O que é  supostamente Erro Médico?

O erro médico acontece, em tese, quando o profissional de saúde, age de forma negligente, imprudente ou com imperícia, causando prejuízos à saúde do paciente.

Isso pode envolver erros de diagnóstico, tratamento inadequado ou insatisfatório, procedimentos em tese sem sucesso e ou  cirurgias sem a técnica em medicina baseada em evidências.

Nem todo resultado após o tratamento clínico e ou cirúrgico  configura erro médico.

Complicações naturais de um procedimento ou tratamentos que não geram o resultado esperado, mas seguem os protocolos clínicos  adequados, não são considerados erros médicos, os quais quando acontecem se expressam  na forma de imperícia, imprudência e ou negligência.

Para ser configurado como erro médico, é necessário se provar com provas robustas e não apenas narrativas que houve falha na prestação do serviço, consulta médica e ou tratamento clínico e ou cirúrgico distante da boa prática médica .

Tipos de Erro Médico:
Os supostos erros médicos que podem ocorrer são:

Abaixo, listamos os tipos mais comuns:

1. Erro de Diagnóstico
O erro de diagnóstico acontece quando o médico não identifica corretamente a doença ou queixa clínica por anamnese deficiente, e o diagnóstico passa a ser  demorado ou o diagnóstico não está correto.

Isso pode resultar em tratamentos inadequados, agravamento da condição clínica do paciente ou mesmo complicações graves.

Exemplo: Um paciente com sintomas de infarto agudo do miocárdio que é diagnosticado incorretamente como gastrite pode não receber o tratamento de emergência adequado, o que pode levar a sequelas graves e ou óbito.

2. Erro em Tratamento
Erros no tratamento incluem a escolha de procedimentos médicos inadequados, desatualizados, administração de medicamentos errados ou em dosagens incorretas, vias inadequadas de administração de fármacos, e a não realização de tratamentos clínicos e ou cirúrgicos necessários.

Exemplo: Um paciente que recebe uma dose incorreta de um medicamento pode sofrer efeitos adversos graves, como intoxicação medicamentosa, ou reações alérgicas. Um paciente que deve ser submetido à diálise peritoneal ou hemodiálise recebe alta da enfermaria para seguir tratamento da Unidade de Saúde da Família com a alegação de que a insuficiência renal é leve.

3. Erro em Cirurgias
Erros durante procedimentos cirúrgicos podem variar desde a realização de cirurgias com técnica inadequada, cirurgias em membros superiores e ou inferiores sem necessidade de amputação, por exemplo, secundária a insuficiência arterial crônica. Em ocorrendo tal situação fática poderá causar sequelas graves ou a morte do paciente.

Exemplo: Um cirurgião que esquece instrumentos cirúrgicos dentro do abdômen do paciente após cirurgia de apendicite pode ser responsabilizado por suposto erro médico.

4. Omissão de Socorro
A omissão de socorro ocorre quando o médico deixa de prestar o atendimento necessário ao paciente em situação de urgência ou emergência,  ou sob seus cuidados em internação na enfermaria do hospital resultando em agravamento da condição clínica  ou falecimento.

Exemplo: Um paciente que chega ao pronto-socorro com sintomas de Acidente Vascular Cerebral e não recebe atendimento médico imediato terá situação clínica agravada devido à falta de atendimento médico.

Se comprovado que o paciente sofreu danos devido ao suposto erro médico, o paciente tem o direito de buscar uma indenização material e extrapatrimonial.

A indenização visa reparar os prejuízos materiais e morais sofridos, que podem incluir gastos com novos tratamentos, cirurgias reparadoras, perdas salariais durante o período de internação e danos morais.

1. Indenização por Danos Materiais
Os danos materiais são aqueles que podem ser medidos financeiramente, como gastos médicos adicionais, custos de tratamentos, internações e perda de salário em decorrência da incapacidade de trabalhar após o procedimento médico mal sucedido e que não se utilizou da medicina baseada em evidências.

2. Indenização por Danos Morais
Os danos morais envolvem o sofrimento psicológico e emocional causado pelo suposto erro médico, como a perda de qualidade de vida, angústia e traumas psicológicos.

3. Indenização por Danos Estéticos
Quando o suposto erro médico causa sequelas estéticas permanentes, como cicatrizes, deformações ou perda de membros, e porquanto o  paciente pode solicitar indenização pelos danos estéticos sofridos.

Para solicitar uma indenização por suposto erro médico, é necessário ingressar com uma ação judicial.

Esse processo exige a comprovação do erro e o nexo causal entre a conduta do profissional e o dano sofrido com provas robustas obtidas de:

Prontuários médicos.
Laudos de exames.
Receitas médicas.
Depoimentos de testemunhas.
Relatórios Médicos que possam analisar a conduta médica em discussão.

A crescente quantidade de escolas médicas sendo criadas sem infraestrutura, sem corpo docente qualificado, prédios alugados para salas de aulas, sem laboratórios de aulas práticas de anatomia, histologia, patologia, além das ausências de notas e cargas horárias em disciplinas, se associa ao crescente aumento  exponencial de ações judiciais contra médicos.

O PL 2.294/2024 do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) tramita no Congresso Nacional para a realização de Exame Nacional de Proficiência em Medicina.