Governo reduziu investimento em Saúde Pública em 2013 e 2014

despesa publicaOs governos federal, estaduais e municipais aplicaram, em 2014, por dia R$ 3,89 per capita para cobrir as despesas com saúde pública dos mais de 204 milhões de brasileiros.

Ao todo, o gasto por pessoa em saúde pública no ano de 2014  foi de R$ 1.419,84, valor considerado pífio em relação a países desenvolvidos.

É o que afirma Conselho Federal de Medicina (CFM), em estudo realizado em parceria com a ONG Contas Abertas, a partir de informações sobre as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária.

A atuação do Brasil, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), está abaixo da média das Américas, cujo investimento per capita do setor público em saúde, em 2013, foi de US$ 1.816 – enquanto no Brasil foi de US$ 523 (cerca de 70% menor).

Em ritmo regressivo, as aplicações em saúde por parte da esfera pública, já corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caíram 0,93% entre 2013 e 2014, atingindo a cifra de R$ 290,3 bilhões – cerca de 3 bilhões a menos que no ano anterior.

Esse montante agrega todas as despesas destinadas à cobertura das ações de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras com impacto direto na área.

Parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio dos servidores municipais, estaduais e federais.

SAÚDE - GASTOS 2013 E 2014- UNIÃO - ESTADO E MUNICÍPIO

O decréscimo de R$ 10,3 bilhões nas despesas municipais (déficit de 8,83% em relação ao ano anterior) impulsionou negativamente o desempenho nacional, comprometendo o tímido aumento de dispêndios por parte dos Estados e da União – da ordem de 3,82% e de 4,84%, respectivamente.

Desempenho do Brasil no cenário mundial

Dados do Global Health Observatory Data Repository, mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), revelam que do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal o Brasil era, em 2013, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

Considerando a fatia pública do total das despesas em saúde, no Brasil, esse percentual é de 48,2%.

A proporção é baixa se comparada ao verificado em países como o Reino Unido (83,5%), França (77,5%), Alemanha (76,8%), Espanha (70,4%), Canadá (69,8%), Argentina (67,7%) e Austrália (66,6%).

Em se tratando de despesas em saúde per capita, em dólares, o Brasil, que gasta US$ 1.085, incluindo os gastos feitos pelos setores público e privado. Seu desempenho só não está pior do que a Argentina (US$ 1.074).

Despesas em outros países: Canadá (US$ 5.718), Alemanha (US$ 5.006), França (US$ 4.864), Reino Unido (US$ 3.598), Espanha (US$ 2.581).

SAÚDE - GASTOS 2013 E 2014- PRIVADO E PÚBLICO

Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp) é a primeira colocada no exame do Cremesp em 2015

ALUNO EXAMINANDO MANEQUIMEm informações coletas pelo blog, tivemos a grata surpresa de saber que a Famerp foi a primeira colocada no exame do Cremesp em 2015, com seu modelo tradicional de ensino, e uma excelente pós-graduação.

A Faculdade de Medicina de Rio Preto foi a primeira colocada no exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), aplicado aos alunos que concluíram o curso em 2015. 

Ao todo, participaram 30 instituições, sendo 10 públicas e 20 privadas.

A Famerp conseguiu nota acima de 60% de aproveitamento e figura entre os 15 melhores cursos de medicina do Estado de São Paulo, ao lado de faculdades renomadas como a USP, Unesp, Unicamp e Unifesp.

O exame do Cremesp é aplicado há dez anos e há três é obrigatório para todo aluno que conclui o curso de medicina.

Quem não fizer o exame, não recebe o registro profissional.

Participam apenas estudantes do último ano do curso.

Ao avaliar o exame individualmente, dos 2.726 estudantes que realizaram as provas, 48,1% foram reprovados.

Em 2014, o índice de reprovação foi de 55%.

A avaliação teve 120 questões objetivas de múltipla escolha abrangendo problemas comuns da prática médica em nove áreas básicas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Mental, Epidemiologia, Ciências Básicas e Bioética.

Serão considerados habilitados os formandos ou recém-formados que tiverem pelo menos 60% de acerto.

As regras para a realização do Exame foram criadas por uma Comissão Interna do Cremesp, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas, responsável pela elaboração e aplicação das provas.

 

AVALIAÇÃO GRANDE

Injustiça no Brasil ?

lula e dilma- chargeNo Brasil do PT, as mentiras, e a ideia de que  Lula, era o Pai dos Pobres, e o “defensor das minorias”, literalmente mostrou a grande farsa da esquerda do Brasil.

Vamos ao texto de Humberto Migiolaro, médico, escritor, advogado, e membro da Academia Botucatuense de Letras:

Agora eu era o rei, era o bedel e era também juiz. E pela minha lei a gente era obrigada a ser feliz... A impressão que se tem é que o futuro correligionário, poeta e compositor Chico Buarque antevia o esplendor da era Lula da Silva. O rei decretara e o meirinho anunciou solenemente à plebe desvairada que se apinhava diante do castelo: “Por determinação de Sua Alteza a partir desta data fica expressamente proibida a existência e declaração de pobreza e de infelicidade dentro do reino encantado”. Para tal objetivo alem de criar favorecimentos diretos, protecionismos de bolsas até a detentos e congêneres (preveria seu porvir?), benesses e auxílios incontáveis em diversas áreas de extensa visibilidade eleitoral, ordenara por lei que o IBGE alterasse a classificação econômica e social das famílias, elevando à “classe média” famílias com rendimentos de menos de 400 dólares mensais.

Sua magnanimidade e desprendimento não parou por aí. Esqueceu do fundo do coração todos os ranços, ódios e intrigas da elite que tanto odiara e combatera. Passou a receber no seio de sua santa família o convívio de empresários, milionários e magnatas que antes acusara de “câncer da nação”. As relações foram se estreitando cada vez mais intensamente, e, com seu modesto salário de presidente da república tinha a humildade de receber favores, concessões pessoais, confortos, presentes e patrocínios. Lula da Silva mesmo em seus momentos de lazer e relaxamento não olvidava de seus deveres de chefe de estado, e mesmo nos finais de semana sacrificava o merecido repouso recebendo em seu palácio esses terríveis empresários, que certamente além dos aperitivos e churrasquinhos tinham outros inconfessos interesses. Da Silva tinha ouvido para todos, jamais desprezou um conviva por mais bilhardário que fosse; sempre tinha uma palavra amena para cada novo amigo e em rompantes de simplicidade, que só os grandes conhecem, bebia sacrificadamente com eles, oferecendo a cada um uma taça, sem preconceito, de champanhe francês a cachaça nacional, Perdoou velhos desafetos e inimigos políticos. Gente de expressão, como Sarney, Maluf, Collor, Delfim, Barbalho, Renan, Kassab, e outros, em arroubo de penitência, se tornaram seus modestos aliados e colaboradores. 

Para não ofender ou discriminar brasileiros simples milionários e pessoas das mais diversas formações, seu avião, o Aero-Lula era território livre onde políticos de quaisquer facções ligadas ao seu partido, empresários de qualquer etnia branca, ricos, milionários e até auxiliares mais modestos se deliciavam na aeronave abençoada a caminho da gloria da nação, poupando muitas vezes a sacrificada primeira dama de tanta tarefa de anfitriã, levando outra companhia, que se esforçava, mas nunca atingiria a magnitude da fiel companheira. Cuidadoso com o futuro da pátria após sua esplendorosa era cuidou criteriosamente de preparar sucessor à altura do legado de gloria que deixava. Seu fiel escudeiro, companheiro de tantas lutas, profundo intelectual de obscuras composições e oportunos favorecimentos, teve a infelicidade de ver seus dias de liberdade tolhidos pela justiça terrena, mas que o Poder Maior das Comunas há de restaurar. Em emergência Sua Alteza teve a dignidade de oferecer a seqüência do poder a outra seguidora, menos preparada, mas, por linhas tortas, mais humilde, manipulável, determinada e brilhante oradora com script. 

Hoje o ocaso da existência não lhe obsta os passos. Há pouco tempo atingido por terrível moléstia maligna na laringe, soube superar sua desídia contando com a desinteressada colaboração de modesto complexo hospitalar paulistano, onde mesmo em sua contumaz simplicidade era recebido e tratado como digno líder da nação assustada com seus males. Superou o processo neoplásico, e não se sabe se por fibra, determinação ou por ironia do destino, é esse mesmo órgão fonador, a laringe, que lhe garante a subsistência provendo o sustento de sua família com milhares de palestras, a maioria virtual, patrocinadas e super remuneradas pelos mesmos amigos que acolhera em seus domínios. 

A maldade e perversidade da outra parte da elite, a pensante, a imprensa livre e essa chusma de cidadãos que insistem na desprezível missão de trabalhar, desafetos inconformados contra o Pai dos Pobres, o Supremo Libertador dos Miseráveis, tratam de turbar seu inatacável passado. Não aceitam a gratidão e generosidade de empresários até acusados de crimes e falcatruas enormes, mas que no fundo são magníficas e caridosas almas. Agraciaram-no com o conforto de modesto tríplex decorado segundo os desejos da fiel companheira, mas aos latidos dos cães justiceiros tiveram que retirar o nome do ex-presidente às pressas, como se o relativo conforto fosse pecado. Outros mais vorazes ousam acusá-lo de proprietário de pequeno sítio em Atibaia reformado graciosamente pelos velhos amigos empreiteiros e que os sócios de seu talentoso filho adquiriram dois meses antes para acolher parte da insignificante mudança de 33 caminhões com 200 caixas, sendo 37 de bebidas, obras de arte, uma carroça, duas varinhas de pescar e um embornal para lanchinho. 

A turba enfurecida cospe seu nome. Uma voz singela e altaneira irrompe do fundo de sua alma, de dentro do Palácio do Planalto, bradando:

                                   INJUSTIÇA!

platão 2

Zica Vírus associado à microcefalia confirmado pela Revista New England Journal of Medicine

ZIKA VIRUS 2A revista internacional The New England Journal of Medicine publicou  no dia 11 de fevereiro a associação entre a microcefalia e a infecção pelo vírus Zika.

Irrefutável a associação entre causa infecciosa pelo vírus e a microcefalia.

O artigo narra história de uma gestante que contraiu o vírus no Brasil e que depois retornando à Europa, constatou-se o feto de 29 semanas com microcefalia.

Após interrupção da gestação, o feto analisado e constatado a presença do vírus no cérebro.

Vamos ao resumo do artigo em seu texto original:

Uma epidemia generalizada de infecção pelo vírus Zika (ZIKV) foi relatada em 2015 na América do Sul e Central e no Caribe. Uma grande preocupação associada a esta infecção é o aparente aumento da incidência de microcefalia em fetos nascidos de mães infectadas com ZIKV. Neste relato, descrevemos o caso de uma gestante que teve uma doença febril com erupção cutânea no final do primeiro trimestre de gravidez enquanto morava no Brasil. A ultrassonografia realizada com 29 semanas de gestação revelou microcefalia com calcificações no cérebro fetal e placenta. Após a mãe solicitar a interrupção da gravidez, uma autópsia fetal foi realizada. Observou-se micrencefalia (cérebro anormalmente pequeno), com agiria quase completa, hidrocefalia e calcificações distróficas multifocais no córtex e substância branca subcortical, com deslocamento cortical associado e inflamação focal leve. O ZIKV foi encontrado no tecido cerebral fetal no ensaio de reação em cadeia da polimerase-transcriptase reversa (RT-PCR), com achados consistentes na microscopia eletrônica. O genoma completo do ZIKV foi recuperado do cérebro fetal.

O ZIKV, um flavivírus emergente transmitido por mosquito, foi inicialmente isolado de um macaco rhesus na floresta Zika em Uganda em 1947.  É transmitido por várias espécies de mosquitos aedes. Após a primeira infecção humana pelo ZIKV, casos esporádicos foram relatados no Sudeste Asiático e na África Subsaariana.  O ZIKV foi responsável pelo surto na Ilha Yap da Micronésia em 2007 e por grandes epidemias na Polinésia Francesa, Nova Caledônia, Ilhas Cook e Ilha de Páscoa em 2013 e 2014.  Em 2015, houve um aumento dramático nos relatos da infecção pelo ZIKV nas Américas. O Brasil é o país mais afetado, com estimativas preliminares de 440.000 a 1,3 milhão de casos de infecção autóctone por ZIKV notificados até dezembro de 2015.

A apresentação clínica levantou a suspeita de infecção viral fetal. Por causa de doença cerebral grave e microcefalia, o feto recebeu um prognóstico ruim para a saúde neonatal. A mãe solicitou a interrupção da gravidez e o procedimento foi posteriormente aprovado pelos comitês de ética nacional e hospitalar. A interrupção médica da gravidez foi realizada com 32 semanas de gestação. No parto, a única anomalia morfológica era a microcefalia proeminente. A consulta genética que incluiu uma detalhada história familiar materna não revelou suspeita de síndromes ou doenças genéticas. Uma autópsia foi realizada, como é obrigatório em todos os casos de interrupção da gravidez. A mãe forneceu consentimento informado por escrito para a publicação deste relato de caso.

Referências

Jernej Mlakar, MD,Misa Korva, Ph.D.,Natasa Tul, MD, Ph.D.,Mara Popovic, MD, Ph.D.,Mateja Poljšak-Prijatelj, Ph.D.,Jerica Mraz, M.Sc.,Marko Kolenc, M.Sc.,Katarina Resman Rus, M.Sc.,Tina Vesnaver Vipotnik, MD,Vesna Fabjan Vodušek, MD,Alenka Vizjak, Ph.D.,Jože Pižem, MD, Ph.D.,et ai.

Orçamento previsto para Saúde cai R$ 2,5 bilhões em 2016

orçamentoO Ministério da Saúde inicia o ano de 2016 com um déficit de pelo menos R$ 2,5 bilhões em seu orçamento.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em janeiro, a pasta conta com a previsão de R$ 118, 5 bilhões – cifra 2% menor que a estabelecida no ano passado (R$ 121 bilhões). Pelo extrato das contas do Ministério, conforme tem revelado frequentemente o Conselho Federal de Medicina (CFM), acredita-se que, até o fim do ano, novos cortes e contingenciamentos comprometam ainda mais o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, por exemplo, cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados pelo Ministério da Saúde, apesar do maior orçamento já executado na história da pasta – R$ 106 bilhões. O valor efetivamente gasto representou 88% do previsto (R$121 bilhões), segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, o Governo Federal usa mal o dinheiro que tem disponível para custeio das despesas obrigatórias e também para investimentos – parcela conceituada pelos gestores como gasto nobre e essencial. “A repercussão destes números na prática assistencial à saúde ajuda a entender o significado da gestão ineficaz. É origem de sucessivas denúncias da falta de estrutura, de ausência de leitos e de acesso restrito a medicamentos e tratamentos importantes, como hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, que se materializam nas formas de invalidez e mortes.

Quase metade dos R$ 15 bilhões não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos. Apenas para estes fins, eram previstos R$ 10,3 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,1 bilhões foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes).

Falta de execução – Entre 2003 e 2015, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 97,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos – em valores já corrigidos pela inflação (veja aqui a tabela). No entanto, apenas R$ 38,2 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 59,3 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 61% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados.

Ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 136,7 bilhões no SUS desde 2003. No período apurado, mais de R$ 1,2 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a pouco mais de R$ 1 trilhão.

“O SUS tem conquistas que devem ser mantidas e ampliadas a todo custo. O desequilíbrio econômico, causado em grande parte pela corrupção, e as exigências de caixa, contábeis e fiscais, não podem determinar as decisões numa esfera tão sensível, diretamente ligada a valores absolutos, como a vida e a saúde. Esperamos que os gestores públicos reconheçam suas falhas e as corrijam, com reverência às responsabilidades assumidas perante a sociedade”, defendeu o presidente do CFM.
FONTE – Conselho Federal de Medicina

 

healt care

CFM e AMB alertam médicos sobre os contratos com operadoras de planos de saúde

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - LOGOOs médicos que atuam na Saúde Suplementar devem estar atentos às novas regras para contratos escritos firmados com as operadoras de planos de assistência à saúde.  Para representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), há uma grande preocupação com possíveis contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento do índice a ser aplicado no reajuste de honorários.

“Pedimos que os médicos não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes ou que proponham fracionamento de qualquer indicador. O índice regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que deverá ser adotado em sua integralidade”, alertou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), Salomão Rodrigues. Para ele, a medida visa prevenir os médicos para que não sejam prejudicados futuramente.

As novas regras contratuais foram regulamentas pela Lei 13.003/14, que estabelece a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados entre as operadoras e os prestadores, com as obrigações e responsabilidades específicas. “As entidades representativas dos médicos estão atentas aos desdobramentos da lei e brevemente enviaram recomendações a respeito de diretrizes sobre este e outros itens dos contratos a serem celebrados entre planos prestadores, como glosas e fator de qualidade”, disse.

Segundo a lei, a ANS passou a ter a atribuição de fixar um índice de reajuste em casos específicos, quando a forma de reajuste prevista no contrato for a livre negociação e não houver consenso entre as operadoras e prestadores de serviços sobre os índices de correção aos serviços contratados. A base de cálculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste é o IPCA cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato.

O presidente do CFM, Carlos Vital, reforça a importância do equilíbrio na relação entre empresas que comercializam planos de saúde e prestadores de serviços. “Além dos médicos, milhares de outros profissionais da saúde contaram com os avanços da Lei 13.003/14, cuja finalidade maior é melhorar a assistência aos usuários de planos. Não podemos permitir que as operadoras constituam seus lucros às custas do aviltamento dos honorários”.

Os contratos que não atendam às diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poderão ser comunicados diretamente à AMB através do e-mail    cbhpm@amb.org.br.

Luta histórica –  A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial da Lei 13.003/14 foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Sua aceitação veio na esteira do protesto nacional que teve início abril de 2014 e que tinha os textos que deram origem à legislação (PLS 276/04PL 6.964/10) como prioridade.

“Após a aprovação do texto do projeto na Câmara, alguns deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da ANS”, lembra o diretor de comunicação do CFM, Hermann von Tiesenhausen.

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela Comissão de Assuntos políticos (CAP) e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

FONTE – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

1. Não assinem contratos que não contemplem a cláusula de livre negociação entre as partes;
 2. Não assinem contratos que proponham fracionamento de qualquer índice. O índice regulamentado pela ANS é o IPCA cheio que deverá ser adotado em sua integralidade;
3. Contratos que não atendam a estas diretrizes deverão ser comunicados diretamente à Associação Médica Brasileira: (    cbhpm@amb.org.br).

 

CFM- AVISO AOS MEDICOS

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde, economia, política e direito. Mora em Marília- Estado de São Paulo.