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Semana Jurídica Univem 2012

direito 3A Semana Jurídica 2012 acontecerá no mês de outubro com programação de três palestras.

No ano passado a Semana Jurídica 2011  ocorreu com cinco palestras, mas nesse ano somente há previsibilidade de somente três delas.

O coordenador do Curso de Direito, Professor  Doutor Edinilson  Donisete Machado, afirmou que o Curso de Direito do Univem tem formado alunos de qualidade, e que muitos trabalham em muitos escritórios de renome nacional, pelos quatro quadrantes do país, ou já ingressaram em carreiras jurídicas.

É fato que o Univem tem formado profissionais com qualidade nos últimos 45 anos.

Mas, a pergunta que gostaríamos a fazer ao Coordenador do Curso de Direito do Univem é por que o curso de Direito basicamente é ministrado tendo como matriz curricular apenas o direito positivo?

Somente leis na formação do bacharel em direito.

E noções de bioética, antropologia, economia, sociologia ?

É uma tendência nacional se restringir somente ao entendimento das leis?

O direito inglês não é assim, pois tem como pedra angular do seu exercício a constituição inglesa e os usos e costumes– Common Law.

Por que não aprendemos o jusnaturalismo com mais profundidade, já que a sociedade atual como diz o coordenador de Direito é tão contenciosa ?

Precisamos sempre de leis para dirimir conflitos?

A antropologia diz que não…

A sociologia de Max Weber diz que não…

A conciliação, mediação, sem o direito positivado em leis,  não seria o caminho?

Ou ainda, a importância do neoconstitucionalismo em dirimir questões, não é  de importância superior às leis ordinárias e complementares?

São ilações que faço imaginando outra matriz curricular, buscando formar alunos mais críticos e reflexivos, e não apenas aplicadores de leis aos casos concretos que se descortinam em litigâncias no Poder Judiciário.

Ao questionarmos a matriz curricular com disciplinas com maior ênfase em antropologia, neoconstitucionalismo, ética profissional, bioética, arbitragem (atividades práticas), mediação (atividades práticas) não estaríamos formado profissionais ainda mais qualificados ?

Mas, não podemos ainda agregar novas disciplinas e conteúdos temáticos à matriz curricular do curso de direito do Univem ?

Buscar a excelência na graduação no curso de Direto,  tenho a impressão, sempre foi e será a missão institucional do Univem.

Instituição séria.

Docentes comprometidos com o ensino.

Mas, gostaria que o atual coordenador do curso de Direito convidasse palestrantes  na Semama Jurídica 2012 com visão neopositivista, ou quem sabe,  o jusnaturalismo tão necessário em atividades de arbitragem e mediação.

Aguardemos a Semana Jurídica do Univem 2012 para nos deleitarmos em novos conteúdos temáticos  que serão apresentados e debatidos com os alunos do Curso de  Direito do Univem.

Law theme, mallet of judge, wooden gavel

Tese de doutoramento avaliou cursos de medicina e aponta aprendizagem superficial!

farsaNo Estado Neoliberal na vertente e enfoque da organização  político-organizacional, a educação deve ser de qualidade para quem deseja pagar para tê-la, isto é, o Estado somente tem o dever de oferecer o ensino fundamental.

Começou no mundo nos anos de 1970, e no Brasil chegou com o  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  em 1994.

Neste modelo de governo neoliberal, o ensino médio de qualidade deverá  ser pago pelo cidadão  brasileiro pagar para educar seus filhos, se quiserem qualidade.

No ensino universitário a mesma tendência política já começa a se perfilar em algumas faculdades e universidades.

A excelência no padrão de ensino da  USP, UNESP, UNICAMP, e outras universidades federais custa caro aos cofres dos Estados Federados e da União.

Muitos docentes – mestres, doutores, livre-docente, titulares.

Muito dinheiro para a remuneração desses professores, principalmente quando eram contratados no regime estatutário.

No Estado de São Paulo os últimos concursos públicos nesse regime jurídico foi em 2003, e posteriormente no regime CLT.

Então, a solução encontrada na nova proposta de ensino para minimizar custos tem duas vertentes:

Ensino à Distância  (EAD) e o PBL (Problem Based Learning).

Menos professores presenciais.

No EAD, um professor transmite a aula por internet banda larga (teleconferência), e os alunos assistem.

Custo reduzido.

Outra forma de baratear custo, é adotar o “PBL made in Brazil”  em faculdades no ensino superior.

Sob a égide que a pedagogia de transmissão de conteúdos (ensino modelo tradicional) não é a melhor para o processo ensino-aprendizagem, os pedagogos afirmam que a aprendizagem baseada em problemas (ABP ou do inglês PBL) – casos clínicos propostos para alunos  universitários – ainda que, sem aulas ou seminários,  e sem laboratórios nas disciplinas básicas, é muito superior ao modelo tradicional.

O “facilitador de ensino”, argumentam os ufanistas defensores do “PBL made in Brasil”, não precisa saber os conteúdos temáticos dos casos clínicos.

Basta apenas  conduzir a  sessão tutorial ( se o tutor precisar há o guia tutorial para se socorrer de perguntas  realizadas pelos alunos).

Nada mais!

Se o aluno tiver dúvida, é só apontar para  o caminho da biblioteca, e  quando existem com acervo adequado (número suficiente de livros e atualizados).

Sai de cena o facilitador de ensino ou tutor, e deixa a busca por conteúdos temáticos para os alunos.

Nenhum compromisso do docente de ensinar.

E o docente nem precisa ser qualificado, pois existe nesse  modelo do “PBL  made in Brasil” a figura do “professor colaborador”, sem pós-graduação, e sem Residência Médica.

Nem Residência Médica precisa ter…

Afinal, na lógica do “PBL made in Brazil”, é o “professor colaborador” que ouve as questões de aprendizagem propostas pelos os alunos, ou seja, são os alunos quer sugerem as perguntas e os temas a serem discutidos na próxima sessão tutorial e ou encontro em USF e ou UBS.

Se houver forte pressão dos alunos, há sempre a  aleivosia  pedagógica por parte do docente e ou  “professor colaborador” sugerir a busca por  questionamentos apontando o caminho da biblioteca da faculdade.

Ou nas apostilas do Med Curso…

Nada de ensinar.

Nem laboratório para atividades práticas existem na grade curricular do curso de medicina (anatomia,  histologia, fisiologia, parasitologia, patologia etc.) .

Aulas nem pensar.

Basta o aluno estar inserido no SUS – rede de atenção básica – que está ótimo.

Afinal, seguem a orientação  das Diretrizes Curriculares do Curso de Medicina.

Conhecer o SUS !

A lógica é centrada no aluno.

Se o aluno não for aprovado na graduação: culpa do aluno !

Se entrar em Residências Médicas de renome nacional: mérito do “PBL made in Brazil” implantado dessas faculdades  (lembrando que o SJT  e o Med Curso preparam os alunos durante  dois a três anos,  pagos pelos pais dos alunos para se apropriarem de conteúdos temáticos necessários ao concurso de Residência Médica).

Basta seguir os passos tutoriais, e tudo acaba bem nesse modelo de ensino.

Cada facilitador segue os “passos tutoriais”.

Nesse diapasão, o MEC vai paulatinamente  modificando cursos de medicina com a desídia de diretores  de graduação em nada preocupados  com a qualidade do ensino.

Antes , rendem-se ao novo paradigma pedagógico.

No anos 2000 surgiu o Promed – Projeto de Incentivo a Mudanças Curriculares para os Cursos de Medicina- que injetou  alguns milhões de reais depositados nas contas das faculdades simpatizantes ao método “PBL  made in Brazil”  (cotas de RS 1,2 milhões de reais/ano no período de três anos no período de implantação do PBL, e depois o depósito anual  para as faculdades que permanecem fiéis ao método PBL) para estimularem as mudanças na matriz curricular das mesmas, inserindo precocemente os alunos na rede de atenção básica.

Outrossim, alunos não precisão ter conhecimentos dos últimos 20 séculos.

Antes o mantra : aprender a aprender”.

Esse sofisma basta !

Surreal…

Interessante que quando queremos  e pretendemos algo na vida, contratamos o melhor profissional em conhecimento.

Percebe-se que existirão faculdades de medicina que formem médicos para trabalharem na rede de atenção básica, e outras que formem especialistas.

Haverá dois tipos de médicos.

O discurso do biopsicossocial na formação do aluno, que se instrui sem auxílio do professor(discurso introduzido pelo comunista Paulo Freire em sua obra Pedagogia do Oprimido, o qual  tinha como ídolos Fidel Castro, Stalin, Mao Tsé – Tung, etc).

Um sofisma, que muitas vezes, engana até professores experientes.

Na tese de doutoramento de  Guilherme Souza Cavalcanti Albuquerque, o qual compara o PBL na Faculdade de Medicina da Universidade de Londrina com o modelo tradicional da  Faculdade de Medicina de  Curitiba UFPR, há na conclusão da tese de que o modelo PBL  é inovador, mas a aprendizagem dos alunos é superficial (grifei).

Assim, na conclusão de  sua tese de doutoramento, não qualificou o PBL como ferramenta de ensino/pedagogia a ser implementada em cursos de medicina.

A tese diz tudo que um neófito motivado pelo PBL sabe:

Aprendizagem superficial !

Um estelionato pedagógico !

estelionato “Acreditamos saber que existe uma saída, mas não sabemos onde está. Não havendo ninguém do lado de fora que nos possa indicá-la, devemos procurá-la por nós mesmos. O que o labirinto ensina não é onde está a saída, mas quais são os caminhos que não levam a lugar algum “.

Noberto  Bobbio

A CPI da Fumes procura explicar os repasses de verbas pública para as fundações Fumes e Famar

cpi marronOntem de manhã a Comissão de Vereadores da CPI Fumes ,  tomou o depoimento de Affonso Celso Silva e Mello, assessor técnico da Prefeitura de Marília e perito contábil, o qual prestou informações procurando explicar como os recursos repassados pelo Governo do Estado à Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) são posteriormente repassados à Fumes (Fundação  Municipal de Ensino Superior de Marília).

Mello afirmou em seu depoimento, que a Fumes não acatou recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e a orientação da Prefeitura de Marília para que transformasse a contabilidade financeira da fundação municipal com transparência pública em seus atos administrativos.

O assessor Mello, o qual foi presidente da diretoria executiva da Fumes nos anos de 1982 e 1983, disse ainda que “supõe que a parte positiva da gestão  financeira fica com a Famar, e a parte negativa, ou seja, os prejuízos, ficam com  a Fumes”.

Após o depoimento de Mello, os vereadores Eduardo Gimenes (presidente), Júnior da Farmácia (relator) e Wilson Alves Damasceno decidiram que vão solicitar novos documentos à Fumes,  principalmente para esclarecer as viagens feitas por médicos da diretoria, nos anos de 2009 e 2010.

“Consta do levantamento feito pelo perito contábil, Dorival Venciguera, só para citar um exemplo, despesas de mais de R$ 146,7 mil no mês de dezembro de 2010 como ‘viagens’.

“Queremos saber quem viajou e para que finalidade”, destacou o vereador Gimenes.

O pedido  feito pela Comissão da CPI à Diretoria da Fumes exige que seja apresentado o nome, local, período de estada e finalidade das viagens feitas por servidores ou membros da diretoria no final de ano de 2010.

Outro item apontado como  suspeito pelos membros da Comissão da  CPI da Fumes  diz respeito aos exames complementares realizados e pagos pela instituição.

Os exames suspeitos foram encontrados no relatório entregue na quarta-feira da semana passada pelo perito contratado pela comissão, Dorival Venciguera, e analisado pelos membros da comissão.

Para o vereador Damasceno está ficando bastante claro que há fortes indícios de irregularidades na gestão da Fumes.

“Estamos chegando a conclusão de que há muitas irregularidades.  Ao final da CPI podemos propor também a formação de um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, para estudar esse convênio entre o Estado e a Famar,  a qual recebe dinheiro e repassa a Fumes, sendo que antes o dinheiro era transferido diretamente à Famar, afirmou o vereador Damasceno.

Os  vereadores pretendem analisar novos documentos juntados ao processo de investigação para definir uma nova data de reunião da CPI.

Há a possibilidade de convocar outros integrantes da Diretoria da Fumes para que prestem informações sobre a sistemática da administração da instituição.

Após o encontro de ontem, os membros da CPI se reuniram com o dirigente do DRS IX  (Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo),  Donaldo Cerci da Cunha para entrega e análise dos dados.

O  vereador Gimenes afirmou que se reunirá com os outros membros da comissão hoje para definir a data da próxima reunião, e decidir sobre a entrega do resultado final das investigações.

Entre as discussões está se o relatório será encaminhado para justiça criminal ou civil.

Lutemos pela moralidade da administração pública !

“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha”.
Mahatma Gandhi

Comissão de Vereadores da CPI pede que Ministério Público do Estado de São Paulo investigue a Fumes

cpi verdeA CPI foi instalada em meados de 2010, pela Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Eduardo Gimenes, que é o presidente da mesma.

Em 13 de julho do mesmo ano, a Fumes entrou com Mandado de Segurança e conseguiu suspender a investigação.

Os trabalhos foram retomados em agosto de 2011, após decisão do Poder Judiciário que  cassou  a liminar impetrada pelo Departamento Jurídico da Famema, a pedido do diretor José Augusto Alves Ottaiano, à época.

Os vereadores querem saber como foram utilizados os repasses feitos pela Famar à Fumes , e posteriormente à Famema (Faculdade de Medicina de Marília),  sendo que a dívida nos dias de hoje é em torno de R$ 500 milhões de reais, considerando a CNPJ da Fumes e a CNPJ da Famema.

O secretário  da Fazenda de Marília, Adelson  Lelis da Silva,  em depoimento aos vereadores da CPI (foto abaixo)  informou que a Prefeitura Municipal de Marília não tem qualquer autoridade sobre a administração dos recursos repassados pelo Estado.

“O dinheiro vem e vai integralmente à Famar. Por outro lado, todo o passivo (como INSS, questões trabalhistas e outros problemas) ficam por conta da administração. Isso tem de acabar”, ressaltou o vereador Eduardo Gimenes.

Diante desse imbróglio jurídico, com uma dívida gigantesca de  aproximadamente R$ 45 milhões, a  Fumes foi impedida de receber verbas  da Secretaria da Saúde,  por irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano de 2007.

Outrossim,  cria-se em 2007 a Famar a toque de caixa por orientação da Assessoria Jurídico da Famema, em tentativa jurídica  “mirabolante e estratégica”  para continuar a receber as verbas da Secretaria da Saúde.

A Fumes não está extinta, apenas não recebe mais verbas da Secretaria da Saúde.

O vereador Gimenes, presidente da CPI da Fumes, reitera que o contato já ocorrido com o promotor Isauro Pigozzi Filho serviu para buscar uma alternativa para acabar com essa irregularidade.

“É dinheiro público que está sendo utilizado sem qualquer critério pela Famar. Eles não fazem licitação, fazem pagamentos fora de ordem e administram o dinheiro da forma que bem entendem. É dinheiro público e essa forma de ação está errada”, apontou o vereador Gimenes.

Gestão pública é  exige muita responsabilidade na execução dos atos administrativos.

Não pode haver miopia administrativa !

Os atos administrativos devem estar sob o império da lei.

Se houver condenação por improbidade administrativa, os gestores atuais e ou do passado respondem por seus bens pessoais, e devolução do seu patrimônio como forma de restaurar o erário.

É o preço que se paga em se aventurar onde não tem formação para administrar.

Aguardemos o prosseguimento agora desse final de CPI, e, ainda, se o Ministério Público do Estado de Sâo Paulo, representado pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, ou outro promotor ao final da mesma,  se oferecerá denúncia contra a Fumes ou Termo de Ajustamento de Conduta para os gestores atuais.

INSS patronal e FGTS  não pagos há muito tempo, e nos dias de hoje estão cobrados na Procuradoria da Fazenda Nacional.

O direito não socorre os que dormem.

O sonho da estadualização  da Famema de 1994 de fato e de direito (lei 8898/94) caminha para uma possibilidade ainda muito distante, pois a Unesp, USP e ou Unicam não irão encampar uma faculdade pública com dívida gigantesta, CNPJ Fumes e CNPJ Famema.

Aguardemos o final da CPI da Fumes

“O passado serve para evidenciar as nossas falhas e nos dar indicações para o progresso do futuro.”

Henry Ford

Liberdade de imprensa é um direito na democracia do Brasil. Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

liberdade de expressãoA data de hoje – 03/05/2012-  provoca uma reflexão entre professores, alunos e autoridades que analisam o comportamento da sociedade e dos meios de comunicação.

A liberdade de imprensa é uma das coisas mais importantes para o exercício do trabalho dos jornalistas e blogueiros.

O blogueiro é o mediador entre as informações investigadas e a sociedade.

Há necessidade de liberdade de expressão para exercer seu trabalho.

Sem a mesma, nada se publica.

É claro que não se pode confundir a liberdade de informação com liberdade para à falta de elegância e civilidade.

No Estado Democrático de Direito deve se ter respeito às garantias individuais insculpidas no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil:igualdade, liberdade, fraternidade, imagem, intimidade, privacidade;  e direitos sociais: educação, habitação, trabalho, saúde, segurança e  transporte.

A liberdade de imprensa e de expressão é uma das coisas mais importantes para o exercício da democracia.

A violência, truculência, intolerância  dos inimigos da democracia na  arte daqueles que querem informar,  prejudica o trabalho investigativo e à busca da verdade.

A luta contra a impunidade é inadiável.

Gestores da falsa defesa da democracia, mas de práticas autoritárias, buscam instaurar a cultura de intolerância em relação à imprensa e blogs.

Esses gestores contam também com uma informação paralela, modelo Nazifascista, de se informar aos cidadãos o que  querem, e não o que deveria ter sido dito.

O uso da publicidade oficial como mecanismo de prêmio ou castigo, como a criação de um sistema de mídia oficial, e paraoficial para deslegitimar a crítica, fazer propaganda política, e limitar o acesso à informação pública, é atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Tudo vale para legitimar gestores mal intencionados, e com a desculpa invencível que querem o melhor para você:  aluno, servidor público, professor, médico, enfim, toda a gama de profissões possíveis imagináveis e inimagináveis.

Quando se diz a verdade nesse país, você tem alguns inimigos gratuitos.

Inimigos da estirpe: não trabalham, mas recebem no final do mês; alianças políticas de fins ilícitos; defensores de modelos de ensino de superior horrorosos; os que não gostam de serem criticados quando em função pública; e àqueles que desviam dinheiro do erário sob a égide de estarem com boas intenções na gestão pública.

Esses gestores truculentos  celebram contrato terceirizado sendo ao mesmo tempo docente e sócio da empresa contratada.

A esses que nos perseguem, não vamos nos calar por tentarem nos intimidar.

Como professor da disciplina em “Educação em Ciências da Saúde ”  da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) não posso ficar inerte, mero espectador dos atos praticados contra o erário.

O Estado Democrático de Direito vige.

O Brasil do Século XXI não aceita mais os “figurões”, “bacanas”, “poderosos”, e os ” engomadinhos do colarinho branco” com políticas públicas incompetentes, e finalidades inconfessáveis.

Salve o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Os blogs dos blogueiros do Brasil comemoram !

censura nunca mais

Dívida milionária da Fumes será investigada pelo Ministério Público após o Relatório Final da CPI da Fumes

cpi- setaA Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga a utilização de recursos públicos pela Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes) de Marília (SP), pretende ao terminar os trabalhos da CPI, entregar o Relatório Final  ao Ministério Público.

A previsão é que dentro de 15 dias a CPI seja concluída.

Suspeita-se que a dívida da CNPJ da Fumes ultrapasse os R$ 40 milhões.

A ideia é de que a promotoria abra inquérito a partir de irregularidades já levantadas.

A CPI aberta em 2010 e, suspensa no mesmo ano depois que a Fumes conseguiu uma liminar judicial, mas foi retomada no fim de 2011.

Depois que a CPI  foi liberada pela Justiça, os vereadores tiveram quatro meses encerrar os trabalhos com oitivas e depoimentos.

A intenção é que o MP investigue como os recursos destinados ao complexo Famema estão sendo utilizados pela administração, realizada pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR) e Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o vereador Eduardo Gimenes, disse que a suspeita é que a dívida da CNPJ Fumes  e CNPJ Famema é de mais de R$ 500 milhões .

O valor é referente a INSS, FGTS e outras dívidas sociais.

O presidente da CPI, Eduardo Gimenes, contou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou diversas irregularidades em relação às hora extras, contratos sem licitações ou tomada de preço.

Segundo o Promotor de Justiça Pigozzi Filho, Promotoria de Fundações, o Inquérito Civil que investiga os repasses irregulares para a Famar segue no Ministério Público do Estado de São Paulo desde fevereiro e acompanha a mesma linha da CPI.

Lutando pela moralidade da administração pública !

IMPROBIDADE 2“Quem caminha descalço não deve plantar espinhos.”

George Herbert Mead