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Direito e Saúde, POLÍTICA, Saúde Pública

Os intocáveis deflagram a Operação Esculápio na Famema

9 de julho de 2015 Milton Marchioli Deixe um comentário

A Operação Esculápio deflagrada na cidade de Marília na investigação de irregularidades administrativas na Famema tem como seus líderes: Dr. Fernando Augusto Battaus, Delegado Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Marília, o Dr. Jefferson Aparecido Dias, Procurador da República, e o Dr. Oriel da Rocha Queiroz, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

A CPI da Fumes iniciada com muitas tentativas de obstrução pela Diretoria Geral anterior, gestão 2009-2012, com vários Mandados de Segurança, finalmente foi aprovada em 2012, apesar de tentativas de “melar” a votação final com o pedido de vistas de última hora do ex-vereador José Carlos Albuquerque.

Houve necessidade de uma sessão extraordinária, na qual a CPI foi aprovada por unanimidade.

A CPI da Fume encontrou muitas dificuldades para ser iniciada devido a inúmeros Mandados de Segurança impetrados pela Diretoria Geral da Famema (2009-2012).

A partir dessa aprovação, a CPI da Fumes foi utilizada como peça inicial do Inquérito Civil, e que acabou por fim deflagrar a Operação Esculápio na Famema.

Os servidores da Fumes e da Famar agradecem ao inestimável trabalho dessas três autoridades em defesa da Saúde Pública na cidade de Marília.

Marília será eternamente grata aos defensores da moralidade e transparência na Saúde Pública de Marília.

Só lamentamos que muitos docentes da instituição ao saberem de irregularidades não procuraram o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral da República ou a Polícia Federal.

Comodismo !

Mas, enfim o que valeu foram os poucos servidores que colaboraram com informações importantes cedidas em confiança para investigação pelas autoridades competentes

Meus sinceros agradecimentos ao que lutaram comigo pela moralidade na administração pública.

Que o Senhor Jesus continue abençoando a comunidade de servidores da Fumes e da Famar.

Salmo 121

¹ Levantarei os meus olhos para os montes, de onde vem o meu socorro.

² O meu socorro vem do Senhor que fez o céu e a terra.

³ Não deixará vacilar o teu pé; aquele que te guarda não tosquenejará.

⁴ Eis que não tosquenejará nem dormirá o guarda de Israel.

⁵ O Senhor é quem te guarda; o Senhor é a tua sombra à tua direita.

⁶ O sol não te molestará de dia nem a lua de noite.

⁷ O Senhor te guardará de todo o mal; guardará a tua alma.

⁸ O Senhor guardará a tua entrada e a tua saída, desde agora e para sempre.

Direito e Saúde, Educação, POLÍTICA, Saúde Pública

Operação Esculápio da Policia Federal apreende documentos na Famema. Crimes praticados por Diretores, ex-diretores e servidores

8 de julho de 2015 Milton Marchioli Deixe um comentário

A Polícia Federal de Marília deflagrou na manhã de hoje, a Operação Esculápio, que tem por objetivo investigar suspeitas de irregularidades ocorridas em licitações e contratos firmados pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) com empresas prestadoras de serviços médicos.

O Inquérito Civil feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi iniciado em 2013, ao lado de denuncias feitas ao Tribunal de Contas do Estado em 2013, e posteriormente a investigação da Polícia Federal iniciada em 2014 por haver verbas federais potencialmente desviadas acabou por desvendar irregularidades na administração nos contratos terceirizados realizados entre a Diretoria Administrativa da Faculdade com empresas terceirizadas, nas quais os docentes da instituição eram também sócios das empresas investigadas, incorrendo em improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Contratos com empresas terceirizadas nas área de oftalmologia, radioterapia e nefrologia formam o arcabouço probatório da Operação Esculápio.

Além disso, plantões remunerados para docentes presenciais e a distancia são também investigados.

Outrossim, poucas melhorias na infraestrutura da faculdade nos últimos oito anos são investigadas.

Uso de tomógrafo e ressonância magnética do Estado cedidos ao uso de empresa da radiologia da cidade é outro item do conjunto probatório da Operação Esculápio, e que já foram apontados na CPI da Fumes em 2012.

O início da Operação Esculápio é na verdade o desdobramento final da CPI da Fumes iniciada em 2011, e terminada em 2012, aprovada por unanimidade pelos vereadores à época.

Vereadores – Wilson Damasceno, Eduardo Gimenes e Lázaro da Cruz Junior foram os integrantes da CPI da Fumes em brilhante trabalho investigativo, sendo que grande parte dos documentos tiveram que ser conseguidos no Tribunal de Contas de São Paulo pela dificuldade de se conseguir documentos junto à Famema.

A operação Esculápio aconteceu duas semanas depois de uma Comissão Especial de Auditoria, ser nomeada pela Secretaria Estadual da Saúde para investigar a situação e a gestão assistencial do Hospital das Clínicas de Marília.

Nas últimas semanas, além de servidores, estudantes do curso de medicina da Famema também se mobilizaram e pediram explicações à Diretoria da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).

12 mandados de busca foram cumpridos no dia de hoje na autarquia Famema, Clínicas e Consultórios Particulares e residências de diretores e ex-diretores da cidade.

A Polícia Federal investiga diretores, ex-diretores e servidores de vários escalões da Famema por fraudes em licitação, peculato e associação criminosa (artigo 228 do Código Penal), entre outros crimes contra a administração pública.

Através de Mandado de Busca e Apreensão, documentos e dispositivos de memória de computadores do RH Famar e RH Fumes foram levados pelos agentes policiais federais.

A Operação Esculápio é composta pelo Dr. Fernando Battaus à frente da Polícia Federal, o Dr. Jefferson Aparecido Dias representando o Ministério Público Federal, e o Dr. Oriel da Rocha Queiroz representando o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Operação Esculápio um divisor de águas na Saúde Pública na cidade de Marília !

Operação Esculápio um divisor de águas na Saúde Pública do Estado de São Paulo !

OPINIÃO

A medicina brasileira perde um de seus ícones: Nelson Figueiredo Mendes

7 de julho de 2015 Milton Marchioli 2 Comentários

nelson figueiredo mendes 2012 Neste dia 07 de julho de 2015 ocorreu o falecimento do “Cidadão Mariliense” – título outorgado pela Câmara Municipal de Marília em 2012 – na cidade de São Paulo.

Nascido em São Paulo se mudou para Marília a fim de exercer a docência na Faculdade de Medicina da Unimar, além de gestão administrativa no Hospital Universitário.

Formou-se em medicina pela USP (Universidade de São Paulo), e em 1966, cursou pós-graduação na Universidade de Duke, nos Estados Unidos. e na década de 1990 cursou Direito na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.

Em 2006 escreveu o livro Responsabilidade ética, civil e penal do Médico pela Editora Sarvier.

Públicou inúmeros artigos científicos, e orientou mestrado e doutorado para alunos.

Como fato histórico em sua brilhante carreira foi o de no ano de 1966, associou-se à Unidade Transplante Renal, depois de dois anos de estudos nos Estados Unidos, na qual criou o serviço de imunologia de Transplante Renal na Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo, e então, a partir de 1968, foram realizados os primeiros testes de prova cruzada, pré-transplante, a tipagem HLA.

Estive em sua homenagem em 2012 na Câmara Municipal de Marília, e tive a honra de ter sido Coordenador de Clínica Médica entre 2002 e 20003 ao lado do professor doutor Nelson Figueiredo Mendes.

Os meus mais sinceros pêsames aos familiares pela perda do amigo e professor Nelson Figueiredo Mendes.

Educação, Saúde Pública

Diretório Acadêmico Christiano Altenfelder pede explicação à Diretoria Administrativa da Famema

4 de julho de 2015 Milton Marchioli Deixe um comentário

O Diretório Acadêmico Christiano Altenfelder encaminhou requerimento à Diretoria Administrativa da Famema – Senhor Gilson Caleman – para que dê explicações sobre quatro pontos que se descortinam em futuro próximo na instituição.

1- O prédio a Unidade de Educação e do Carmelo serão devolvidos ao locador por falta de pagamento;

2- O Hospital Materno Infantil será transferido para a nova Ala C do Hospital das Clínicas;

3- O Ambulatório Mario Covas será transferido para o Hospital Materno Infantil;

4- Se a instituição passará por auditoria;

5- Apesar de sancionada, a autarquia Hospital das Clínicas Famema ainda não dispõe de verbas.

Veja o requerimento de 22/06/2015:

A resposta do Diretor Administrativo da Famema, em apertada síntese, relatou que os questionamentos 1, 2 e 3 ainda estão sendo discutidos. O questionamento 4 a resposta é sim. Quanto ao questionamento 5, ainda não houve a publicação do Decreto regulamentando a Lei Complementar 1262/2015.

Direito e Saúde, Educação, POLÍTICA, Saúde Pública

Ambulatórios Neurovascular e Cefaleia extintos na Famema

3 de julho de 2015 Milton Marchioli Deixe um comentário

Fomos informados no dia de hoje que os Ambulatórios de Neurovascular e Cefaleia – parceria entre a disciplina de Neurologia e disciplina de Educação em Ciências da Saúde- deixarão de atender pacientes encaminhados do Departamento Regional de Saúde IX do Estado de São Paulo.

Os referidos ambulatórios recebiam alunos do 4º ano do curso de medicina da Famema, os quais eram supervisionados por mim nos encaminhamentos provenientes de 62 municípios que integram o IX Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo.

A decisão partiu do chefe da disciplina de Neurologia – Luiz Domingos Mendes Melges – a qual só podemos lamentar, pois considerávamos importante local de estágio paro alunos do 4º ano do curso de medicina.

Outrossim, recebia alunos do curso de medicina das ligas – Socineuro e Socidor.

Sob minha supervisão, o Ambulatório Neurovascular esteve em funcionamento de 2010 a junho de 2015, e o Ambulatório de Cefaleia de 2009 a junho de 2015.

Fomos pegos de surpresa pela decisão do rompimento da parceria entre as Disciplinas de Neurologia e Educação em Ciências da Saúde.

Não recebemos qualquer tipo de documento – requerimento ou ofício- por parte do docente Luiz Domingos Mendes Melges informando o rompimento da parceria entre as disciplinas, o qual nos foi informado pela Assistente Social do Ambulatório Mario Covas -Antônia Neide Eugênio Peres.

Agradecemos os servidores da Fumes e da Famar que trabalharam conosco nesse período de funcionamento dos mencionados ambulatórios.

Meus sinceros agradecimentos a todos os Secretários Municipais de Saúde dos municípios pertencentes ao IX Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo que confiaram no nosso trabalho à frente dos ambulatórios.

Em defesa do SUS e da integralidade do cuidado aos menos favorecidos da população brasileira !

Direito e Saúde, POLÍTICA, Saúde Pública

Hospital das Clínicas de Marília passará por auditoria da Secretaria Estadual da Saúde

2 de julho de 2015 Milton Marchioli Deixe um comentário

A Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo estará realizando auditoria no Hospital das Clínicas de Marília, o qual é campo de estágio dos alunos da faculdade de medicina de Marília.

O coordenador de Regiões da Secretaria Estadual da Saúde, Osmar Mikio Morivaki, dirigirá nos próximos 30 dias o trabalho de uma Comissão Especial de Auditoria nomeada pela Secretaria Estadual de Saúde para investigar a gestão do Hospital das Clínicas de Marília.

A comissão é formada por cinco profissionais e foi nomeada em Portaria da Secretaria de Saúde.

trole de Saúde).

Resolução 60 – SES

“Resolução SS nº 60, de 23 de junho de 2015

Institui Comissão Técnica para avaliação da situação e gestão do Complexo Assistencial da Faculdade de Medicina de Marília – Famema, e dá providencias correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando: os princípios regentes da Administração Pública direta, indireta ou fundacional do Estado, insculpidos nos termos do artigo 111 da Constituição Estadual;

o disposto no Decreto Estadual – 58.052, de 16-05-2012, que regulamenta a lei de acesso à informação, Lei Federal – 12.527, de 18-11-2011, assegurando o dever do Estado na promoção da transparência nos gastos públicos;

o dever do Estado de aferir a regularidade da aplicação dos recursos transferidos às instituições que integram a rede assistencial do SUS em seu território, inclusive das que detêm a preferência para essa integração;

a competência atribuída à autoridade administrativa para, diante da necessidade, oportunidade e conveniência ao interesse público em face da notícia de redução dos serviços de saúde prestados no âmbito do Complexo Assistencial da Famema, fazer uso do poder discricionário, adotando as medidas necessárias à tutela dos interesses da coletividade, resolve:

Artigo 1º – Fica instituída, na Secretaria da Saúde, Comissão Técnica com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder análise da situação e de gestão do Complexo Assistencial da Faculdade de Medicina de Marília – Famema em relação aos aspectos gerenciais, administrativos e de financiamento na realização de ações, atividades e serviços de assistência à saúde no âmbito do SUS.

Artigo 2º – A Comissão, ora instituída, será composta pelos servidores da Secretaria, abaixo discriminados e sob a coordenação do primeiro, cujas atividades profissionais são consentâneas com os aspectos a serem avaliados, garantido o suporte técnico das Coordenadorias, nas respectivas áreas de atuação:

Osmar Mikio Moriwaki –
Cédula de Identidade RG. 8.667.916
Arthur Miguel Ferreira Lawand
Cédula de Identidade RG. 33.930.376-1
Roseli da Silva Hallak
Cédula de Identidade RG. 23.638.044-8
Maria Aparecida Ribeiro Singer
Cédula de Identidade RG. 6.116.979-1
Vanderley Soares Moia
Cédula de Identidade RG. 6.748.708-X

Artigo 3º – Poderão ser convidados representantes das entidades públicas ou privadas, para acompanhar e/ou auxiliar nos trabalhos.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde pública, economia, política, medicina e e direito.