A CPI da Fumes foi instaurada em junho de 2010, e atualmente presidida pelo vereador Eduardo Gimenes, e ainda é composta pelos vereadores Lázaro da Cruz Júnior da Farmácia e Wilson Alves Damasceno.
Ainda em 2010, a Fumes entrou com Mandado de Segurança pedindo a suspensão das investigações.
Em 2011 as liminares concedidas de um dos Mandados de Segurança foi cassada.
A CPI recomeçou em 2011.
O objetivo da CPI da Fumes é apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Complexo Famema, que administra o Hospital das Clínicas, Hospital Materno Infantil, Unidade São Francisco, Hemocentro e Ambulatório Mário Covas
No relatório parcial entregue ao prefeito Ticiano Toffoli neste mês consta que a administração municipal não concedeu aval para o convênio firmado entre a Fumes e a Famar em 2008.
Há ausência de contrato entre Fumes e Famar, já que foi feito somente um convênio de cooperação entre ambas.
A CPI ainda aponta que a Famar foi criada para substituir a Fumes, já a que primeira possuía a Certidão Negativa de Débito, enquanto a última Certidão Positiva de Débito.
Entre outros itens o relatório que é composto por depoimentos e laudo contábil do perito Dorival Venciguera, pede a suspensão do convênio entre a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) e a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília).
Outro pedido que consta no relatório é a intervenção municipal na Fumes pelo prefeito municipal para administração da Fumes.
Além disso, o relatório também solicita que verba repassada à Fumes seja gerenciada pela prefeitura.
Somente do SUS a entidade recebeu R$ 92 milhões neste ano de 2012.
Na semana passada, o vereador Gimenes esteve no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para conferência de alguns documentos relacionados as irregularidades de contratos sem licitação, tomada de preços e horas extras. “A visita serviu para constatarmos várias irregularidades já diagnosticadas durante os trabalhos da CPI, como a questão de falta de licitação para contratação de outras empresas. Este material também será anexado ao relatório”, disse.
O conteúdo completo dos relatórios, mas segundo se apurou já foram identificadas várias irregularidades, como viagens suspeitas ao custo de R$ 146,7 mil no mês de dezembro de 2009, além de diversos exames terceirizados não especificados na contabilidade da Fumes.
Os exames terceirizados eram com a Inrad (Instituto de Radiologia), e com o IOM (Instituto de Olhos de Marília).
A terceirização na Saúde pública como atividade-fim é inconcebível.
Atualmente, a Famar realiza pagamento de funcionários e todas as despesas da Fumes.
As duas fundações estão ligadas a autarquia Famema.
O dinheiro do Estado é repassado para Famar, a qual repassa à Fumes, que seria, em tese, responsável pela administração do recurso a ser utilizado pelos hospitais.
“Não foi realizada licitação, mas apenas um termo de cooperação em que as cláusulas do contrato levaram a permissão de uso ilegal do patrimônio público. Com o fim desta parceria pretendemos restabelecer a ordem jurídica, cancelar o contrato de forma retroativa para que os responsáveis sejam punidos”, afirmou Eduardo Gimenes .
O Frankenstein Jurídico (Famema-Fumes-Famar) parece estar chegando ao fim, e os responsáveis, civilmente e criminalmente, serão investigados pelo Ministério Público.
É o que se espera do Ministério Publico.
A sociedade de Marília precisa de uma resposta do Poder Judiciário.
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Rui Barbosa
