Arquivo da categoria: Direito

Homenagem da Câmara Municipal de Marília ao Professor Lafayette Pozzoli do Univem

26 de novembro de 2011 Milton Marchioli Deixe um comentário

O Coordenador do Mestrado em Direito do Univem, Professor Lafayette Pozzoli, receberá o título de ‘Cidadão Mariliense’ em comunicado feito no dia 24 deste mês pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, Yoshio Takaoka, acompanhado dos vereadores Mário Coraíni e Wilson Alves Damasceno, que se reuniram com o Reitor Luiz Carlos de Macedo Soares.

A iniciativa da propositura foi do vereador Mário Coraíni Júnior, professor da disciplina de Direito Tributário do Univem, o qual lembrou que o professor Lafayette é nascido em Fernandópolis, e já orientou vários alunos no mestrado do Univem.

Fui aluno do professor Lafayette neste ano de 2011, na disciplina de Filosofia do Direito, e bastante satisfeito pela homenagem ao educador e professor.

Ser professor é um sacerdócio acima de tudo.

Um compromisso com o ensino.

Um educador é um eterno compromisso com a cidadania.

Congratulações ao Professor Lafayette Pozzoli !

Direito, Educação

Selo OAB: os 89 melhores cursos de Direito do País em 2011

23 de novembro de 2011 Milton Marchioli Deixe um comentário

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (23) durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.

Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 89 cursos, ou 7,3%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. A OAB outorgará a premiação aos cursos destacados.

Do total de cursos de Direito do país, 790 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame.

Em seguida, para apurar os 89 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial – integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica – utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

O Selo OAB de 2011 anunciado hoje pelo presidente nacional da OAB é a quarta edição elaborada pela entidade, desde a sua criação em 2001, na gestão do então presidente nacional da entidade, Reginaldo Oscar de Castro.

A segunda edição ocorreu em 2003; e a terceira, em 2007.

Na nova edição, os 89 cursos destacados pela OAB como de qualidade recomendável, utilizando-se de uma escala de pontos de 0 (zero) a 10, a Comissão Especial – com base nos critérios definidos e relacionados acima – concluiu que a nota mínima para ingressar nesse elenco foi de 6,9 pontos.

Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso.

Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.

Fonte- OAB

oab- selo de qualidade

Direito, Educação, OPINIÃO

Oráculo de Delfos ou F7?

18 de novembro de 2011 Milton Marchioli 1 Comentário

Ao pé do Monte Parnaso, os gregos procuravam o oráculo de Delfos para sanar suas dúvidas, dirigir suas vidas, consultar os deuses, conselhos para romances, saúde, agricultura, etc.

Situado em Delfos, o Oráculo de Delfos era dedicado principalmente a Apolo, e centrado num grande templo, ao qual vinham os antigos gregos para colocar questões aos deuses.

Situado na Grécia, no que foi a antiga cidade chamada Delfos (que hoje já não existe), no sopé do monte Parnaso, nas encostas das montanhas da Fócida, a 700 m sobre o nível do mar e a 9,5 km de distância do golfo de Corinto.

Era uma época cheia de incertezas, e muitas divindades eram as conselheiras do dia a dia.

O cristianismo só apareceu muito tempo depois.

A ciência ainda não havia aparecido como algo confiável.

Ali, no Oráculo de Delfos, acreditavam os gregos, ficavam os deuses junto a ninfas e musas, prontos a dar resposta a todo tipo de questionamento.

Agricultores buscavam a previsão do tempo, comerciantes queriam saber sobre a melhor época para comprar ou vender, os românticos sondavam sobre sua vida sentimental, militares queriam saber sobre suas manobras de guerra.

Nesse tempo de incerteza no modelo pedagógico “PBL made in Brasil” sugiro uma ida ao Oráculo de Delfos na tentativa de se ouvir as sacerdotisas do templo (musas e ninfas), e após as orientações das mesmas, o “pedagogo mor” ou “Super Pedagogo” ou “núcleos de avaliação do ensino” dessas instituições mudem a concepção pedagógica implementada em cursos de medicina.

É bom lembrar que Alexandre Magno passou por lá e se deu bem…

Invadiu a Pérsia, e se tornou o maior imperador da época, antes do Império Romano ainda existir.

Acredito que algumas sugestões provenientes do Oráculo de Delfos podem mudar o curso pedagógico modelo “PBL made in Brasil”, pois os Fóruns Institucionais são meras reuniões que nada acrescentam de mudanças para o desenvolvimento curricular.

É apenas formal !

É a ideia de que existe um espaço para se discutir a programação, e as dificuldades e distorções apresentadas dentro do currículo, contudo de nada acrescenta.

Já imagino o Oráculo nessas faculdades, que longe de ser o de Delfos poderia ser o Oráculo F7, já que todos os formatos em faculdade têm algum número, e pelo que sei esse ainda não existe, e poderia se localizar dentro da estrutura avaliativa dos núcleos avaliativos de ensino.

Talvez ao frequentar mais intensamente o Oráculo F7 possamos arejar nossas mentes, e repensar o ensino modelo “PBL made in Brasil”

Será que o Oráculo de Delfos será consultado pela Diretoria de Graduação?

Direito, Educação, OPINIÃO

José Corrêa Carlos palestra sobre o Direito Preventivo no Univem !

12 de novembro de 2011 Milton Marchioli 1 Comentário

No último dia 09 de novembro aconteceu nas dependências da Faculdade de Direito do Univem o fantástico seminário sobre Direito Preventivo com a presença do Procurador do Estado de São Paulo Doutor José Corrêa Carlos para os alunos do 2º ano A – Curso de Direito do Univem.

Ex-aluno do Univem, formado em 1989, é Procurador do Estado desde 1989, ou seja, no mesmo ano de sua formatura.

Foi uma ótimo debate sobre o tema – Direito Preventivo – com todos os alunos da classe, de forma interativa, e muitas discussões foram debatidas entre o palestrante e os alunos presentes.

Melhor ainda foi rever o grande amigo, competente profissional, e sempre em defesa da ética profissional no trato das questões do direito.

A sociedade de Marília se orgulha de profissionais com esse currículo!

Aprendi muito ao ouvir atentamente a palestra, e quando houve oportunidade, os alunos perguntaram ao palestrante dúvidas pontuais.

Sucesso absoluto !

Direito, Educação, OPINIÃO

Formato para avaliação do professor realizado de forma anônima é inconstitucional !

12 de novembro de 2011 Milton Marchioli Deixe um comentário

Ao contrário do que se possa imaginar, o formato de avaliação anônimo realizado pelas faculdades públicas de medicina para avaliar professores que trabalham na instituição é inconstitucional.

O anonimato é vedado pelo ordenamento jurídico vigente, tendo a Constituição Federal de 1988, assim se expressando sob tal tema:

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Não há dúvida que o formato é inconstitucional, pois avaliar um docente de forma anônima é afrontar à Constituição Federal vigente.

Não é uma normal a ser ignorada, e principalmente nas instituições públicas…

É uma norma constitucional !

Constituição Federal de 1988 – Lex Mater do Brasil .

A quem possa interessar tal avaliação anônima ferindo de morte à Constituição da República Federativa do Brasil?

Avaliar o modelo pedagógico da instituição?

Mas, não seria melhor realizar pesquisas de campo, sem expor os docentes à lesão de direitos fundamentais, como se assim expressa a Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso XII:

XII – “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

E, não menos importante, o inciso X, in verbis:

X – “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Será que existem interesses inconfessáveis por trás dessas avaliações?

Na Polícia Civil pode se denunciar e investigar anonimamente.

Disque 181 ou o Disque Denúncia?

Apenas na Policia Civil se aceita a denúncia anônima para denunciar crimes que ocorrem na sociedade, uma exceção ao ordenamento jurídico.

Seria uma forma velada de se avaliar professores contrários ao “PBL made in Brazil” utilizando-se dos alunos como delatores dos docentes contrários ao PBL?

A quem possa interessar tal avaliação?

Fere de morte à Constituição Federal do Brasil !

Direito, Direito e Saúde, Educação

Novas instalações da Secretaria Geral e Unidade de Educação da Famema

2 de novembro de 2011 Milton Marchioli Deixe um comentário

Dia 31 de outubro de 2011 foram inauguradas as novas instalações da Unidade Educacional e Secretaria Geral da Faculdade de Medicina de Marilia (Famema), onde funcionava a sede da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

As diretorias anteriores da Famema nunca se preocuparam com a infraestrutura no ensino e assistência, e praticamente todas as atividades acadêmicas ocorrem em prédios alugados, o que aumenta o custo sensivelmente do orçamento anual da instituição, incluindo salários de docentes, servidores técnico-administrativos e todo o complexo hospitalar – HC I, HC II e HC III.

Em defesa do ensino superior com qualidade nas faculdades de medicina do Brasil !

Médico e advogado. Professor universitário. Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da censura da esquerda “politicamente correta”, que analisa os principais acontecimentos do país com independência, focando em saúde pública, economia, política, medicina e e direito.