Alunos e professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo participaram de uma congregação temática no dia 19 desse mês para discutir as recentes medidas do Governo Federal, como a Media Provisória 621 que cria o Programa “Mais Médicos”, e definir o posicionamento oficial da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Entre os presentes estavam o diretor em exercício da Faculdade, José Otávio Costa Auler Junior; o deputado federal Eleuses Paiva, também ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB); o 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM), Desiré Carlos Callegari; e o presidente da Comissão de Graduação da FMUSP e diretor Científico da AMB, Edmund Chada Baracat.
Eleuses Paiva esclareceu que as medidas provisórias têm força de lei, a partir do momento que foram editadas até serem promulgadas pelo Congresso Nacional ou retiradas pelo próprio Executivo. “Também cabem ações judiciais de inconstitucionalidade contra a Medida, como todas as entidades médicas estão fazendo. Acredito ainda que devemos ter uma comissão dentro do Conselho Nacional de Educação, não partidária, para discutir a questão curricular e de ensino de Medicina no Brasil”, acrescentou.
A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) manifesta sua profunda preocupação quanto aos pontos centrais da Medida Provisória Mais Médicos, anunciada pelo Governo Federal no último dia 08 de juho, e seus impactos na formação médica no Brasil, e o objetivo nacional de uma Saúde Pública de qualidade, pelos motivos que se seguem:
a) A proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a Graduação em Medicina é temerária num quadro em que diversas Instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino, fundamentais para a educação médica.
O exame do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo tem apontado a insuficiência dessa formação. Qualquer proposta de ampliação de vagas deveria ser precedida por ação do Ministério da Educação de fiscalização efetiva dos cursos médicos e exigência de condições adequadas para a formação como a obrigatoriedade dessas Instituições manterem hospitais de ensino;
b) A ampliação da duração do curso de Medicina de 6 para 8 anos, com o acréscimo de um novo ciclo de 2 anos de trabalho obrigatório no Sistema Público de Saúde não trará os impactos anunciados pelo Governo Federal e ainda atrasará a completa formação médica que só se dá com a Residência Médica.
Se a questão é a falta de médicos, o adiamento de sua formação irá piorar o quadro atual. Se a questão é distribuição dos médicos por todas as regiões do Brasil, a MP não oferece respostas para a migração desses estudantes com a necessária supervisão desses alunos.
c) A proposta de importação de médicos estrangeiros, sem a adequada avaliação de suas competências pelo exame Revalida, representa um risco para a sociedade.
Sem uma avaliação criteriosa, não há como garantir que esses profissionais tenham condições de atendimento à população. Há que se definir também quem fará a fiscalização da atuação desses médicos, órgãos do Ministério da Saúde ou os Conselhos Regionais de Medicina.
d) A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano.
De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros.
Finalmente, é necessária a implantação das redes de referência e contrarreferência que permitam a otimização dos recursos, e a consequente desoneração dos centros especializados;
e) A proposição de medidas com tal impacto sem a prévia consulta aos setores envolvidos (associações de classe, academia, gestores, classe política, entre outros) representa política impositiva, sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito dos propositores frente à população.
Pelos motivos apresentados, a Diretoria da Faculdade de Medicina da USP propõe ao Governo Federal:
a) A retirada de pauta da MP Mais Médicos para o Brasil;
b) A constituição de uma comissão composta por representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, representantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, lideranças das principais Escolas Médicas do país, das entidades representativas dos profissionais médicos e lideranças estudantis, para elaborarem proposta de modelo factível e viável para a saúde pública do Brasil;
c) A manutenção do programa Revalida nos moldes atuais para a admissão de médicos estrangeiros no país;
d) A emissão de nova resolução ministerial que torne extinto ou opcional o “bônus” nas notas dos participantes do PROVAB nos exames de ingresso nos programas de Residência Médica já a partir dos editais de 2013;
e) Constituir comissão formada pelas lideranças das escolas médicas e Ministérios da Educação e da Saúde com o objetivo de instituir um programa supervisionado obrigatório para a atenção primária dentro do currículo da Graduação.
Enfim, o Programa Mais Médicos é uma ferramenta eleitoreira da presidente Dilma Rousseff para a sua reeleição em 2014.
Abaixo o Programais Mais Médicos !
