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Dívida milionária da Fumes será investigada pelo Ministério Público após o Relatório Final da CPI da Fumes

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cpi- setaA Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a utilização de recursos públicos pela Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) de Marília (SP), pretende ao terminar os trabalhos da CPI, entregar o Relatório Final  ao Ministério Público.

A previsão é que dentro de 15 dias a CPI seja concluída.

Suspeita-se que a dívida da CNPJ da Fumes ultrapasse os R$ 40 milhões.

A ideia é de que a promotoria abra inquérito a partir de irregularidades já levantadas.

A CPI aberta em 2010 e, suspensa no mesmo ano depois que a Fumes conseguiu uma liminar judicial, mas foi retomada no fim de 2011.

Depois que a CPI  foi liberada pela Justiça, os vereadores tiveram quatro meses encerrar os trabalhos com oitivas e depoimentos.

A intenção é que o MP investigue como os recursos destinados ao complexo Famema estão sendo utilizados pela administração, realizada pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Eduardo Gimenes, disse que a suspeita é que a dívida da CNPJ Fumes  e CNPJ Famema é de mais de R$ 500 milhões .

O valor é referente a INSS, FGTS e outras dívidas sociais.

O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, contou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou diversas irregularidades em relação às hora extras, contratos sem licitações ou tomada de preço.

Segundo o Promotor de Justiça Pigozzi Filho, Promotoria de Fundações, o Inquérito Civil que investiga os repasses irregulares para a Famar segue no Ministério Público do Estado de São Paulo desde fevereiro e acompanha a mesma linha da CPI.

Lutando pela moralidade da administração pública !

IMPROBIDADE 2“Quem caminha descalço não deve plantar espinhos.”

George Herbert Mead

Direito e Saúde, Neurologia, OPINIÃO, Saúde Pública

Ministério da Saúde amplia assistência a pacientes com AVC em hospitais públicos

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ALTEPLASEO Ministério da Saúde vai ampliar a assistência às vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), que passarão a ter assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi publicada, nesta última sexta-feira (13), a portaria 664/2012, que estabelece novo protocolo de assistência ao paciente com AVC isquêmico e hemorrágico. Entre as novidades, está a incorporação do trombolítico Alteplase e o fornecimento de serviços habilitados para assistência às vítimas de AVC.

A Portaria n° 665/2012 prevê a criação dos Centros de Atendimento de Urgência, classificados em três tipos, dependendo do porte e capacidade de atendimento.

Estes centros desempenharão um papel de referência no tratamento aos pacientes com AVC.

A criação dos centros será articulada entre governo federal, estados e municípios.

A meta do Ministério da Saúde é fortalecer a política de atenção a vítimas de AVC. O propósito é assegurar a todos os brasileiros que tenham um hospital de referência para o seu atendimento.

VANTAGENS DO TROMBOLÍTICO – O uso do Alteplase, somente em casos de AVC isquêmico agudo, consiste na aplicação de uma medicação por via endovenosa, que percorre a circulação até chegar ao vaso sanguíneo cerebral que está obstruído por um coágulo. Esta medicação desfaz o coágulo, desentupindo a circulação e normalizando o fluxo sanguíneo que chega ao cérebro.

O medicamento será fornecido pelos hospitais habilitados e ajudará a reduzir os riscos de sequelas e de mortalidade. O Alteplase diminui em 31% o risco de sequelas do AVC, isso significa a recuperação do quadro neurológico de mais pacientes comparando com aqueles que não recebem o tratamento com Alteplase.

O atendimento em Unidade de AVC com o uso do Alteplase poderá reduzir em até 18% a mortalidade e 29% a chance do paciente ficar dependente de outra pessoa para as atividades diárias.

INVESTIMENTOS – Até 2014, serão investidos R$ 437 milhões para ampliar a assistência a vítimas de AVC. Do total de recursos, R$ 370 milhões vão financiar leitos hospitalares. Serão criados 1.225 novos leitos nos 151 municípios onde se localizam os 231 pronto-socorros, responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência especializado em AVC. A abertura dos novos leitos será definida entre o governo federal, juntamente com estados e municípios. Outra parcela, R$ 96 milhões, será aplicada na oferta do tratamento com o uso de Alteplase.

REDE – O AVC é uma das mais importantes causas de mortes no mundo. Popularmente conhecido como derrame, a doença atinge 16 milhões de pessoas no mundo a cada ano. Destes, seis milhões morrem. Para enfrentar a epidemia silenciosa que ocorre no mundo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção de medidas urgentes para a prevenção e tratamento da doença, com o objetivo de colocar o tema em destaque na agenda global de saúde.

No Brasil, em 2011, foram realizadas 172.298 internações por em AVC (isquêmico e hemorrágico). Em 2010, foram registrados 99.159 óbitos por AVC. De acordo com o documento, a Linha do Cuidado do AVC deve incluir, necessariamente, a rede básica de saúde, SAMU, unidades hospitalares de emergência e leitos de retaguarda, reabilitação ambulatorial, ambulatório especializado, programas de atenção domiciliar, entre outros aspectos.

No Hospital das Clínicas de Marília ainda não se tem uma Unidade de AVC, e já  passou da hora de se criar  a Unidade de AVC para atender os 62 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde IX do Estado de São Paulo.

O Hospital das Clínicas de Marília necessita urgentemente desta terapêutica para atender com qualidades os usuários do SUS encaminhados com tal diagnóstico.

Lutemos por uma Saúde Pública com qualidade !

avc- sinais

Direito, Direito e Saúde, Educação, OPINIÃO, Saúde Pública

Ministério da Saúde oferece especialização em Atenção Básica

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Para estimular a atuação de odontólogos e enfermeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde vai ofertar bolsas de especialização para atuação em municípios onde há carência de profissionais.

A ação foca os profissionais selecionados pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que atuarão nos pequenos municípios, em áreas de extrema pobreza e nas periferias das grandes cidades, com bolsa mensal no valor de R$ 2.384,82.

Com duração de um ano, a especialização terá jornada de 40 horas semanais – 32 em serviço nas unidades básicas e oito teóricas, sob supervisão de universidades parceiras do programa. Estas instituições darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde.

Os municípios em que os profissionais forem lotados receberão incentivos financeiros para implantação do Telessaúde, que permite ao profissional na unidade discutir o diagnóstico e o tratamento com um orientador da universidade.

O edital do curso será lançado até 20 de abril, de modo que os profissionais possam se matricular até o fim do mês. As aulas e o início do serviço começarão em maio.

A especialização, que incluirá os conteúdos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), será certificada pelo UNASUS (Sistema Universidade Aberta do SUS), rede que atende as necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores do SUS, por meio de cursos à distância.

TRABALHO NO SUS – Os bolsistas não poderão ter vínculo empregatício com demais áreas da atenção básica e também não substituirão as equipes de Saúde da Família já atuantes naquele município.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, o curso de especialização permitirá a integração do ensino a serviço na comunidade, e terá supervisão e certificação por meio de instituições de ensino superior que fazem parte da UNASUS.

Os profissionais serão distribuídos nos locais para os quais haviam sido selecionados pelo Provab. Caso a vaga não seja confirmada, a comissão gestora do Provab indicará outra localidade ao profissional.

Profissionais selecionados pelo Provab serão acompanhados por universidades e receberão bolsa mensal de R$ 2.384,82 por um ano.

Espera-se que a coordenação da Residência Integrada  Multiprofissional da Famema  e da Residência Multiprofissional possam  fazer uma parceria com o Provab, e oferecer tais capacitações aos profissionais que queiram trabalhar na Rede de Atenção Básica dos municípios próximos a Marília, desde que a Famema tenha em sua instituição o programa Telessaúde.

Lutemos por uma Saúde Pública com qualidade !

PROVAB

Direito e Saúde, Neurologia, OPINIÃO, Saúde Pública

Epilepsia e Anticonvulsivantes. Seminário. Curso de Medicina da Famema

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epilepsia - estrelaSeminários apresentados pelas acadêmicas do 4º ano do curso de medicina da Famema- Renata de Moraes Trinca  e Mariana Molina Junqueira  sobre os temas Epilepsia e Anticonvulsivantes no Ambulatório de Neurologia – Ambulatório Mario Covas- disciplinas Neurologia e Educação em Ciências da Saúde.

Excelente revisão dos temas de Epilepsia e de  Anticonvulsivantes apresentada pelas alunas durante estágio curricular no Ambulatório de Neurologia.

O conhecimento da classificação das crises convulsivas e dos fármacos antiepiléticos é de fundamental importância para todo aluno de medicina, independente de qual especialidade médica fará no futuro.

As revisões abordam de maneira pragmática os pontos chaves do entendimento dos dois temas.

Lutemos por uma Saúde Pública com qualidade !

epilepsia shown

Direito e Saúde, Educação, OPINIÃO, Saúde Pública

Parabéns as profissionais da Saúde Pública que trabalham no Complexo Famema

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mulher profissionalDia 8 de março -Dia da Mulher – gostaríamos de parabenizar todas as profissionais de saúde que trabalham no Complexo Famema (Hospital das Clínicas, Hospital São Francisco, Prédio do Carmelo, Secretaria Geral e Unidade de Educação, Hemocentro e  Ambulatório Mario Covas).

A aprovação da PEC 29 ainda não resolverá a provisão de recursos financeiros às instituições que atendem usuários do SUS, mas é um passo para permitir que a variação do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior seja incorporado no ano seguinte ao orçamento da saúde.

O complexo Famema faz um atendimento eficiente para  Marília e região, pois é referência do Departamento Regional de Saúde IX do Estado de São Paulo, o qual é composto de 62 municípios, e muito do dinheiro que está no orçamento do Complexo Famema acaba sendo  insuficiente, pois na verdade não há como prever quantos usuários serão encaminhados, e quantos procedimentos serão realizados por ano dos usuários atendidos.

Enfim, o Complexo Famema com essas profissionais de saúde (médicas, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicas de radiologia, secretárias,  recepcionistas, faxineiras, cozinheiras) fazem um atendimento de qualidade pelo poucos recursos que a instituição recebe da Secretaria Estadual de Saúde.

No  Dia Internacional da Mulher sinceros votos de congratulações pelo empenho dessas profissionais de saúde do Complexo Famema que  trabalham arduamente pela saúde  do Brasil.

Parabéns a todas as mulheres do Complexo Famema !

MULHER HOSPITAL“Meu coração, feito de chama em lugar de sangue, derrama  um longo rio de esplendor”.

Cecília Meireles

Direito, Direito e Saúde, OPINIÃO, Saúde Pública

Direitos Sociais – Avanços e Desafios do Sistema Único de Saúde

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A saúde é um direito social, e está garantida como cláusula pétrea na Carta Magna em seu artigo 6º como direito inalienável de todo cidadão brasileiro, pois o Estado não pode se omitir em fornecer saúde a todo cidadão brasileiro.

Sem saúde o povo envelhece, empobrece, e morre com baixa estimativa de vida.

Portanto o conhecimento do SUS – Sistema Único de Saúde- é fundamental para todo aluno de direito e aluno de medicina compreenderem o gigantismo do mesmo, seus avanços desde a sua positivação na Constituição Federal de 88 até os dias de hoje (21 anos em vigor).

Houve avanços, e além dos conceitos de equidade, integralidade, acessibilidade, e universalidade  insculpidos  na Constituição Federal, somam-se os de longitudinalidade do cuidado, e porta de entrada do SUS.

O SUS evoluiu, mais a insuficiência de recursos em sua implementação torna-o ainda com graves perdas em eficácia e efetividade, mas não em eficiência, pois, mesmo com poucos recursos, ainda  assim, se faz muito pelos menos favorecidos economicamente no Brasil.

Sugiro a leitura do livro como um todo, e do capítulo 11, no qual a Professora Doutora Maria José Sanches Marin e eu fizemos uma análise do tema : Avanços e Desafios do Sistema Único de Saúde.

Uma boa leitura a todos os alunos do Univem e da Famema.