Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio da Portaria nº 330/2025, a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) .
É uma iniciativa com foco exclusivamente institucional, voltada à avaliação da qualidade dos cursos de medicina oferecidos pelas instituições de ensino superior, e não se difere de exame de proficiência individual.
O Enamed busca medir o desempenho dos cursos, combinando elementos do Enade (avaliação institucional de cursos) e da prova objetiva do Enare (exame para Residência Médica).
Se fundamenta em bases pedagógicas de avaliação e informação, sem impacto direto na habilitação profissional dos egressos.
Contudo, o Exame Nacional de Proficiência Médica, proposto no Projeto de Lei 2294/2024 propõe instrumento regulatório, individual e obrigatório, inspirado em modelos internacionais (Reino Unido, Canadá e Austrália).
O objetivo é avaliar se o egresso está com formação médica tecnicamente e eticamente mínimas para a exercer a medicina, atuando como filtro de qualidade e proteção à sociedade brasileira.
O Enamed avalia o curso.
O Exame de Proficiência avalia o médico.
O Enamed NÃO é:
- O Enamed NÃO é um exame de proficiência médica;
- O Enamed NÃO condiciona o registro profissional;
- O Enamed NÃO estabelece nível mínimo obrigatório para atuação;
- O Enamed NÃO impede que um estudante com baixo desempenho atue como médico.
Combina o desempenho dos cursos do Enade e do Enare.
O Exame de Proficiência Médica (PL 2294/2024) é:
- Regulatório;
- Individual;
- Obrigatório apenas para quem ingressar no curso após a aprovação da lei pelo congresso nacional;
- Inspirado em modelos adotados em países como Reino Unido, Canadá e Austrália;
- Objetivo principal para garantir as competências técnicas e éticas mínimas exigidas para o exercício da medicina.
O PL 2294/2024 propõe um modelo coordenado pela autarquia profissional (Conselho Federal de Medicina), com foco na qualidade da formação médica mínima para o exercício do profissional médico, sem a qual não terá registro no Conselho Regional de Medicina.
O Enamed centraliza a responsabilidade no Ministério da Educação e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , sob uma lógica educacional mais ampla, sem envolvimento direto das associações médicas, Conselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medicina.
Ausência do CFM: O Enamed não envolve o Conselho Federal de Medicina em sua estrutura normativa ou de fiscalização no presente governo federal, o que pode comprometer o alinhamento com os padrões exigidos na prática profissional.
O Brasil possui 390 cursos de medicina em funcionamento.
Muitas dessas instituições não dispõem de hospitais-escola, centros de estudos, ou sequer infraestrutura mínima para o ensino prático e científico da medicina.
Muitas dessas apresentam conceitos subjetivos de avaliação, satisfatório e ou insatisfatório, não há professores médicos em atividades de estágio e ou tutorias com casos clínicos de medicina, e não têm carga horária de cada disciplina em seu histórico escolar.
Nesse cenário, é urgente garantir que os egressos sejam avaliados quanto às competências técnicas e éticas mínimas antes de iniciarem a prática profissional, pois as faculdade apenas se preocuparam em colar grau, com raras exceções em faculdades privadas e públicas no contexto de 390 cursos de medicina, e muitos dos cursos de medicina não têm o padrão de excelência na formação médica.
O Enamed é um passo na avaliação institucional da formação médica, que almeja diagnosticar cursos de formação médica que devem ser fiscalizados pelo Ministério da Educação.
Outrossim, para garantir que todo médico recém-formado esteja, de fato, preparado para cuidar da vida humana com competência, ética e responsabilidade civil e penal, é indispensável a criação do Exame Nacional de Proficiência Médica com caráter obrigatório, coordenado pelo Conselho Federal de Medicina.
Somente assim o Brasil poderá avançar em direção a um sistema de saúde (privado e ou SUS) mais seguro, justo e qualificado.
É por meio desse Exame Nacional de Proficiência Médica que poderemos assegurar que todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, sejam atendidos por profissionais verdadeiramente aptos a exercer a medicina com excelência e humanismo!
Professor. O exame já era para estar em pleno funcionamento.
O ensino médico está cada vez pior. As faculdades de medicina particulares e públicas não estão mais compromissadas com a qualidade de formação. Os professores das públicas não estão nem aí e as faculdades particulares são máquinas rentabilíssimas de ganhar dinheiro através de mensalidades altas.
O governo federal, dirigindo pela alma mais honesta desse mundo (um alcoólatra ladrão) aplaude essa formação massiva pois sabe que com mais médicos no mercado eles vão ter subprofissionais desvalorizados na rede básica . Além disso ele usa esse fato para agradar otários que acham que o referido governo está fazendo uma política de inclusão social através das universidades. Na prática não está.
Estão jogando profissionais despreparados no mercado para ferrar ainda mais com o SUS que dependem de bons médicos que por teoria deveriam ser bem preparados para superar as deficiências do próprio sistema, mas que na prática prejudicam mais ainda o próprio sistema.
Como o ladrão comunista não está nem aí para o povo, abre financiamento pelo FIES para mais estudantes que no futuro se tornaram devedores do financiamento e não terão obviamente condições de pagar as dívidas devido à falta de emprego. Surgirá assim o rombo do FIES.
Então é uma somatória de tudo. Se o PT já está fazendo um estrago no país como um todo, na formação médica não é diferente.
A única coisa que temos que torcer é para que o exame seja um êxito e que aprove somente aqueles candidatos que tenham levado o curso a sério,e não aqueles que ficam pagando de bonzinhos fazendo eletivos em acampamentos do MST bem como aqueles que ficam gritando katraka do primeiro ao sexto ano.
Muito lúcido e inteligente este texto. Parabéns ! Realmente a preocupação maior do alto dos meus 70 anos é prioridade de saúde. Uma avaliação destas carrega esperanças que o curso de medicina tenha conteúdo suficiente para a formação médica de alto calibre e eficiência. Artigo muito bom e bem redigido trouxe informações importantes. Grato.