avaliação.
  • Mas também podem escolher a leveza da experiência única.
  • O ENAMED não é eterno retorno, é apenas um momento.
  • O peso pode esmagar, mas a leveza pode libertar.
  • O fracasso não define, apenas revela caminhos.
  • Kundera nos ensina: viver é oscilar entre peso e leveza.
  • E o estudante precisa aprender que até o “incompetente” pode ser leve.

No Enamed 2026 foram avaliados 351 cursos de Medicina no Brasil (conceitos de 1 a 5).

Destes, 163 cursos obtiveram excelência acadêmica, com conceitos de 4 ou 5, enquanto 107 cursos ficaram abaixo do padrão esperado e poderão enfrentar sanções futuras pelo Ministério da Educação: impossibilidade de novos vestibulares e ou redução de vagas.

No link  todas as faculdades avaliadas e as notas Veja lista e notas dos 351 cursos de Medicina avaliados no Enamed | G1 

A persistência de tantos cursos de Medicina em conceitos 1 e 2 no ENAMED não pode ser atribuída apenas aos alunos considerados incompetentes.

O resultado reflete também a própria estrutura das faculdades, suas metodologias, investimentos e compromisso com a formação médica.

Quando o fracasso se repete, não é apenas o estudante que falha — é a instituição que insiste em oferecer uma formação insuficiente.

O peso da avaliação, portanto, recai sobre ambos: alunos e faculdades. Mas é nas instituições que se encontra a responsabilidade maior, pois delas depende a qualidade da educação e, em última instância, a segurança da sociedade que receberá esses futuros médicos.

Citando trechos da obra de Kundera para o momento real que ocorre na formação médica no Brasil:

“Quanto mais pesado o fardo, mais perto nossas vidas chegam da terra, mais reais e verdadeiras elas se tornam. Inversamente, a absoluta ausência de fardo faz com que o homem seja mais leve que o ar, elevando-se às alturas, despedindo-se da terra e de seu ser terreno, e tornando-se apenas meio real, seus movimentos tão livres quanto insignificantes. O que então escolheremos? Peso ou leveza? … Quando queremos dar expressão a uma situação dramática em nossas vidas, tendemos a usar metáforas de peso. Dizemos que algo se tornou um grande fardo para nós. Ou suportamos o fardo ou falhamos e sucumbimos a ele, lutamos contra ele, vencemos ou perdemos. E Sabina – o que aconteceu com ela? Nada. Ela havia deixado um homem porque sentiu vontade de deixá-lo. Ele a havia perseguido? Ele tentou se vingar dela? Não. Seu drama não era um drama de peso, mas de leveza. O que lhe coube não foi o fardo, mas a insuportável leveza do ser “

“Quanto mais pesado o fardo, mais reais e verdadeiras nossas vidas se tornam…” — Kundera.

No ENAMED, o peso é a responsabilidade das faculdades em formar médicos competentes. Cada conceito 1 ou 2 não é apenas reflexo de alunos incompetentes, mas também da insustentável leveza institucional: cursos que se multiplicam sem estrutura, sem compromisso, sem fardo real.

Enquanto os estudantes carregam o peso da reprovação, muitas faculdades vivem na leveza — livres de consequências, oferecendo diplomas sem solidez. Mas agora o MEC impõe sanções: redução de vagas, suspensão de vestibulares, supervisão especial. O fardo finalmente chega às instituições.

Assim como Kundera nos provoca a escolher entre peso e leveza, o ENAMED mostra que a formação médica não pode ser leve demais. Sem peso, ela se torna insignificante. Com peso, ela se torna verdadeira.

Referência: Kundera, M. (2008). A insustentável leveza do ser (T. B. C. da Fonseca, Trad.). São Paulo: Companhia das Letras.

Educação, Medicina

Senado aprova Exame de Proficiência em Medicina!

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O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui a Prova Nacional de Proficiência Médica, o Profimed, como requisito para o exercício da medicina no Brasil.

A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 11 votos a 9, seguirá para nova votação nos próximos dias.

Por 11 votos favoráveis e nove contrários, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo o relatório do PL 2.294/2024, o qual institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para o exercício médico no Brasil.

“A aprovação do relatório do senador Hiran Gonçalves (PP-RR) é um avanço histórico no fortalecimento da segurança do paciente. Os senadores que hoje aprovaram o ProfiMed mostraram compromisso com a saúde da população brasileira, pois, precisamos de um exame que comprove quem está habilitado, ou não, a receber o registro médico”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo.

A senadora Eudócia (PL-AL) parabenizou o relator, senador Hiran, e o autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). “Em 2024, houve um aumento de processos por erro médico. Imagina se isso persistir? É motivo de preocupação”, alertou. A senadora alertou que o ensino médico se tornou um “mercado bilionário que movimenta R$26,4 bilhões por ano, mas sem garantia de qualidade”.

Ao comparar o ProfiMed ao Enamed, a senadora destacou que o exame de proficiência tem natureza de política de Estado. “O Enamed é um programa de governo, que pode ser alterado conforme a conveniência e oportunidade de quem estiver no poder. É um programa importante, mas que pode ser mudado. Já o Profimed, como será transformado em lei, valerá independentemente do governo em exercício”, afirmou.

O senador Wilder Morais (PL-GO) elogiou o trabalho dos senadores Marcos Pontes e Hiran, criticando a omissão histórica do Ministério da Educação (MEC) frente à abertura desordenada de cursos. “O que nós acompanhamos ao longo do tempo é que o MEC, independentemente de quais governos vieram antes ou depois, está permitindo a multiplicação dos cursos de medicina. E a forma como esses profissionais estão entrando no mercado é muito perigosa para a nossa sociedade”, afirmou. Para o senador, o exame é uma resposta concreta a esse cenário: “O governo teve a oportunidade de fazer essa prova durante muitos anos, por que não fez?”, questionou.

A decisão representa mais um passo em um debate que marcou todo o ano de 2025. A Academia Nacional de Medicina, que promoveu diversos encontros, simpósios e discussões técnicas sobre a qualidade da formação médica no país, vem alertando para a necessidade de mecanismos que assegurem padrões mínimos de competência profissional, especialmente diante da expansão acelerada e desigual de cursos de medicina.

O relator senador Hiran (PP/RR) voltou a esclarecer pontos centrais do texto, rebatendo críticas de que o PL não responsabilizaria as instituições de ensino. “Vimos manifestações informando que não estamos avaliando o órgão formador. Isso está no projeto, pois estabelecemos sanções às faculdades que tiverem índice de reprovação alto”, reforçou. Ele também lembrou a repartição de competências entre MEC e CFM: “A avaliação dos alunos é responsabilidade do Ministério da Educação. A avaliação do médico formado é atribuição do Conselho Federal de Medicina, por força da Lei 3.268, de 1957. Deixamos muito claro no texto a responsabilidade de cada um”.

O senador Hiran ainda enfatizou que o PL transforma o Enamed em política de Estado e consolida o papel do CFM na prova de proficiência. “Nós tornamos o Enamed, que apoiamos, em uma política de Estado. Só isso. E que a nossa prova de proficiência seja feita pelo Conselho Federal de Medicina”, resumiu.

Em junho, durante o simpósio “Interiorização do Debate sobre Proficiência Médica: Formação de Qualidade e Fortalecimento da Saúde Pública“, realizado em São Luís (MA), a ANM, a Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgaram uma carta conjunta em defesa da aprovação do PL. O documento, enviado oficialmente ao Senado Federal, destacou o caráter ético e técnico da proposta, que visa garantir que todo médico recém-formado possua as competências clínicas e técnicas essenciais para o exercício da profissão.

As instituições médicas também diferenciaram o Profimed do ENAMED – avaliação nacional criada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, voltada para medir o desempenho institucional das escolas médicas. Segundo a carta, os dois instrumentos são complementares: enquanto o ENAMED avalia as escolas, o Profimed certifica a proficiência individual do formando para fins de registro profissional.

O texto também ressaltou que a Prova Nacional de Proficiência Médica não terá caráter retroativo, aplicando-se apenas aos estudantes que ingressarem nos cursos após a promulgação da lei, medida que assegura justiça educacional e segurança jurídica. As entidades ainda reforçaram que o exame possui função formativa e indutora de qualidade, e não punitiva, sendo fundamental para proteger a população e fortalecer a medicina brasileira.

 

Educação, Medicina, Saúde Pública

Encontro Locorregional do Programa Mais Médicos em Marília.

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No dia 22 de outubro de 2025 ocorreu nas dependências da Faculdade de Medicina de Marília, Auditório Mário Alberto Cosentino, a reunião dos médicos supervisores, médicos supervisionados que atuam na Rede Regional de Atenção à Saúde 10, vinculada ao IX Departamento Regional de Saúde  do Estado de São Paulo.

Médicos supervisores estiveram presentes com a coordenação do professor coordenador Flávio Trentin Troncoso, e da tutora Karina Lara representando o Ministério da Saúde.

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde pública, economia, política, medicina e e direito.