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Formato de avaliação de professor anônimo é inconstitucional !

facies anonimoHoje nas instituições ensino do Brasil há uma necessidade de se aferir as atividades de ensino do professor em salas de aula, estágios, laboratórios etc.

O que venho observando é que no afã de se conseguir tal avaliação, algumas instituições de ensino oferecem ferramentas de avaliação para alunos disponibilizadas nos sites das mesmas.

Se está no site da instituição de ensino a mesma é responsável pelo  seu conteúdo preenchido  pelo aluno.

É o que os juristas chamam de culpa in eligendo.

Responsabilidade objetiva.

Basta demonstrar o dano (material e ou moral).

Isso está no art. 932, III de nosso Código Civil, diz que “são (…) responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”.

Além disso, a Súmula 341 do STF diz que “é presumível a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”.

O formato é  claramente inconstitucional.

A avaliação sob o manto do anonimato é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, pois nesse momento da avaliação a honra do professor pode ser maculada, e posteriormente a impunidade será perpetuada.

Artigo 5º, inciso IV  aduz:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

A honra não pode ser atacada gratuitamente na perspectiva de que o professor esta sendo avaliado pela instituição de ensino (artigo 5º, inciso X, Constituição Federal de 1988).

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Não podemos admitir o princípio de Maquiavel  nessas insitituições de ensino onde “os fins justificam os meios”, isto é, uma avaliação sem obediência a Carta Magna.

Será que poderemos ter alunos egressos da universidade sem conhecimento do Estado Democrático de Direito?

Em defesa da preservação dos direitos fundamentais nas instituições superiores de ensino !

Business people holding up paper with question mark

E-mail de instituição de ensino com conteúdo sigiloso enviado para mais de um um destinatário. Sigilo Profissional violado !

Observamos  que o artigo 5º da Constituição Federal, inciso X, que trata da intimidade, privacidade, honra e imagem sendo frontalmente lesados na prática cotidiana em instituições de ensino superior.

Outro dia presenciei um e-mail de um professor na instituição que trabalho, com avaliações de seus alunos, o  formato F4(anônimo), o qual acabou na caixa de entrada de outro professor, e que ao recebê-lo por engano, prontamente o apagou, pois se tratava de informações confidenciais de avaliações feitas pelos alunos, porém avaliados anonimamente [o que contraria o artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal].

Inacreditável, mas é assim que funciona.

E se o professor não o tivesse apagado?

Então, com certeza, as avaliações do professor seriam conhecidas por esse professor que recebeu esse e-mail.

Ou ainda pergunto, será que não foi enviado para outros destinatários da instituição por engano?

O Código Civil 2002 em seu artigo 186 diz que quem por ação ou omissão comete dano a alguém é obrigado a repará-lo, ainda que exclusivamente moral.

E ainda, com ênfase na responsabilidade solidária, a instituição é obrigada a reparar, ainda que possa usar em sua defesa, além do único professor que deveria receber o e-mail, tratar-se de um caso fortuito ou força maior, e que a privacidade da pessoa agora maculada, visto ter exposto a privacidade do conteúdo do e-mail para outros da instituição, não voltará a acontecer.

Responsabilidade objetiva pelo Código Civil (2002).

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Lamentável…

Cabe indenização por danos morais.

Demoramos uma vida para construir uma carreira, e um e-mail pode denegrir sua imagem.

Em defesa da garantia dos direitos fundamentais nas instituições de ensino superior !

Fim de avaliações anônimas nas instituições de ensino !

sigilo profissional

Enxaqueca. Seminário. Curso de Medicina da Famema

enxaqueca loiraSeminário de Enxaqueca apresentado  pela acadêmica Lívia Tamai  no Ambulatório de Cefaleia -Ambulatório Mario Covas – disciplinas Neurologia e Educação em Ciências da Saúde no ano de 2010.

Interessante discussão sobre a Enxaqueca ou Migrânea com ênfase em epidemiologia, quadro clínico, diagnóstico e tratamento.

Importante dizer que as mulheres apresentam essa doença em prevalência maior que os homens, independente da faixa etária, e seu componente genético é importante, pois outros membros da família podem apresentar essa condição clínica.

Não há cura da migrânea ou enxaqueca, mas com as novas drogas surgidas nos últimos anos, e melhor compreensão de sua fisiopatogenia, a remissão dos sintomas tem se tornado frequente na última década.

Os anticonvulsivantes têm mostrado resultados interessantes no arsenal terapêutico para o tratamento com eficácia.

Definição
A enxaqueca é uma desordem hereditária de descontrole dos mecanismos antinociceptivos presentes no nervo trigêmio.

Prevalência
A prevalência da enxaqueca nos adultos está estimada entre 2,0 a 10 % em alguns estudos populacionais, com predomínio no sexo feminino.

Na população infantil abaixo de 15 anos, a prevalência é em torno de 4% sem diferença entre os sexos nas idades menores.

Classificação
A classificação da enxaqueca tem sido objeto de discussão, mas podemos admitir:

I) Enxaqueca clássica

2) Enxaqueca comum

Quadro Clínico

A enxaqueca é uma síndrome com sinais e sintomas variados e que quase invariavelmente apresenta a cefaleia recorrente com caráter latejante, sintomas autonômicos acompanhantes como náusea ou vômitos e palidez,  fonofotofobia e fotofobia, e história familiar positiva.

A enxaqueca clássica é aquela em que ocorre desordem neurológica como aura ou que continua ou persiste após a cefaleia. Quando há fenômenos visuais como escotomas , hemianopsia, visões espectrais, precedendo a cefaleia em minutos ou até uma hora, é a enxaqueca clássica propriamente dita.

A enxaqueca comum é a cefaleia recorrente durando horas até 72 horas, sem aura, associada a distúrbios gastroenterológicos, caráter latejante de dor, eventualmente unilateral e acompanhada de fotofonofobia e história familiar.

A enxaqueca basilar é aquela onde os sintomas principais são decorrentes de disfunção do tronco cerebral no território vertebrobasilar. Os sintomas são vertigem, ataxia, zumbido, disartria, parestesia nos membros e perioral bilateralmente, visão em túnel, alteração de consciência inclusive síncope.

A enxaqueca hemiplégica é rara, e em geral tem história da ocorrência em outros membros da família em episódios enxaquecosos semelhantes , acompanhados de hemiparesia ou hemiplegia que podem alternar de lado em crises subsequentes; quase sempre regridem ou podem deixar sequelas como epilepsia.

A enxaqueca oftalmoplégica é aquela onde ocorre uma paralisia ocular, em geral no III nervo craniano.

Equivalente de enxaqueca ou enxaqueca abortiva ou dissociada é a ocorrência de episódio considerado substituto da crise de enxaqueca, desacompanhada de cefaleia. Fazem parte a ocorrência em enxaquecosos de dor abdominal recorrente, vertigem paroxística, pseudoangina, vômitos cíclicos, dores do crescimento, estado confusional e amnésia global transitória.

Etiopatogenia e fisiopatologia
A enxaqueca é uma afecção hereditária. A fisiopatologia ainda já está totalmente esclarecida e se admite que ocorram fenômenos biológicos tais como: vasodilatação intra e extracraniana, liberação de serotonina plaquetária, aumento de ácidos graxos livres no plasma, ativação plaquetária, diminuição da concentração plasmática de noradrenalina e da atividade da monoaminooxidase plaquetária, aumento da concentração liquórica de gama-aminobutirato. Outros fenômenos como depressão alastrante de Leão, alterações imunológicas, e endorfinas, também devem estar implicados .

Tratamento
O tratamento da enxaqueca visa abortar as crises ou prevenir sua ocorrência.

O tratamento preventivo é preconizado quando a frequência de crises é de duas ou mais por mês ou não há resposta adequada ao tratamento crítico e as crises são incapacitantes e prolongadas .

O Ambulatório de Cefaleia atende encaminhamentos do Departamento Regional de Saúde IX do Estado de São Paulo.

 Lutemos por uma Saúde Pública com qualidade !

Neuropatias Periféricas. Seminário. Curso de Medicina da Famema

neuropatia periferica 2Seminário apresentado no Ambulatório de Cefaleia-  Ambulatório Mario Covas – disciplinas Neurologia e Educação em Ciências da Saúde – sobre Neuropatias Periféricas  residente em Neurologia Werner Garcia de Souza.

As neuropatias são doenças frequentes em Ambulatórios de Neurologia, pois se apresentam com manifestações sensitivas, motoras ou ambas, e o prognóstico dependerá da causa das mesmas.

Há necessidade no serviço de neurologia de um ambulatório especializado nessa síndrome, pois o diagnóstico precoce e tratamento adequados podem mudar a história  natural das mesmas.

A demora no diagnóstico retarda o tratamento adequado.

Infelizmente, no nosso país existe uma carência de profissionais e ambulatórios  especializados para atendimento dessas patologias.

O Ambulatório de  Cefaleia é  referência para atendimento de casos encaminhados pelo Departamento Regional de Saúde  IX do Estado de São Paulo.

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neuroapatia

Fisiopatogenia da Enxaqueca. Seminário. Curso de Medicina da Famema

enxaquecaA fisiopatogenia da enxaqueca  foi inicialmente  observada pelo pesquisador brasileiro Aristides Leão, ao observar  uma “onda de despolarização”  na córtex cerebral  em exame de eletroencefalograma, e que após essa constatação segue-se a dor de cabeça.

Em 1944, ao trabalhar em sua tese de doutorado pela Universidade de Harvard, o neurofisiologista  brasileiro Aristides Leão descobriu uma reação ocorrida no córtex cerebral e ainda não observada.

O fenômeno foi batizado como “depressão alastrante de Leão”, mas também ficou conhecido como “A Onda de Leão”.

De acordo com as investigações posteriores de Leão, a “depressão alastrante” não ocorre apenas no cérebro, mas também em outras estruturas do sistema nervoso.

O termo depressão alastrante (ou em inglês, cortical spreading depression) refere-se a um fenômeno que ocorre no cérebro em certas situações fisiológicas, e em certas doenças, como a enxaqueca.

A depressão alastrante (identificada pela sigla DA) é uma onda de alterações elétricas nos neurônios e nas suas células de suporte, as células da glia, que segue a parte mais externa do cérebro onde estão os corpos celulares dos neurônios, a substância cinzenta ou córtex cerebral.

Esta onda elétrica causa uma despolarização celular, ou seja, uma alteração da carga elétrica da célula, tipicamente negativa em repouso para positiva quando ativada.

Após esta ativação, sobrevém uma onda de desativação ou inibição, que dura mais tempo e que leva a alterações profundas nas concentrações de certas substâncias (íons ou átomos com carga elétrica). Esta onda se propaga pelo cérebro a uma taxa de 3 a 6 mm (milímetros) por minuto.

A DA foi descrita por um brasileiro, Aristides Leão, em 1943, e é muitas vezes chamada de depressão alastrante de Leão.

A DA pode ocorrer em crises epilépticas, crises de enxaqueca, ou pode ser induzida por lesões cerebrais, como traumas cranianos, hemorragias, como a hemorragia subaracnoidea dos aneurismas cerebrais e como os derrames hemorrágicos, e derrames cerebrais isquêmicos.

Vários estudos sugerem que esta onda de ativação e inibição celular que percorre o córtex cerebral está por baixo dos sintomas apresentados nas enxaquecas (ou migrâneas) com auras, aquelas que são precedidas por alterações visuais (como raios, espectros e arco-íris), ou formigamentos nos membros que duram, tipicamente, minutos (de 10 a 60 minutos em geral).

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dor de cabeça

Epilepsia. Seminário. Curso de Medicina da Famema

EPILEPSIA - PRETOSeminário apresentado pelos acadêmicos Camila A.P. de Oliveira e Bruno H.M. Pizoletto na SOCINEURO para capacitação de alunos  da Famema postulantes a ingresso na SOCIDOR.

A epilepsia é um distúrbio cerebral que envolve convulsões espontâneas e repetidas.

As convulsões (“ataques”) são episódios de perturbação da função cerebral que causa alterações na atenção e no comportamento.

São causadas por sinais elétricos anormalmente excitados no cérebro.

Algumas vezes a convulsão está relacionada a uma condição temporária, como exposição às drogas, abstinência de algumas drogas, febre alta ou níveis anormais de sódio ou glicose no sangue.

Se as convulsões não se repetirem uma vez que tenha sido corrigido a causa clínica subjacente, a pessoa não tem epilepsia necessariamente.

Em outros casos, danos cerebrais permanentes ou alterações no tecido cerebral podem tornar o cérebro anormalmente excitável.

Nesses casos, as convulsões acontecem sem uma causa imediata.

Isso é epilepsia.

A epilepsia pode afetar pessoas de qualquer idade.

A epilepsia pode ser idiopática, o que significa que a causa não pode ser identificada. Essas convulsões geralmente começam entre os 5 e 20 anos, mas podem acontecer em qualquer idade. As pessoas com essa doença não têm outros problemas neurológicos, mas às vezes têm um histórico familiar de convulsões ou epilepsia.

Quando não é idiopática, a epilepsia é chamada de secundária:

  • AVC ou ataque isquêmico transitório (AIT)
  • Doenças que provocam a deterioração do cérebro
  • Demência, como a doença de Alzheimer
  • Lesão cerebral traumática
  • Infecções (incluindo abscesso cerebral, meningite, encefalite, neurosífilis e AIDS)
  • Lesões presentes antes do nascimento (defeitos cerebrais congênitos)
  • Lesões próximas ao momento do nascimento (nesse caso, as convulsões começam na primeira infância)
  • Insuficiência renal ou insuficiência hepática
  • Doenças metabólicas que as crianças podem ter desde o nascimento (como fenilcetonúria)
  • Tumores ou outras lesões estruturais do cérebro (como hematomas ou vasos sanguíneos anormais)

O Ambulatório de Cefaleia recebe encaminhamentos de usuários do SUS pelo Departamento Regional de Saúde IX do Estado de São Paulo.

Lutemos por uma Saúde Pública com qualidade !

Em defesa do SUS !

CRISE PARCIAL E GENERALIZADA