O que é a FAMAR?
É a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília, uma instituição privada criada em 2007, com verbas públicas, para colaborar com a expansão do ensino, pesquisa e extensão da FAMEMA.
A Famar deveria ser o apoio ao desenvolvimento da Famema , jamais o seu gerenciamento administrativo ou atos de gestão.
No ano de 2000, com a intensificação da fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), a então gestora da FAMEMA, se viu obrigada a realizar a prestação pública de suas contas em exercícios financeiros, mas por meio de manobras jurídicas, adiou a divulgação dos seus dados financeiros até 2006.
Havia a constante ameaça de o convênio com o SUS não ser renovado por meio da CNPJ FUMES, em razão de suas dívidas que superam os R$ 40 milhões de reais, sem levar em conta as dívidas da CNPJ Famema, que ultrapassam R$ 300 milhões, principalmente em ações previdenciárias e trabalhistas.
Com a investigação das contas da FUMES foram constatadas irregularidades contábeis e terceirizações sem observância das licitações regulares.
Assim, em 2007, a recém-criada FAMAR assumiu a administração da FAMEMA, realizando convênios com o Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para ensino de seus alunos, e com a Secretaria Estadual da Saúde para receber verbas SUS, e atender os municípios atendidos pelo Hospital das Clínicas de Marília, Hemocentro e Ambulatório Mario Covas.
Questões importantes na constituição da Famar
A) Seu patrimônio declarado inicial era apenas de 10 mil reais, não possuindo nenhuma estrutura física, equipamentos, ou capacidade técnica para gerir orçamento provenientes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que, a época, ultrapassava 60 milhões de reais;
B) A FAMAR jamais foi autorizada pelo Conselho de Curadores da FUMES a assumir gestão financeira da Famema, apenas a contribuir com o seu desenvolvimento e apoio ao ensino e pesquisa;
C) Para firmar convênios com o SUS e com os municípios atendidos pelo Hospital das Clínicas de Marília e Hemocentro, se apossou dos títulos públicos e do patrimônio pertencente a FUMES (convênio firmado entre Famar e Fumes, mas não por lei), cometendo, em tese, falsidade ideológica ao substituir a Fumes para recebimento de verbas públicas;
D) Por ser uma fundação privada, ao receber verbas públicas deve fazer licitação e concurso público.
Fraudes em licitações e contratações
Apesar de ser uma fundação privada, mas como receber verbas públicas, a FAMAR precisa realizar licitações.
A Operação Esculápio em 2015 aponta para o favorecimento de empresas terceirizadas, cujos proprietários são membros de sua diretoria e ou docentes da instituição.
Para isso, publicava os editais de licitação em jornais apenas de Marília, de modo a reduzir a concorrência e favorecer membros de sua atual diretoria ou ex-diretores ou docentes. Há, portanto, a violação do princípio da impessoalidade presente na Constituição Federal, artigo 37, caput.
Quem compõe a FAMAR?
São membros da Diretoria da FAMEMA, atual ou anterior, que se revezam em cargos de ambas as fundações Fumes e Famar, ora na Famema, ora na Fumes, e por fim voltam a Famar em um um ciclo de perpetuação no poder.
Repasse de verbas
Em 2007, antes da existência da FAMAR, a verba destinada a FAMEMA pelo Estado foi de R$ 34,6 milhões de reais.
Em 2010, saltou para R$ 86,7 milhões; e para este ano, se aproximará dos R$ 200 milhões.
Contudo, apesar de a verba a instituição ter sido aumentada em seis vezes, não houve nenhuma melhora na qualidade de ensino, na assistência hospitalar, ou no salário de servidores e docentes.
Mais uma crise institucional na Famema.
